Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6018064-21.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6018064-21.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:41

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:56

Recebidos os autos

06/11/2025, 09:47

Juntada de decisão

06/11/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6018064-21.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA RECORRIDO: ANGELO TENORIO PACHECO Advogado do(a) RECORRIDO: MATHEUS BICCA DE SOUZA - AP5055-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR O Estatuto da Guarda Civil Municipal de Macapá (LC nº 84/2011-PMM) prevê, em seu art. 217, caput, o seguinte: Art. 217. Os direitos e vantagens dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Macapá, Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/08/2025, 17:30

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANGELO TENORIO PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018064-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de ANGELO TENORIO PACHECO em 17/07/2025 23:59.

25/07/2025, 10:00

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 09:50

Decisão

•14/04/2025, 09:09

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