Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6064991-79.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

MAURO GARCIA NETO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MAURO GARCIA NETO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 12:14

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:43

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de MAURO GARCIA NETO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 23:53

Juntada de Certidão

06/02/2026, 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 21:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 16:13

Conclusos para decisão

10/11/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(83)

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 12:14

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:43

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de MAURO GARCIA NETO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:30

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 21:38

Decisão

•19/12/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 23:53

Juntada de Certidão

06/02/2026, 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 21:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 16:13

Conclusos para decisão

10/11/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2025, 19:07

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 18:36

Juntada de Certidão

17/10/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 12:49

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de MAURO GARCIA NETO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6064991-79.2024.8.03.0001. AUTOR: MAURO GARCIA NETO DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Há preliminar na contestação, fazendo-se mister a intimação da parte reclamante para manifestar-se nos autos. Em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/06/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 10:21

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REU)

21/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de MAURO GARCIA NETO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 12:05

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 18:52

Conclusos para decisão

06/01/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

06/01/2025, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2024, 19:33

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2024, 19:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/12/2024, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2024, 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2024, 19:25

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/12/2024, 19:25

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 07:52

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 07:51

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 00:36

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:02

Recebidos os autos

18/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

18/12/2024, 11:12

Expedição de Laudo Pericial.

18/12/2024, 11:12

Recebidos os autos

18/12/2024, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat

18/12/2024, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 21:38

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2024, 20:12

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 20:12

Decisão

•09/01/2025, 18:52

Decisão

•30/01/2025, 12:05

Despacho

•25/04/2025, 10:20

Despacho

•21/05/2025, 10:21

Despacho

•21/05/2025, 10:21

Decisão

•30/06/2025, 13:48

Decisão

•30/06/2025, 13:48

Sentença

•23/09/2025, 12:49

Sentença

•23/09/2025, 12:49

Despacho

•16/10/2025, 09:36

Ato ordinatório

•22/10/2025, 14:17

Ato ordinatório

•22/10/2025, 14:17

Decisão

•14/11/2025, 16:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/12/2024, 21:38

Decisão

•19/12/2024, 00:36

Decisão

•09/01/2025, 18:52

Decisão

•30/01/2025, 12:05

Despacho

•25/04/2025, 10:20

Despacho

•21/05/2025, 10:21

Despacho

•21/05/2025, 10:21

Decisão

•30/06/2025, 13:48

Decisão

•30/06/2025, 13:48

Sentença

•23/09/2025, 12:49

Sentença

•23/09/2025, 12:49

Despacho

•16/10/2025, 09:36

Ato ordinatório

•22/10/2025, 14:17

Ato ordinatório

•22/10/2025, 14:17

Decisão

•14/11/2025, 16:13

Decisão

•14/11/2025, 16:13

Decisão

•15/12/2025, 10:58

Decisão

•23/03/2026, 12:21