Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054303-39.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

GHR CONSTRUCOES & TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 07:41

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 22:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:49

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 21:03

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:39

Todas as movimentações(368)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 07:41

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Despacho

•10/12/2019, 20:13

Despacho

•05/03/2020, 10:12

09/03/2026, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 22:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:49

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 21:03

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 22:42

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:51

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:53

Juntada de certidão (outras)

10/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/11/2024, 22:00

Juntada de Petição de apelação

30/10/2024, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 22:39

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 22:39

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:22

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/08/2024, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:09

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/08/2024, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 00:02

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:56

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:35

Recebidos os autos

15/03/2024, 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

14/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/03/2024, 13:01

Recebidos os autos

28/02/2024, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

28/02/2024, 12:48

Recebidos os autos

28/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/02/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/02/2024.

28/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:18

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:18

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/12/2023, 18:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

04/12/2023, 09:39

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/12/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:39

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:21

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:21

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/08/2023, 09:45

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

03/08/2023, 09:44

Recebidos os autos

03/08/2023, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/08/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:54

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:51

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:55

Juntada de Ofício

05/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 às 11:06:31; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

05/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 08:03

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:25

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

31/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/03/2023, 17:16

Recebidos os autos

30/03/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

30/03/2023, 13:30

Recebidos os autos

30/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 09:43

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 às 09:30:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:51

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:40

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:40

Recebidos os autos

09/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/12/2022, 23:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/12/2022, 23:51

Recebidos os autos

15/12/2022, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

15/12/2022, 10:08

Recebidos os autos

15/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/12/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 às 12:39:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/11/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 às 12:45:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/11/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:16

Recebidos os autos

02/06/2022, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/06/2022, 13:06

Recebidos os autos

01/06/2022, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

01/06/2022, 12:32

Recebidos os autos

01/06/2022, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/06/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:40

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 às 09:40:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/05/2022, 11:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2022 às 09:40:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2022 às 09:40:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/05/2022, 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 às 13:12:16; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/05/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 08:07

Outras Decisões

03/03/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:35

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:35

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/02/2022, 14:50

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 13:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2022 às 08:53:20 para Audiência

02/02/2022, 08:53

Recebidos os autos

01/02/2022, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

01/02/2022, 11:23

Recebidos os autos

01/02/2022, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/02/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:38

Audiência de conciliação designada em/para 26/05/2022 às 09:40:00.

26/01/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:48

Outras Decisões

17/01/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:01

Outras Decisões

12/11/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:23

Recebidos os autos

25/10/2021, 13:18

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/10/2021, 11:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2021 às 08:48:52 para DECISÃO

27/09/2021, 08:48

Recebidos os autos

24/09/2021, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

24/09/2021, 08:44

Recebidos os autos

24/09/2021, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/09/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 07:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/09/2021, 07:43

Outras Decisões

20/09/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:56

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:56

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

31/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/08/2021, 18:44

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

16/08/2021, 09:00

Recebidos os autos

16/08/2021, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/08/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:06

Audiência conciliação realizada. 01/07/2021 às 09:47:58

01/07/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/06/2021 às 08:45:30 para Rotinas processuais

28/06/2021, 08:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 07:35

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/03/2021, 13:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/03/2021 às 08:30:00 para Audiência

05/03/2021, 08:30

Recebidos os autos

04/03/2021, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

04/03/2021, 12:02

Recebidos os autos

04/03/2021, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/03/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2021, 09:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/03/2021 às 08:39:38 para Rotinas processuais

04/03/2021, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:24

Audiência conciliação designada. 01/07/2021 às 09:00:00

03/03/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:19

Outras Decisões

13/02/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:53

Conclusos para decisão

25/01/2021, 09:53

Recebidos os autos

25/01/2021, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/01/2021, 03:44

Recebidos os autos

25/01/2021, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/01/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:26

Recebidos os autos

09/01/2021, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

08/01/2021, 09:20

Recebidos os autos

08/01/2021, 09:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/01/2021 às 08:36:41 para DECISÃO

08/01/2021, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/01/2021, 12:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/01/2021, 12:25

Outras Decisões

18/12/2020, 18:11

Recebidos os autos

01/12/2020, 08:10

Conclusos para decisão

01/12/2020, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/11/2020, 04:51

Recebidos os autos

30/11/2020, 04:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/11/2020, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 01:11

Recebidos os autos

27/10/2020, 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

27/10/2020, 09:47

Recebidos os autos

27/10/2020, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/10/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2020, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2020, 22:25

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 09:49

Conclusos para decisão

08/10/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 15:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/08/2020 às 08:00:09 para DECISÃO

26/08/2020, 08:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/08/2020, 13:28

Outras Decisões

21/08/2020, 01:00

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:53

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:53

Recebidos os autos

27/07/2020, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/07/2020, 12:39

Recebidos os autos

24/07/2020, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/07/2020, 11:34

Recebidos os autos

22/07/2020, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

22/07/2020, 08:58

Recebidos os autos

22/07/2020, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/07/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 21:04

Outras Decisões

15/07/2020, 13:22

Decorrido prazo de PARTES em 01/07/2020.

01/07/2020, 10:51

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2020, 13:48

Recebidos os autos

20/04/2020, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/04/2020, 09:52

Recebidos os autos

08/04/2020, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/04/2020, 18:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/04/2020, 18:17

Recebidos os autos

01/04/2020, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

31/03/2020, 16:12

Recebidos os autos

31/03/2020, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/03/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 12:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/03/2020, 23:58

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 10:17

Conclusos para decisão

05/03/2020, 10:17

Audiência conciliação realizada. 05/03/2020 às 10:12:13

05/03/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 11:59

Recebidos os autos

16/01/2020, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/01/2020, 08:27

Recebidos os autos

16/01/2020, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/01/2020, 15:53

Recebidos os autos

09/01/2020, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

08/01/2020, 09:08

Remessa Cancelada

08/01/2020, 09:04

Remessa Cancelada

20/12/2019, 10:50

Recebidos os autos

20/12/2019, 08:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/12/2019 às 08:05:31 para Audiência

19/12/2019, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/12/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 11:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 10:52

Audiência conciliação designada. 05/03/2020 às 09:00:00

16/12/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 20:13

Processo Autuado

03/12/2019, 12:16

Conclusos para despacho

03/12/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:18

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

28/11/2019, 15:35

Despacho

•14/03/2020, 23:58

Decisão

•15/07/2020, 13:22

Decisão

•21/08/2020, 01:00

Decisão

•24/10/2020, 22:25

Decisão

•18/12/2020, 18:11

Decisão

•13/02/2021, 16:17

Despacho

•01/07/2021, 09:47

Decisão

•20/09/2021, 00:41

Decisão

•12/11/2021, 11:23

Decisão

•17/01/2022, 11:35

Decisão

•03/03/2022, 13:53

Despacho

•26/05/2022, 13:12

Despacho

•09/11/2022, 12:39

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/12/2019, 20:13

Despacho

•05/03/2020, 10:12

Despacho

•14/03/2020, 23:58

Decisão

•15/07/2020, 13:22

Decisão

•21/08/2020, 01:00

Decisão

•24/10/2020, 22:25

Decisão

•18/12/2020, 18:11

Decisão

•13/02/2021, 16:17

Despacho

•01/07/2021, 09:47

Decisão

•20/09/2021, 00:41

Decisão

•12/11/2021, 11:23

Decisão

•17/01/2022, 11:35

Decisão

•03/03/2022, 13:53

Despacho

•26/05/2022, 13:12

Despacho

•09/11/2022, 12:39

Decisão

•13/12/2022, 12:50

Decisão

•11/02/2023, 22:14

Decisão

•23/03/2023, 11:59

Despacho

•05/05/2023, 11:06

Decisão

•06/06/2023, 12:42

Decisão

•02/08/2023, 11:20

Decisão

•18/09/2023, 13:04

Decisão

•26/10/2023, 16:59

Decisão

•29/11/2023, 12:56

Decisão

•30/01/2024, 18:56

Decisão

•15/04/2024, 14:01

Decisão

•30/07/2024, 00:02

Despacho

•07/10/2024, 11:22

Sentença

•07/10/2024, 22:39

Despacho

•03/02/2025, 15:14

Acórdão

•24/06/2025, 12:22

Despacho

•08/10/2025, 14:04

Decisão

•15/10/2025, 22:42

Decisão

•06/11/2025, 21:03

Decisão

•05/03/2026, 22:57