Apelação Cível 0006222-93.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Apelação Cível
Remessa Necessária
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJAP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 412.897,10
Órgão julgador
Gabinete 05
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2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05
Partes do Processo
SEBASTIAO MURILO DA SILVA
CPF
773.***.***-04
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Autor
ANA ALICE SILVA
CNPJ
04.***.***.0001-09
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Autor
ANA ALICE DA SILVA
CPF
031.***.***-95
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.4361-35
Mostrar
Reu
ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA
CPF
852.***.***-63
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 2482
·
CPF
847.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
BERNARDO BUOSI
OAB/SP 227541
·
CPF
283.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA
OAB/AP 3179
·
CPF
016.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553
·
CPF
008.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:16
Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:16
Juntada de Certidão
04/05/2026, 14:15
Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 14:15
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/05/2026, 14:15
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/05/2026, 12:00
Conclusos para julgamento
06/04/2026, 08:20
Juntada de Certidão
06/04/2026, 07:59
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/03/2026, 12:07
Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:00
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 15:36
Conclusos para despacho
13/03/2026, 11:58
Juntada de Certidão
13/03/2026, 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2026, 17:17
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:16
Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:16
Juntada de Certidão
04/05/2026, 14:15
Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 14:15
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
20/04/2018, 09:18
TipoProcessoDocumento#216
•
17/07/2018, 19:25
04/05/2026, 14:15
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/05/2026, 12:00
Conclusos para julgamento
06/04/2026, 08:20
Juntada de Certidão
06/04/2026, 07:59
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/03/2026, 12:07
Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:00
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 15:36
Conclusos para despacho
13/03/2026, 11:58
Juntada de Certidão
13/03/2026, 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2026, 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:21
Publicado Acórdão em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:21
Juntada de Certidão
01/03/2026, 09:56
Conhecido o recurso de ANA ALICE DA SILVA - CPF: 031.625.996-95 (APELANTE) e não-provido
01/03/2026, 09:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2026, 13:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/02/2026, 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
26/01/2026, 09:06
Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:06
Juntada de Certidão
22/01/2026, 13:15
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 13:15
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/01/2026, 13:15
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
15/01/2026, 10:38
Conclusos para julgamento
07/11/2025, 10:35
Juntada de Certidão
06/11/2025, 11:24
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 05
06/11/2025, 11:22
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2025, 11:22
Conciliação infrutífera
06/11/2025, 11:22
Juntada de Termo de Audiência
06/11/2025, 11:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2025 09:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
06/11/2025, 11:22
Juntada de Certidão
06/11/2025, 11:21
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 09:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
03/11/2025, 08:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça
03/11/2025, 08:36
Recebidos os autos.
03/11/2025, 08:36
Decorrido prazo de ANA ALICE SILVA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:01
Decorrido prazo de ANA ALICE DA SILVA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:01
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:01
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:01
Juntada de despacho
08/10/2025, 08:16
Juntada de despacho
08/10/2025, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 01:10
Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 01:09
Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 01:01
Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 01:01
Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:01
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 05
06/10/2025, 08:16
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2025, 08:16
Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 08:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça
03/10/2025, 08:45
Recebidos os autos.
03/10/2025, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 15:54
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
30/09/2025, 09:10
Conclusos para despacho
30/09/2025, 09:10
Conclusos para julgamento
05/09/2025, 08:48
Juntada de Certidão
04/09/2025, 13:51
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
04/09/2025, 13:51
Determinação de redistribuição por prevenção
02/09/2025, 08:16
Conclusos para decisão
25/08/2025, 13:30
Juntada de Certidão
25/08/2025, 07:43
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 15:21
Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 21:25
Conclusos para despacho
14/08/2025, 10:22
Juntada de Certidão
14/08/2025, 07:17
Recebidos os autos
13/08/2025, 19:54
Distribuído por sorteio
13/08/2025, 19:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025, 19:54
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
28/11/2019, 12:33
Transitado em Julgado em 21/11/2019
28/11/2019, 12:32
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 02/11/2019 às 06:01:01 para Acórdão
02/11/2019, 06:01
Ocorrência Processual Certificada
25/10/2019, 11:38
Publicado Acórdão em 24/10/2019.
24/10/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019, 14:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/10/2019 às 10:15:54 para Acórdão
23/10/2019, 10:15
Expediente Encaminhado ao DJE
23/10/2019, 07:53
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
23/10/2019, 07:53
Recebidos os autos
23/10/2019, 07:27
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
22/10/2019, 13:07
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3851-2 e provido
22/10/2019, 12:01
Recebidos os autos
10/10/2019, 10:45
Conclusos para lavrar o acórdão.
10/10/2019, 10:45
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
09/10/2019, 18:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2019, 16:26
Publicado Pauta de Julgamento em 30/09/2019.
30/09/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019, 14:28
Expediente Encaminhado ao DJE
27/09/2019, 14:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2019, 14:20
Ocorrência Processual Certificada
24/09/2019, 18:08
Deliberado em Sessão - Retirado
24/09/2019, 18:08
Publicado Pauta de Julgamento em 16/09/2019.
16/09/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019, 14:36
Expediente Encaminhado ao DJE
12/09/2019, 14:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2019, 14:08
Ocorrência Processual Certificada
10/09/2019, 16:31
Publicado Pauta de Julgamento em 02/09/2019.
02/09/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019, 14:17
Expediente Encaminhado ao DJE
30/08/2019, 13:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2019, 13:48
Recebidos os autos
24/07/2019, 07:12
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/07/2019, 14:47
Pedido de inclusão
23/07/2019, 14:44
Recebidos os autos
17/05/2019, 10:11
Conclusos para elaborar relatório e voto.
17/05/2019, 10:11
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
16/05/2019, 12:42
Recebidos os autos
14/05/2019, 12:21
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
14/05/2019, 12:21
Recurso Distribuído por sorteio
14/05/2019, 12:12
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
14/05/2019, 12:11
TipoProcessoDocumento#216
•
17/07/2018, 19:25
TipoProcessoDocumento#64
•
23/10/2018, 14:51
TipoProcessoDocumento#64
•
10/12/2018, 15:53
TipoProcessoDocumento#64
•
31/01/2019, 16:10
TipoProcessoDocumento#62
•
26/02/2019, 17:29
TipoProcessoDocumento#63
•
23/07/2019, 14:44
TipoProcessoDocumento#74
•
22/10/2019, 12:01
TipoProcessoDocumento#64
•
19/12/2019, 10:04
TipoProcessoDocumento#64
•
03/02/2020, 11:52
TipoProcessoDocumento#64
•
21/02/2020, 13:57
TipoProcessoDocumento#64
•
31/07/2020, 19:10
TipoProcessoDocumento#64
•
19/10/2020, 12:36
TipoProcessoDocumento#64
•
23/11/2020, 13:47
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
TipoProcessoDocumento#64
•
20/04/2018, 09:18
TipoProcessoDocumento#216
•
17/07/2018, 19:25
TipoProcessoDocumento#216
•
17/07/2018, 19:25
TipoProcessoDocumento#64
•
23/10/2018, 14:51
TipoProcessoDocumento#64
•
10/12/2018, 15:53
TipoProcessoDocumento#64
•
31/01/2019, 16:10
TipoProcessoDocumento#62
•
26/02/2019, 17:29
TipoProcessoDocumento#63
•
23/07/2019, 14:44
TipoProcessoDocumento#74
•
22/10/2019, 12:01
TipoProcessoDocumento#64
•
19/12/2019, 10:04
TipoProcessoDocumento#64
•
03/02/2020, 11:52
TipoProcessoDocumento#64
•
21/02/2020, 13:57
TipoProcessoDocumento#64
•
31/07/2020, 19:10
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•
19/10/2020, 12:36
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•
23/11/2020, 13:47
TipoProcessoDocumento#64
•
28/01/2021, 10:00
TipoProcessoDocumento#64
•
30/04/2021, 16:06
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•
15/06/2021, 18:05
TipoProcessoDocumento#64
•
08/07/2021, 15:12
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•
27/08/2021, 09:47
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•
04/11/2021, 20:10
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•
07/02/2022, 22:37
TipoProcessoDocumento#36
•
21/03/2022, 12:10
TipoProcessoDocumento#64
•
01/04/2022, 17:13
TipoProcessoDocumento#64
•
11/07/2022, 10:32
TipoProcessoDocumento#64
•
28/09/2022, 23:18
TipoProcessoDocumento#64
•
26/01/2023, 11:38
TipoProcessoDocumento#64
•
28/03/2023, 17:59
TipoProcessoDocumento#64
•
29/05/2023, 17:05
TipoProcessoDocumento#64
•
21/07/2023, 16:32
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•
18/09/2023, 17:49
TipoProcessoDocumento#64
•
27/12/2023, 18:28
TipoProcessoDocumento#64
•
16/05/2024, 11:59
TipoProcessoDocumento#64
•
03/07/2024, 08:14
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•
21/09/2024, 12:27
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20/11/2024, 15:04
TipoProcessoDocumento#64
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29/04/2025, 14:34
TipoProcessoDocumento#62
•
30/06/2025, 16:11
TipoProcessoDocumento#63
•
15/08/2025, 21:25
TipoProcessoDocumento#64
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02/09/2025, 08:16
TipoProcessoDocumento#63
•
30/09/2025, 15:54
TipoProcessoDocumento#74
•
01/03/2026, 09:55
TipoProcessoDocumento#74
•
01/03/2026, 09:56
TipoProcessoDocumento#63
•
16/03/2026, 15:36
TipoProcessoDocumento#63
•
04/05/2026, 12:00