Embargos de Declaração Cível 0041124-43.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 01 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ

Autor

ROSA MARIA CRUZ DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/06/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 24/05/2022

08/06/2022, 15:49

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 17:49

Expediente Encaminhado ao DJE

03/06/2022, 11:04

Recebidos os autos

03/06/2022, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/06/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho.

01/06/2022, 12:20

Recebidos os autos

31/05/2022, 10:37

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

31/05/2022, 10:12

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2022, 10:12

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

16/09/2021, 14:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 12/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/09/2021, 06:01

Todas as movimentações(301)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/06/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 24/05/2022

08/06/2022, 15:49

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 17:49

Expediente Encaminhado ao DJE

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2017, 14:03

TipoProcessoDocumento#62

•12/09/2017, 14:28

03/06/2022, 11:04

Recebidos os autos

03/06/2022, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/06/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho.

01/06/2022, 12:20

Recebidos os autos

31/05/2022, 10:37

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

31/05/2022, 10:12

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2022, 10:12

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

16/09/2021, 14:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 12/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2021 às 09:25:30 para DECISÃO

03/09/2021, 09:25

Publicado DECISÃO em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2021, 19:12

Expediente Encaminhado ao DJE

02/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2021, 12:42

Recebidos os autos

02/09/2021, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

01/09/2021, 15:29

Outras Decisões

01/09/2021, 11:11

Recebidos os autos

01/09/2021, 09:16

Conclusos para despacho.

01/09/2021, 09:16

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

31/08/2021, 15:14

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2021, 15:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/08/2021, 11:28

Ocorrência Processual Certificada

25/08/2021, 09:20

Ocorrência Processual Certificada

23/08/2021, 11:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 23/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

23/08/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:28

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2021, 12:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/08/2021 às 08:49:41 para DECISÃO

16/08/2021, 08:49

Publicado DECISÃO em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 17:44

Expediente Encaminhado ao DJE

13/08/2021, 10:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2021, 10:50

Recebidos os autos

04/08/2021, 07:27

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

03/08/2021, 08:11

Outras Decisões

02/08/2021, 10:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 31/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

31/07/2021, 06:01

Recebidos os autos

30/07/2021, 13:48

Conclusos para despacho.

30/07/2021, 13:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

30/07/2021, 11:05

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de PARTES

30/07/2021, 11:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/07/2021 às 08:22:55 para DECISÃO

22/07/2021, 08:22

Publicado DECISÃO em 22/07/2021.

22/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 20:19

Expediente Encaminhado ao DJE

21/07/2021, 11:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/07/2021, 11:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/07/2021, 11:06

Recebidos os autos

19/07/2021, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

16/07/2021, 11:27

Outras Decisões

16/07/2021, 10:20

Recebidos os autos

14/07/2021, 09:03

Conclusos para decisão.

14/07/2021, 09:03

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

13/07/2021, 11:28

Ocorrência Processual Certificada

13/07/2021, 11:27

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

13/07/2021, 11:27

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:54

Juntada de Petição (outras)

12/07/2021, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

09/07/2021, 14:17

Ocorrência Processual Certificada

09/07/2021, 14:17

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2021, 11:26

Recebidos os autos

21/05/2021, 09:23

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

21/05/2021, 08:31

Ocorrência Processual Certificada

21/05/2021, 08:31

Publicado DECISÃO em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 18:44

Expediente Encaminhado ao DJE

18/05/2021, 13:40

Recebidos os autos

18/05/2021, 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/05/2021, 08:09

Outras Decisões

17/05/2021, 14:28

Recebidos os autos

17/05/2021, 13:32

Conclusos para decisão.

17/05/2021, 13:32

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

13/05/2021, 12:08

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2021, 12:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

13/05/2021, 12:06

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2021, 09:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 29/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/04/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2021, 10:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2021 às 08:13:02 para Rotinas processuais

20/04/2021, 08:13

Publicado Rotinas processuais em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 19:11

Expediente Encaminhado ao DJE

19/04/2021, 14:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/04/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:41

Juntada de Petição (outras)

16/04/2021, 18:54

Ocorrência Processual Certificada

13/04/2021, 14:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 09/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/04/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2021, 12:11

Publicado DECISÃO em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/03/2021 às 08:31:53 para DECISÃO

31/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 19:08

Expediente Encaminhado ao DJE

30/03/2021, 12:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/03/2021, 12:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/03/2021, 12:51

Recebidos os autos

30/03/2021, 09:44

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/03/2021, 09:52

Recurso Especial não admitido

24/03/2021, 14:02

Recebidos os autos

09/03/2021, 13:16

Conclusos para decisão.

09/03/2021, 13:16

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

08/03/2021, 10:46

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

08/03/2021, 10:44

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2021, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 18/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/02/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2021, 10:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2021 às 08:31:11 para Rotinas processuais

09/02/2021, 08:31

Publicado Rotinas processuais em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 17:51

Expediente Encaminhado ao DJE

08/02/2021, 12:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2021, 12:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 12:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 07/02/2021 às 06:01:01 para Acórdão

07/02/2021, 06:01

Juntada de Petição (outras)

05/02/2021, 12:15

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2021, 12:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/01/2021 às 08:16:56 para Acórdão

29/01/2021, 08:16

Publicado Acórdão em 29/01/2021.

29/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 20:52

Expediente Encaminhado ao DJE

28/01/2021, 12:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2021, 12:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2021, 12:07

Recebidos os autos

28/01/2021, 10:11

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

26/01/2021, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2021, 13:33

Recebidos os autos

18/01/2021, 11:14

Conclusos para julgamento.

18/01/2021, 11:14

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

18/12/2020, 10:56

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2020, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2020, 07:58

Publicado Pauta de Julgamento em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 16:40

Expediente Encaminhado ao DJE

01/12/2020, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2020, 16:10

Recurso Distribuído por sorteio

01/12/2020, 14:35

Ocorrência Processual Certificada

01/12/2020, 11:28

Recebidos os autos

01/12/2020, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

01/12/2020, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2020, 08:42

Recebidos os autos

07/08/2020, 11:53

Conclusos para elaborar relatório e voto.

07/08/2020, 11:53

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

03/08/2020, 16:24

Ocorrência Processual Certificada

03/08/2020, 14:36

Recebidos os autos

31/07/2020, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

28/07/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 04/06/2020 às 06:01:01 para Acórdão

04/06/2020, 06:01

Recebidos os autos

01/06/2020, 09:17

Conclusos para despacho.

01/06/2020, 09:17

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

28/05/2020, 11:22

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2020, 11:12

Juntada de Petição (outras)

26/05/2020, 15:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/05/2020 às 06:25:57 para Acórdão

26/05/2020, 06:25

Publicado Acórdão em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 16:34

Expediente Encaminhado ao DJE

25/05/2020, 11:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/05/2020, 11:40

Recebidos os autos

24/04/2020, 12:44

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

18/03/2020, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2020, 12:42

Recebidos os autos

13/02/2020, 14:32

Conclusos para lavrar o acórdão.

13/02/2020, 14:32

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

12/02/2020, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2020, 13:23

Publicado Pauta de Julgamento em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 14:46

Expediente Encaminhado ao DJE

30/01/2020, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2020, 14:36

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2019, 13:50

Publicado Pauta de Julgamento em 02/12/2019.

02/12/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 14:40

Expediente Encaminhado ao DJE

29/11/2019, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2019, 13:58

Recebidos os autos

28/11/2019, 13:09

Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.

28/11/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 11:38

Recebidos os autos

13/06/2019, 14:49

Conclusos para elaborar relatório e voto.

13/06/2019, 14:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 13/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

13/06/2019, 06:01

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

12/06/2019, 10:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

12/06/2019, 10:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2019 às 13:50:28 para DESPACHO

04/06/2019, 13:50

Publicado DESPACHO em 04/06/2019.

04/06/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 14:49

Expediente Encaminhado ao DJE

03/06/2019, 13:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/06/2019, 13:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/06/2019, 13:23

Recebidos os autos

03/06/2019, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

31/05/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 13:09

Recebidos os autos

30/05/2019, 10:33

Conclusos para elaborar relatório e voto.

30/05/2019, 10:33

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

24/05/2019, 11:10

Recurso Distribuído por sorteio

17/05/2019, 09:18

Juntada de Petição (outras)

16/05/2019, 17:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 14/05/2019 às 12:28:23 para Acórdão

14/05/2019, 12:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/05/2019 às 09:27:11 para Acórdão

02/05/2019, 09:27

Publicado Acórdão em 02/05/2019.

02/05/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 14:25

Expediente Encaminhado ao DJE

30/04/2019, 12:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/04/2019, 12:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/04/2019, 12:28

Recebidos os autos

30/04/2019, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/04/2019, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2019, 11:20

Recebidos os autos

14/03/2019, 10:21

Conclusos para lavrar o acórdão.

14/03/2019, 10:21

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

13/03/2019, 17:26

Processo/Recurso julgado

13/03/2019, 16:38

Publicado Pauta de Julgamento em 27/02/2019.

27/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 14:27

Expediente Encaminhado ao DJE

26/02/2019, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2019, 13:42

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2019, 10:05

Ocorrência Processual Certificada

05/02/2019, 18:26

Publicado Pauta de Julgamento em 28/01/2019.

28/01/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 15:48

Expediente Encaminhado ao DJE

25/01/2019, 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2019, 13:44

Recebidos os autos

19/12/2018, 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/12/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 12:37

Recebidos os autos

18/10/2018, 10:24

Conclusos para elaborar relatório e voto.

18/10/2018, 10:24

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

15/10/2018, 10:34

Recurso Distribuído por sorteio

15/10/2018, 10:25

Juntada de Petição (outras)

14/10/2018, 17:03

Intimação positiva via Escritório Digital de THAYS SENA BALIEIRO em 07/10/2018 às 06:01:01 para Acórdão

07/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2018 às 12:49:29 para Acórdão

28/09/2018, 12:49

Publicado Acórdão em 28/09/2018.

28/09/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 15:10

Expediente Encaminhado ao DJE

27/09/2018, 12:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2018, 12:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2018, 12:37

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2018, 12:36

Recebidos os autos

27/09/2018, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/09/2018, 10:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

26/09/2018, 10:45

Recebidos os autos

28/08/2018, 10:29

Conclusos para lavrar o acórdão.

28/08/2018, 10:29

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

24/08/2018, 12:08

Recebidos os autos

24/08/2018, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

20/08/2018, 10:51

Recebidos os autos

16/08/2018, 10:03

Conclusos para voto de vista.

16/08/2018, 10:03

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES.

16/08/2018, 09:11

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 119

16/08/2018, 08:56

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 118

16/08/2018, 08:56

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 117

16/08/2018, 08:56

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 116

16/08/2018, 08:55

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 115

16/08/2018, 08:55

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 114

16/08/2018, 08:53

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 113

16/08/2018, 08:53

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 112

16/08/2018, 08:52

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 111

16/08/2018, 08:52

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 110

16/08/2018, 08:52

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 109

16/08/2018, 08:51

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 108

16/08/2018, 08:51

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 107

16/08/2018, 08:51

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 106

16/08/2018, 08:50

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 105

16/08/2018, 08:50

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 104

16/08/2018, 08:50

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 103

16/08/2018, 08:50

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 102

16/08/2018, 08:49

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 101

16/08/2018, 08:49

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 100

16/08/2018, 08:49

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 99

16/08/2018, 08:48

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 98

16/08/2018, 08:48

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 97

16/08/2018, 08:48

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 96

16/08/2018, 08:47

Remessa Cancelada

16/08/2018, 08:45

Processo/Recurso julgado

14/08/2018, 17:44

Recebidos os autos

26/07/2018, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/07/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 13:15

Recebidos os autos

04/07/2018, 08:36

Conclusos para voto de vista.

04/07/2018, 08:36

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.

03/07/2018, 13:25

Juntada de Mídia

03/07/2018, 13:24

Ocorrência Processual Certificada

03/07/2018, 13:22

Publicado Pauta de Julgamento em 25/06/2018.

25/06/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 14:53

Expediente Encaminhado ao DJE

21/06/2018, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2018, 12:32

Juntada de Petição (outras)

29/05/2018, 21:26

Recebidos os autos

13/04/2018, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

12/04/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 12:35

Recebidos os autos

08/02/2018, 11:26

Conclusos para elaborar relatório e voto.

08/02/2018, 11:26

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

06/02/2018, 09:25

Recebidos os autos

06/02/2018, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

02/02/2018, 10:02

Recurso Distribuído por sorteio

02/02/2018, 09:59

Recurso Distribuído por sorteio

02/02/2018, 09:57

Recurso Distribuído por sorteio

02/02/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 09:55

TipoProcessoDocumento#63

•12/04/2018, 12:35

TipoProcessoDocumento#63

•24/07/2018, 13:15

TipoProcessoDocumento#74

•26/09/2018, 10:45

TipoProcessoDocumento#63

•18/12/2018, 12:37

TipoProcessoDocumento#74

•29/04/2019, 11:20

TipoProcessoDocumento#63

•31/05/2019, 13:09

TipoProcessoDocumento#63

•28/11/2019, 11:38

TipoProcessoDocumento#74

•18/03/2020, 12:42

TipoProcessoDocumento#63

•24/07/2020, 10:28

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•01/12/2020, 08:42

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•26/01/2021, 13:33

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•24/03/2021, 14:02

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•16/04/2021, 18:54

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2017, 14:03

TipoProcessoDocumento#62

•12/09/2017, 14:28

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•12/04/2018, 12:35

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•29/04/2019, 11:20

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•02/06/2022, 13:09