Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 6032770-09.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES RODRIGUES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:25

Publicado Certidão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO SOUSA DE JESUS, RODRIGO BERNARDO PESSOA, RAF Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032770-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Violação de domicílio, Lesão leve]

01/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:30

Expedição de Termo de Audiência.

13/03/2026, 08:25

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

13/03/2026, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:57

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES RODRIGUES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:25

Publicado Certidão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de alegações finais

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 10:43

Decisão

•05/06/2025, 09:27

01/04/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO SOUSA DE JESUS, RODRIGO BERNARDO PESSOA, RAF Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032770-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Violação de domicílio, Lesão leve]

01/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:30

Expedição de Termo de Audiência.

13/03/2026, 08:25

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

13/03/2026, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:20

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO SOUSA DE JESUS, RODRI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032770-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Violação de domicílio, Lesão leve]

12/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 07:31

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:19

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO SOUSA DE JESUS, RODRI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032770-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Violação de domicílio, Lesão leve]

15/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:13

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

12/12/2025, 12:58

Expedição de Termo de Audiência.

04/12/2025, 13:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 08:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

04/12/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:37

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de WLADIMIR AMORAS DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de JHONNATAN GUILHERME AMORAS DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de ROSELI AMORAS DE SOUZA ALVES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA DE JESUS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDO PESSOA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES RODRIGUES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO SARAIVA DE CARVALHO JUNIOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:33

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO SOUSA DE JESUS, RODRIGO BE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032770-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Violação de domicílio, Lesão leve]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO SOUSA DE JESUS, RODRIGO BE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032770-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Violação de domicílio, Lesão leve]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO SOUSA DE JESUS, RODRIGO BE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032770-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Violação de domicílio, Lesão leve]

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:42

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 08:04

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:45

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2025 08:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

30/09/2025, 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/08/2025, 20:56

Publicado Notificação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO SOUSA DE JESUS, RODRIGO BERNARDO PESSOA, RAFA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032770-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Violação de domicílio, Lesão leve]

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES RODRIGUES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de ANTONIO SARAIVA DE CARVALHO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

25/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.

25/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDO PESSOA em 11/07/2025 23:59.

25/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA DE JESUS em 11/07/2025 23:59.

25/07/2025, 13:34

Publicado Decisão em 01/07/2025.

24/07/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 06:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032770-09.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: FABRICIO SOUSA DE JESUS, RODRIGO BERNARDO PESSOA, RAFAEL MARQUES RODRIGUES, ANTONIO SARAIVA DE CARVALHO JUNIOR DECISÃO Crime Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

01/07/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:34

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDO PESSOA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDO PESSOA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES RODRIGUES em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de FABRICIO SOUSA DE JESUS em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO SARAIVA DE CARVALHO JUNIOR em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 01:14

Juntada de

13/06/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:45

Juntada de Certidão

09/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:59

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 07:53

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:51

Recebida a denúncia contra ANTONIO SARAIVA DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 035.609.432-48 (INVESTIGADO), FABRICIO SOUSA DE JESUS - CPF: 965.340.522-53 (INVESTIGADO), RAFAEL MARQUES RODRIGUES - CPF: 011.390.402-94 (INVESTIGADO) e RODRIGO BERNARDO PESSOA - CPF: 026.950.542-38 (INVESTIGADO)

05/06/2025, 09:27

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2025, 12:33

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

02/06/2025, 12:33

Declarada incompetência

30/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 10:26

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 10:26

Ato ordinatório

•09/06/2025, 07:59

Decisão

•30/06/2025, 20:11

Decisão

•30/06/2025, 20:11

Ato ordinatório

•16/07/2025, 12:59

Decisão

•18/07/2025, 13:09

Ato ordinatório

•21/07/2025, 11:42

Ato ordinatório

•01/08/2025, 13:00

Decisão

•02/09/2025, 14:33

Ato ordinatório

•07/10/2025, 08:51

Ato ordinatório

•13/10/2025, 08:35

Ato ordinatório

•22/10/2025, 11:41

Ato ordinatório

•01/12/2025, 12:27

Termo de Audiência

•04/12/2025, 13:33

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•30/05/2025, 10:43

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