Procedimento do Juizado Especial Cível 6016921-94.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.447,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

SIDNEY DE SOUZA ALMEIDA

CPF 041.***.***-34

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 06/10/2025

10/10/2025, 08:45

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Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de SIDNEY DE SOUZA ALMEIDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:38

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016921-94.2025.8.03.0001. AUTOR: SIDNEY DE SOUZA ALMEIDA REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Partes e processo devidamente identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida nos auto

22/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

19/09/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 08:08

Expedição de Termo de Audiência.

15/09/2025, 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2025 08:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

15/09/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:11

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:14

Documentos

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 13:17

Decisão

•03/04/2025, 11:45

Despacho

•13/05/2025, 10:15

Decisão

•01/07/2025, 12:24

Termo de Audiência

•15/09/2025, 11:11

Sentença

•19/09/2025, 11:26

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