Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001472-48.2023.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 2° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

OIAPOQUE ENERGIA SA

CNPJ

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/05/2026, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/03/2026, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:51

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:46

Juntada de certidão (outras)

19/09/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:04

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/05/2026, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 13:30

Despacho

•10/08/2023, 10:15

09/03/2026, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:51

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:46

Juntada de certidão (outras)

19/09/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 13:11

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

05/07/2024, 00:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:02

Recebidos os autos

21/05/2024, 07:38

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

20/05/2024, 21:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/05/2024, 21:35

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

20/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:33

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:59

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:38

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 às 14:29:47 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. .

13/12/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 10:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

26/10/2023, 10:41

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Conciliador(a) designada para 13/12/2023 às 09:15:00 CEJUSC OIAPOQUE. .

26/10/2023, 10:40

Recebidos os autos.

26/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC OIAPOQUE

25/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/09/2023.

29/09/2023, 07:57

Conclusos para decisão

29/09/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:15

Recebidos os autos

26/07/2023, 07:34

Conclusos para decisão

26/07/2023, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

25/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/07/2023, 16:35

Recebidos os autos

24/07/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

14/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:19

Concedida a Medida Liminar

05/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:15

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 12:41

Decisão

•17/10/2023, 13:55

Despacho

•13/12/2023, 14:29

Decisão

•15/12/2023, 14:05

Decisão

•31/01/2024, 12:38

Despacho

•22/05/2024, 10:02

Decisão

•24/07/2024, 13:06

Sentença

•24/09/2024, 11:50

Despacho

•05/12/2024, 15:52

Acórdão

•26/06/2025, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 11:24

Protocolo de Petição

•31/10/2025, 11:24

Outros Documentos

•31/10/2025, 11:24

Outros Documentos

•31/10/2025, 11:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/07/2023, 13:30

Despacho

•10/08/2023, 10:15

Decisão

•17/10/2023, 13:55

Despacho

•13/12/2023, 14:29

Decisão

•15/12/2023, 14:05

Decisão

•31/01/2024, 12:38

Despacho

•22/05/2024, 10:02

Decisão

•24/07/2024, 13:06

Sentença

•24/09/2024, 11:50

Despacho

•05/12/2024, 15:52

Acórdão

•26/06/2025, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 11:24

Protocolo de Petição

•31/10/2025, 11:24

Outros Documentos

•31/10/2025, 11:24

Outros Documentos

•31/10/2025, 11:24

Decisão

•06/01/2026, 11:58

Decisão

•20/04/2026, 12:32