Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6024303-41.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.429,25

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDECI FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/05/2026, 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 09:36

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:06

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:51

Processo Reativado

03/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/10/2025, 23:28

Recebidos os autos

23/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/05/2026, 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 09:36

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 21:53

Despacho

•29/04/2025, 21:53

28/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:06

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:51

Processo Reativado

03/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/10/2025, 23:28

Recebidos os autos

23/10/2025, 09:17

Juntada de decisão

23/10/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6024303-41.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: CLAUDECI FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA - AP4935-A RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Relatório e voto dispensados nos termos dos arts. 38 e 46 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2025, 07:57

Decorrido prazo de CLAUDECI FERREIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 02:29

Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.

17/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLAUDECI FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024303-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de CLAUDECI FERREIRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 11:22

Publicado Sentença em 04/07/2025.

24/07/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

24/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2025, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6024303-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDECI FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6024303-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDECI FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/07/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/05/2025, 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 21:54

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

29/04/2025, 21:53

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 14:27

Sentença

•02/07/2025, 08:45

Sentença

•02/07/2025, 08:45

Recurso Inominado

•22/07/2025, 09:35

Ato ordinatório

•13/08/2025, 08:48

Ato ordinatório

•13/08/2025, 08:48

Decisão

•01/09/2025, 08:55

Acórdão

•29/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

•03/03/2026, 09:06

Ato ordinatório

•03/03/2026, 09:06

Decisão

•30/04/2026, 09:36