Recurso Inominado Cível 6006749-90.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.087,10

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

DAMIAO SOUSA DA PAIXAO

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:08

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JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4585•Representa: ATIVO

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/AP 4114•Representa: ATIVO

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/PE 28467•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:20

Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:20

Juntada de Certidão

28/02/2026, 08:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2026, 08:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/02/2026, 08:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

15/12/2025, 19:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#62

•21/08/2025, 16:02

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 22:48

TipoProcessoDocumento#74

•21/11/2025, 22:48

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 16:19

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 08:14

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2026, 14:37

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2026, 14:37

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