Procedimento Comum Cível 0007613-46.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 123.992,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA SILDENIRA MAIA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/DF 25964·CPF·Representa: Autor

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP 2211·CPF·Representa: Autor

KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS

OAB/AP 3687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2025, 09:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2024, 08:57

Conclusos para decisão

25/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:57

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:12

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:09

Todas as movimentações(178)

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2025, 09:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•29/08/2019, 12:00

Despacho

•07/11/2019, 07:32

25/07/2024, 08:57

Conclusos para decisão

25/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:57

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:12

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:52

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/04/2024.

12/04/2024, 08:14

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:30

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:39

Publicado DESPACHO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:59

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:12

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:34

Publicado Rotinas processuais em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/10/2023.

02/10/2023, 09:16

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:16

Publicado Rotinas processuais em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/06/2023.

14/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:33

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:38

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 07:54

Cancelado o documento

06/03/2023, 07:49

Expedição de Carta.

09/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:32

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

30/01/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

25/01/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:47

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 07:56

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:26

Expediente Encaminhado ao DJE

27/09/2022, 10:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/08/2022.

19/08/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/08/2022.

16/08/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:10

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:46

Publicado DESPACHO em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 08:58

Expediente Encaminhado ao DJE

06/06/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 20:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/05/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:17

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 09:35

Conclusos para despacho

21/04/2022, 09:35

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:35

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2020, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/06/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 08:51

Recebidos os autos

22/05/2020, 16:12

Conclusos para decisão

22/05/2020, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

22/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2020, 16:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO DE SOUZA RANGEL em 16/04/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

16/04/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/04/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 09:40

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2020, 09:39

Conclusos para despacho

06/04/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 09:44

Transitado em Julgado em 27/02/2020

28/02/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 11:06

Publicado Sentença em 03/02/2020.

03/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 14:20

Expediente Encaminhado ao DJE

31/01/2020, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2020, 10:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/12/2019.

03/12/2019, 09:33

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 09:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO DE SOUZA RANGEL em 23/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

23/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/11/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 07:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/10/2019.

30/10/2019, 09:11

Conclusos para despacho

30/10/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 11:11

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:32

Processo Autuado

29/08/2019, 08:05

Conclusos para despacho

29/08/2019, 08:05

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

26/08/2019, 08:35

Sentença

•27/01/2020, 10:41

Despacho

•06/04/2020, 12:20

Despacho

•25/05/2020, 08:51

Despacho

•01/10/2020, 13:45

Despacho

•22/03/2021, 11:03

Despacho

•01/09/2021, 12:39

Decisão

•09/03/2022, 18:36

Despacho

•02/05/2022, 10:12

Petição

•04/05/2022, 17:05

Outros Documentos

•30/05/2022, 23:38

Despacho

•03/06/2022, 20:11

Petição

•24/06/2022, 15:46

Despacho

•06/07/2022, 16:03

Todos os documentos(28)

Despacho

•29/08/2019, 12:00

Despacho

•07/11/2019, 07:32

Sentença

•27/01/2020, 10:41

Despacho

•06/04/2020, 12:20

Despacho

•25/05/2020, 08:51

Despacho

•01/10/2020, 13:45

Despacho

•22/03/2021, 11:03

Despacho

•01/09/2021, 12:39

Decisão

•09/03/2022, 18:36

Despacho

•02/05/2022, 10:12

Petição

•04/05/2022, 17:05

Outros Documentos

•30/05/2022, 23:38

Despacho

•03/06/2022, 20:11

Petição

•24/06/2022, 15:46

Despacho

•06/07/2022, 16:03

Decisão

•20/09/2022, 11:21

Despacho

•10/11/2022, 15:50

Despacho

•30/03/2023, 08:51

Despacho

•17/04/2023, 10:47

Despacho

•21/06/2023, 12:32

Despacho

•05/07/2023, 13:05

Despacho

•10/10/2023, 14:55

Despacho

•27/11/2023, 14:36

Despacho

•15/12/2023, 16:31

Despacho

•19/04/2024, 08:14

Decisão

•14/05/2024, 12:13

Decisão

•25/07/2024, 08:57

Despacho

•05/04/2026, 17:51