Acordo de Não Persecução Penal 6036574-82.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON RODRIGO SANTANA MELO

OAB/AP 5330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

LETICIA RAMOS

CPF

Reu

RAIMUNDO WALTER AMADOR DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 08:50

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

07/08/2025, 10:38

Expedição de Termo de Audiência.

07/08/2025, 10:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LETICIA RAMOS - CPF: 005.068.682-81 (INVESTIGADO)

07/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 21:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.

05/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

05/07/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036574-82.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: LETICIA RAMOS Ficam intimadas as partes e seus respectiv

01/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 08:27

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 08:50

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 12:46

Decisão

•17/06/2025, 12:27

07/08/2025, 10:38

Expedição de Termo de Audiência.

07/08/2025, 10:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LETICIA RAMOS - CPF: 005.068.682-81 (INVESTIGADO)

07/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 21:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.

05/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

05/07/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036574-82.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: LETICIA RAMOS Ficam intimadas as partes e seus respectiv

01/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 08:27

Juntada de intimação

30/06/2025, 08:22

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 10:00, Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas.

25/06/2025, 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2025, 18:04

Declarada incompetência

16/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 10:06