Procedimento Comum Cível 6036378-49.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 394.130,40

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ADINALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 168.***.***-87

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:18

Recebidos os autos

24/07/2025, 11:38

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY PAULA ANDRADE

OAB/GO 25007•Representa: ATIVO

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão (outras)

24/07/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS LEGAIS. 40% PARCELAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame. Apelação cível contra sentença que julgou que julgou improcedente o pedido inicial em ação de obrigação de fazer consistente na suspensão dos descontos que excedessem o patamar máximo de 35% (trinta por cento) da remuneração líquida percebida do apelante, além da devolução em dobro das parcelas já pagas que superaram o limite legal. 2) Questão em discussão. A

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS LEGAIS. 40% PARCELAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame. Apelação cível contra sentença que julgou que julgou improcedente o pedido inicial em ação de obrigação de fazer consistente na suspensão dos descontos que excedessem o patamar máximo de 35% (trinta por cento) da remuneração líquida percebida do apelante, além da devolução em dobro das parcelas já pagas que superaram o limite legal. 2) Questão em discussão. A

02/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/05/2025, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de WESLEY PAULA ANDRADE em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:03

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 16:14

Ato ordinatório

•03/09/2024, 11:48

Ato ordinatório

•10/10/2024, 13:00

Decisão

•21/11/2024, 17:56

Sentença

•26/02/2025, 21:11

Acórdão

•26/06/2025, 08:31

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