Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6015521-45.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.785,55
Órgão julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LECIANE CARDOSO DA SILVA
CPF
614.***.***-91
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Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Reu
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736
·
CPF
021.***.***-58
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
04/05/2026, 09:49
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 17:25
Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 13:31
Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 13:30
Processo Desarquivado
05/02/2026, 10:50
Processo Reativado
05/02/2026, 10:50
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
16/12/2025, 08:46
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 22:43
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:34
Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 10:11
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 10:11
Expedição de Ofício.
01/09/2025, 11:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025, 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
17/08/2025, 07:30
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Conclusos para decisão
04/05/2026, 09:49
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 17:25
Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 13:31
Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 13:30
Processo Desarquivado
05/02/2026, 10:50
Processo Reativado
05/02/2026, 10:50
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
16/12/2025, 08:46
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 22:43
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:34
Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 10:11
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 10:11
Expedição de Ofício.
01/09/2025, 11:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025, 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
17/08/2025, 07:30
Publicado Certidão em 15/08/2025.
17/08/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LECIANE CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de or Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015521-45.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
15/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão
14/08/2025, 13:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/08/2025, 13:07
Transitado em Julgado em 24/07/2025
14/08/2025, 13:07
Juntada de Certidão
14/08/2025, 13:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 09:21
Decorrido prazo de LECIANE CARDOSO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
25/07/2025, 09:21
Publicado Sentença em 01/07/2025.
24/07/2025, 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/07/2025, 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015521-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LECIANE CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025, 13:45
Julgado procedente o pedido
30/06/2025, 13:45
Conclusos para julgamento
30/06/2025, 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025, 09:35
Conclusos para decisão
18/06/2025, 07:50
Juntada de Petição de contestação (outros)
17/06/2025, 10:36
Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 00:04
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025, 13:17
Recebida a emenda à inicial
24/04/2025, 13:17
Conclusos para decisão
24/04/2025, 10:31
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 16:24
Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025, 15:14
Determinada a emenda à inicial
25/03/2025, 15:14
Conclusos para decisão
24/03/2025, 10:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025, 09:52
Distribuído por sorteio
24/03/2025, 09:52
Documentos
Decisão
•
25/03/2025, 15:14
Decisão
•
25/03/2025, 15:14
Decisão
•
24/04/2025, 13:17
Decisão
•
24/04/2025, 13:17
Decisão
•
30/06/2025, 09:35
Sentença
•
30/06/2025, 13:45
Sentença
•
30/06/2025, 13:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•
21/08/2025, 22:45
Ato ordinatório
•
26/02/2026, 13:30
Ato ordinatório
•
26/02/2026, 13:31