Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6049665-79.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 396.769,92

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:15

Determinado o arquivamento definitivo

18/03/2026, 12:04

Juntada de Certidão

11/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:42

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:29

Processo Desarquivado

09/03/2026, 08:29

Processo Reativado

09/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/03/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 07:59

Juntada de Certidão

09/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:06

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:15

Determinado o arquivamento definitivo

18/03/2026, 12:04

Juntada de Certidão

11/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:42

Documentos

Título de Crédito

•19/09/2024, 17:18

Título de Crédito

•19/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:29

Processo Desarquivado

09/03/2026, 08:29

Processo Reativado

09/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/03/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 07:59

Juntada de Certidão

09/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6049665-79.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ORGELANDIA DO REMEDIO CARVALHO REQUERENTE: ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O crédito principal e o crédito

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 09:24

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 12:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/01/2026, 12:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/01/2026, 12:56

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/01/2026, 11:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/01/2026, 11:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/01/2026, 11:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/01/2026, 11:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/01/2026, 11:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 11:12

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:07

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:29

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6049665-79.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ORGELANDIA DO REMEDIO CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo ESTADO DO AMAPÁ, por meio da qual alega, em resumo, excesso de execução, ao argumento de que a c

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 09:36

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

17/10/2025, 10:23

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORGELANDIA DO REMEDIO CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA Advogado(s) Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6049665-79.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Precatório]

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

13/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/08/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:05

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de ORGELANDIA DO REMEDIO CARVALHO em 17/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.

24/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

24/07/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6049665-79.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ORGELANDIA DO REMEDIO CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Manifestem-se as partes, no pr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2025, 09:46

Conclusos para decisão

10/06/2025, 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

06/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

29/05/2025, 07:44

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 21:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

30/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2025, 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

28/04/2025, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 11:09

Conclusos para decisão

15/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 23:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 22:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:33

Juntada de Certidão

20/03/2025, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2025, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 11:20

Conta Atualizada

19/12/2024, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

19/12/2024, 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2024, 07:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/12/2024, 07:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:08

Conclusos para decisão

06/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 17:18

Despacho

•20/09/2024, 09:57

Ato ordinatório

•29/10/2024, 14:12

Outros Documentos

•12/12/2024, 21:00

Outros Documentos

•12/12/2024, 21:00

Decisão

•13/12/2024, 07:16

Decisão

•15/02/2025, 17:40

Ato ordinatório

•11/04/2025, 08:38

Decisão

•28/04/2025, 11:09

Decisão

•28/05/2025, 21:57

Decisão

•30/06/2025, 09:46

Decisão

•06/08/2025, 08:56

Decisão

•17/10/2025, 10:23

Decisão

•11/11/2025, 11:12

Todos os documentos(18)

Título de Crédito

•19/09/2024, 17:18

Título de Crédito

•19/09/2024, 17:18

Despacho

•20/09/2024, 09:57

Ato ordinatório

•29/10/2024, 14:12

Outros Documentos

•12/12/2024, 21:00

Outros Documentos

•12/12/2024, 21:00

Decisão

•13/12/2024, 07:16

Decisão

•15/02/2025, 17:40

Ato ordinatório

•11/04/2025, 08:38

Decisão

•28/04/2025, 11:09

Decisão

•28/05/2025, 21:57

Decisão

•30/06/2025, 09:46

Decisão

•06/08/2025, 08:56

Decisão

•17/10/2025, 10:23

Decisão

•11/11/2025, 11:12

Sentença

•09/02/2026, 10:12

Certidão

•11/03/2026, 07:49

Decisão

•18/03/2026, 12:04