Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000123-83.2024.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.753,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

ORLEANE DIAS MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

07/05/2026, 20:28

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:28

Processo Reativado

07/05/2026, 20:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/05/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:46

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2025, 09:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/12/2025, 09:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 09:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 09:02

Todas as movimentações(93)

Processo Desarquivado

07/05/2026, 20:28

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:28

Processo Reativado

07/05/2026, 20:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/05/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 19:56

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 18:24

Decisão

•28/05/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:46

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/12/2025, 09:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/12/2025, 09:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/12/2025, 09:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/12/2025, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/12/2025, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:47

Publicado Notificação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000123-83.2024.8.03.0004. REQUERENTE: ORLEANE DIAS MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA DECISÃO Em correção ao erro material na decisão de ID 23973244, determino que a RPV autônoma a título de honorários Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 17:01

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/08/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:58

Publicado Notificação em 03/07/2025.

24/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

24/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000123-83.2024.8.03.0004. Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 26/06/2025. Macapá, 27 de junho de 2025

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 09:58

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:25

Juntada de decisão

27/06/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/04/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/11/2024, 20:33

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 08:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/10/2024, 07:59

Conclusos para decisão

24/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/09/2024, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 06:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2024, 16:17

Julgado procedente em parte o pedido

22/07/2024, 20:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/07/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

07/07/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

30/05/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/05/2024, 11:43

Juntada de Réplica

10/05/2024, 14:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 09:38

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de agravo interno

30/04/2024, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 18:24

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2024, 22:09

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 22:09

Sentença

•22/07/2024, 20:20

Petição

•26/07/2024, 06:23

Decisão

•09/09/2024, 11:53

Decisão

•24/10/2024, 08:05

Sentença

•18/02/2025, 13:52

Decisão

•11/04/2025, 11:06

Acórdão

•04/06/2025, 12:05

Petição

•17/07/2025, 09:59

Decisão

•01/08/2025, 12:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 17:01

Decisão

•09/10/2025, 14:32

Decisão

•23/10/2025, 15:03

Sentença

•04/05/2026, 08:12