Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6017066-53.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.847,80

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

LUIDIS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:09

Recebidos os autos

19/12/2025, 09:16

Processo Reativado

19/12/2025, 09:16

Juntada de decisão

19/12/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/10/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:02

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/09/2025, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 02:50

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:09

Recebidos os autos

19/12/2025, 09:16

Processo Reativado

19/12/2025, 09:16

Juntada de decisão

19/12/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/10/2025, 08:23

Documentos

Decisão

•05/04/2025, 19:04

Sentença

•02/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:02

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/09/2025, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/08/2025, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de LUIDIS PEREIRA em 17/07/2025 23:59.

25/07/2025, 09:47

Publicado Sentença em 03/07/2025.

24/07/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

24/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017066-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUIDIS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 13:40

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/07/2025, 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 17:38

Decorrido prazo de LUIDIS PEREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUIDIS PEREIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:24

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2025, 19:04

Conclusos para decisão

05/04/2025, 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/04/2025, 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 21:28

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 21:28

Sentença

•02/07/2025, 13:40

Sentença

•27/08/2025, 11:45

Sentença

•27/08/2025, 11:45

Despacho

•29/09/2025, 11:25

Decisão

•08/10/2025, 07:47

Acórdão

•31/10/2025, 12:03