Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000546-43.2024.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.070,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

ROSINEY COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:21

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 17:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/03/2026, 11:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

16/03/2026, 08:29

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:29

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 22:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 12:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/11/2025, 10:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/11/2025, 10:55

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:21

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 17:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/03/2026, 11:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 18:36

Decisão

•28/08/2024, 14:22

16/03/2026, 08:29

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:29

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 22:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 12:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/11/2025, 10:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/11/2025, 10:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/11/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/10/2025, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/10/2025, 13:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

29/09/2025, 09:55

Publicado Notificação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO 1) O exequente deve apresentar os seguintes dados para expedição do ofício requisitório: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corri

29/09/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2025, 21:29

Conclusos para decisão

22/09/2025, 21:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 20:55

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2025, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:13

Publicado Notificação em 03/07/2025.

26/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

26/07/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000546-43.2024.8.03.0004. Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 26/06/2025. Macapá, 27 de junho de 2025

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 09:33

Recebidos os autos

27/06/2025, 08:39

Juntada de decisão

27/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 10:24

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

21/03/2025, 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de recurso inominado

12/02/2025, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/01/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2025, 10:10

Julgado procedente em parte o pedido

08/01/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 11:06

Juntada de Certidão

16/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/10/2024, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024, 10:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

05/09/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 11:18

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 20:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 06:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

18/06/2024, 18:36

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 19:29

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 19:29

Decisão

•04/09/2024, 11:18

Sentença

•08/01/2025, 12:33

Petição

•25/01/2025, 13:15

Decisão

•25/03/2025, 10:24

Decisão

•26/03/2025, 09:38

Acórdão

•04/06/2025, 12:05

Petição

•15/07/2025, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 20:51

Despacho

•31/07/2025, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 23:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 20:55

Decisão

•25/09/2025, 21:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 14:24

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/06/2024, 18:36

Decisão

•28/08/2024, 14:22

Decisão

•04/09/2024, 11:18

Sentença

•08/01/2025, 12:33

Petição

•25/01/2025, 13:15

Decisão

•25/03/2025, 10:24

Decisão

•26/03/2025, 09:38

Acórdão

•04/06/2025, 12:05

Petição

•15/07/2025, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 20:51

Despacho

•31/07/2025, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 23:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 20:55

Decisão

•25/09/2025, 21:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 14:24

Decisão

•16/03/2026, 11:02