Recurso Inominado Cível 6037214-85.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.049,66

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

ODINIRCIO SOARES COUTINHO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/04/2026, 11:37

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:37

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: ATIVO

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA

OAB/AP 3160•Representa: PASSIVO

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP 400•Representa: PASSIVO

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

OAB/AP 1663•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:14

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:54

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ODINIRCIO SOARES COUTINHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 01:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 09:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2025, 08:26

TipoProcessoDocumento#62

•24/09/2025, 09:22

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2026, 09:52

TipoProcessoDocumento#74

•03/03/2026, 12:59

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