Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0026745-10.2010.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2010

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá 1° Grau · TJAP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

Partes do Processo

JURACY DE CASTRO GOMES

CPF

Autor

MAGAVE

Terceiro

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

OAB/AP 599·CPF·Representa: Autor

MOISES BORGES FERREIRA

OAB/AP 5093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

JURACY DE CASTRO GOMES

CPF

Autor

MAGAVE

Terceiro

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ADRIANA MAGAVE DA SILVA

Terceiro

NADIR VIEIRA DE CASTRO

Reu

MANOEL RAMOS MAGAVE

Reu

MATILDE FERNANDES MAGAVE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA DE CASTRO MAGAVE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO ROSARIO MAGAVE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIZMINA BARROS MAGAVE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE CASTRO MAGAVE

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO DE CASTRO MAGAVE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JURACY DE CASTRO MAGAVE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DE CASTRO MAGAVE

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNANDO MAGAVE DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NEIDE DE CASTRO MAGAVE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VASTIRA DA SILVA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA MAGAVE DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE MAGAVE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA MAGAVE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de JURACY DE CASTRO GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de VASTIRA DA SILVA ARAUJO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE CASTRO MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA MAGAVE DUTRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGAVE DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA MAGAVE DUTRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de JURACY DE CASTRO GOMES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MATILDE FERNANDES MAGAVE DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Todas as movimentações(926)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de JURACY DE CASTRO GOMES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

Documentos

Decisão

•19/09/2011, 13:49

Despacho

•27/09/2011, 09:19

01/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de VASTIRA DA SILVA ARAUJO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE CASTRO MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA MAGAVE DUTRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGAVE DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA MAGAVE DUTRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de JURACY DE CASTRO GOMES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MATILDE FERNANDES MAGAVE DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE CASTRO MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de JURACY DE CASTRO MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MAGAVE DUTRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de FELIZMINA BARROS MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA MAGAVE DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO MAGAVE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MAGAVE DUTRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de FERNANDA MAGAVE DUTRA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MAGAVE DUTRA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:41

Publicado Decisão em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 18:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 18:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2026, 14:38

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição de habilitação

08/01/2026, 17:22

Decorrido prazo de JURACY DE CASTRO GOMES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MAGAVE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MAGAVE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de JURACY DE CASTRO GOMES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:01

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 07:51

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MAGAVE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MAGAVE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:56

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:56

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 14:23

Deferido em parte o pedido de JURACY DE CASTRO GOMES - CPF: 704.178.907-10 (REQUERENTE)

14/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:23

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MAGAVE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MAGAVE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 16:46

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 15:17

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MAGAVE DUTRA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MAGAVE em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA MAGAVE DUTRA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 21:23

Decorrido prazo de FERNANDA MAGAVE DUTRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MAGAVE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MAGAVE DUTRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:33

Publicado Decisão em 04/07/2025.

24/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

24/07/2025, 02:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MAGAVE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA MAGAVE DUTRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MAGAVE DUTRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2025, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACIEL MAGAVE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MAGAVE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MAGAVE DUTRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de NEIDE DE CASTRO MAGAVE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de FERNANDA MAGAVE DUTRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de JURACY DE CASTRO GOMES em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 19:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá.

27/02/2025, 12:56

Realizado Cálculo de Liquidação

27/02/2025, 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2025, 08:48

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

19/02/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:12

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2025, 13:03

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:25

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá.

18/11/2024, 13:32

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

08/11/2024, 07:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 07:07

em cooperação judiciária

07/11/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 13:48

Deferido o pedido de JURACY DE CASTRO GOMES - CPF: 704.178.907-10 (REQUERENTE).

07/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

28/09/2024, 12:01

Juntada de Certidão

28/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/09/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

19/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de INTERESSADOS

19/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:17

Classe retificada de 39 para 1294

24/06/2024, 08:08

Alterada a parte

22/06/2024, 10:55

Alterada a parte

22/06/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2024, 06:01

Juntada de Petição (outras)

13/06/2024, 09:13

Juntada de Petição (outras)

12/06/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:03

Juntada de Petição (outras)

05/06/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:37

Conclusos para decisão.

18/04/2024, 08:37

Juntada de Petição (outras)

11/04/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2024, 23:05

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:16

Conclusos para decisão.

14/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 22:07

Conclusos para julgamento.

24/05/2023, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão.

09/05/2023, 14:19

Juntada de Petição (outras)

27/04/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:20

Conclusos para decisão.

27/01/2023, 10:20

Juntada de Petição (outras)

23/01/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:54

Conclusos para decisão.

03/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de INTERESSADOS

03/11/2022, 10:53

Juntada de Petição (outras)

24/10/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 16:20

Decorrido prazo de PARTES

08/09/2022, 11:51

Conclusos para decisão.

08/09/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão.

27/07/2022, 09:38

Juntada de Petição (outras)

18/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:26

Ocorrência Processual Certificada

08/06/2022, 12:20

Conclusos para decisão.

08/06/2022, 12:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/05/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

20/04/2022, 10:45

Conclusos para decisão.

20/04/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:03

Juntada de Carta precatória

14/03/2022, 10:02

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2022, 08:04

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2022, 09:41

Expedição de Ofício.

25/01/2022, 12:43

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2022, 11:54

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2021, 08:21

Ocorrência Processual Certificada

16/11/2021, 11:29

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:49

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2021, 10:57

Conclusos para decisão.

04/10/2021, 10:57

Juntada de Petição (outras)

28/09/2021, 16:23

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2021, 12:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 03/09/2021 às 16:33:52 para DESPACHO

03/09/2021, 16:33

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2021, 11:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:56

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2021, 10:56

Conclusos para decisão.

12/08/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 11:13

Ocorrência Processual Certificada

28/07/2021, 11:20

Conclusos para decisão.

28/07/2021, 11:20

Ocorrência Processual Certificada

28/07/2021, 11:19

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2021, 14:06

Expedição de Ofício.

27/04/2021, 12:08

Cancelado o documento

27/04/2021, 11:07

Juntada de Petição (outras)

25/04/2021, 14:31

Juntada de Petição (outras)

25/04/2021, 13:44

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 12:53

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2021, 12:29

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2021, 08:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 09/03/2021 às 10:05:26 para DESPACHO

09/03/2021, 10:05

Ocorrência Processual Certificada

02/03/2021, 20:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/03/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 07:45

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2021, 15:46

Conclusos para decisão.

12/02/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 08:16

Juntada de Carta precatória

02/02/2021, 11:13

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2021, 11:41

Conclusos para decisão.

27/01/2021, 11:41

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2021, 09:27

Juntada de Petição (outras)

26/01/2021, 00:43

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 11:53

Ocorrência Processual Certificada

22/01/2021, 08:22

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2020, 14:15

Ocorrência Processual Certificada

16/11/2020, 16:12

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2020, 14:54

Expedição de Carta precatória.

28/08/2020, 12:51

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 13:13

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2020, 09:39

Juntada de Petição (outras)

07/08/2020, 13:04

Decorrido prazo de INTERESSADOS

05/08/2020, 08:39

Conclusos para decisão.

05/08/2020, 08:39

Ocorrência Processual Certificada

23/07/2020, 12:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/07/2020, 05:00

Ocorrência Processual Certificada

13/07/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 22:31

Decorrido prazo de PARTES

19/06/2020, 10:19

Conclusos para decisão.

19/06/2020, 10:19

Publicado DESPACHO em 13/05/2020.

13/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 17:00

Expediente Encaminhado ao DJE

12/05/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 12:00

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020, 10:09

Conclusos para decisão.

17/03/2020, 10:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 13/03/2020 às 16:59:54 para DESPACHO

13/03/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 14:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 12:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/02/2020, 11:06

Conclusos para decisão.

27/02/2020, 11:06

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2020, 08:44

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 09:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 30/01/2020 às 16:47:45 para DESPACHO

30/01/2020, 16:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/01/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 10:44

Juntada de Petição (outras)

18/12/2019, 12:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

18/12/2019, 07:25

Conclusos para decisão.

18/12/2019, 07:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 26/11/2019 às 10:32:19 para DESPACHO

26/11/2019, 10:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 13:58

Decorrido prazo de INTERESSADOS

31/10/2019, 12:13

Conclusos para decisão.

31/10/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 22:05

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2019, 12:37

Conclusos para decisão.

22/10/2019, 12:37

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2019, 12:01

Ocorrência Processual Certificada

10/10/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 10:56

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2019, 09:54

Conclusos para decisão.

09/10/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 11:02

Conclusos para decisão.

07/10/2019, 11:02

Juntada de Carta precatória

07/10/2019, 10:59

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2019, 11:52

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2019, 10:10

Ocorrência Processual Certificada

23/08/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:43

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 11:08

Ocorrência Processual Certificada

13/08/2019, 08:41

Conclusos para decisão.

13/08/2019, 08:41

Juntada de Petição (outras)

09/08/2019, 10:17

Juntada de Petição (outras)

09/08/2019, 09:29

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2019, 14:24

Expedição de Carta precatória.

06/06/2019, 13:39

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 11:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELE ASSIS DO COUTO FERREIRA em 24/05/2019 às 10:26:21 para DESPACHO

24/05/2019, 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO MORAES LEÃO em 24/05/2019 às 10:26:21 para DESPACHO

24/05/2019, 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHILTON MARQUES REIS em 24/05/2019 às 10:26:21 para DESPACHO

24/05/2019, 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DA COSTA em 24/05/2019 às 10:26:21 para DESPACHO

24/05/2019, 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE DAVID SIROTHEAU em 24/05/2019 às 10:26:21 para DESPACHO

24/05/2019, 10:26

Juntada de Petição (outras)

20/05/2019, 16:44

Conclusos para decisão.

20/05/2019, 16:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 14/05/2019 às 16:41:53 para DESPACHO

14/05/2019, 16:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 14/05/2019 às 16:32:19 para Rotinas processuais

14/05/2019, 16:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 12:46

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2019, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/05/2019, 14:12

Juntada de Carta precatória

08/05/2019, 14:11

Juntada de Petição (outras)

07/05/2019, 11:57

Ocorrência Processual Certificada

07/05/2019, 08:27

Juntada de Petição (outras)

04/05/2019, 20:36

Juntada de Petição (outras)

02/05/2019, 23:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 09:22

Juntada de Petição (outras)

24/04/2019, 17:52

Conclusos para decisão.

24/04/2019, 17:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 22/04/2019 às 12:38:57 para DESPACHO

22/04/2019, 12:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/04/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 12:01

Juntada de Petição (outras)

13/04/2019, 18:44

Decorrido prazo de INTERESSADOS

10/04/2019, 10:10

Juntada de Petição (outras)

29/03/2019, 18:14

Conclusos para decisão.

29/03/2019, 18:14

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 14/03/2019 às 12:15:52 para Rotinas processuais

14/03/2019, 12:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/03/2019, 10:51

Juntada de Carta precatória

13/03/2019, 10:50

Ocorrência Processual Certificada

12/03/2019, 09:42

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2019, 15:46

Expedição de Carta precatória.

20/02/2019, 13:22

Ocorrência Processual Certificada

20/02/2019, 11:36

Ocorrência Processual Certificada

20/02/2019, 11:28

Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/02/2019 às 11:26:52

19/02/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2019, 12:52

Juntada de Petição (outras)

13/02/2019, 11:46

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2019, 10:18

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2018, 08:22

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2018, 08:20

Decorrido prazo de PARTES

10/12/2018, 09:49

Conclusos para decisão.

10/12/2018, 09:49

Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELE ASSIS DO COUTO FERREIRA em 07/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO MORAES LEÃO em 07/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DA COSTA em 07/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE DAVID SIROTHEAU em 07/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 29/11/2018 às 17:21:57 para Rotinas processuais

29/11/2018, 17:21

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 29/11/2018 às 17:20:41 para Rotinas processuais

29/11/2018, 17:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/11/2018, 09:36

Juntada de Carta precatória

22/11/2018, 08:45

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2018, 09:18

Juntada de Carta precatória

07/11/2018, 12:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/10/2018, 20:55

Ocorrência Processual Certificada

29/10/2018, 08:58

Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE DAVID SIROTHEAU em 25/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 24/10/2018 às 12:20:25 para Rotinas processuais

24/10/2018, 12:20

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 24/10/2018 às 12:20:15 para Rotinas processuais

24/10/2018, 12:20

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 19/10/2018 às 06:01:02 para Rotinas processuais

19/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELE ASSIS DO COUTO FERREIRA em 19/10/2018 às 06:01:02 para Rotinas processuais

19/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO MORAES LEÃO em 19/10/2018 às 06:01:02 para Rotinas processuais

19/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DA COSTA em 19/10/2018 às 06:01:02 para Rotinas processuais

19/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE DAVID SIROTHEAU em 19/10/2018 às 06:01:02 para Rotinas processuais

19/10/2018, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2018, 21:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/10/2018, 11:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/10/2018, 10:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/10/2018, 10:35

Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELE ASSIS DO COUTO FERREIRA em 08/10/2018 às 06:01:01 para Audiência

08/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO MORAES LEÃO em 08/10/2018 às 06:01:01 para Audiência

08/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DA COSTA em 08/10/2018 às 06:01:01 para Audiência

08/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE DAVID SIROTHEAU em 08/10/2018 às 06:01:01 para Audiência

08/10/2018, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/10/2018, 14:50

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2018, 12:50

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2018, 12:47

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2018, 12:45

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 28/09/2018 às 16:35:25 para Audiência

28/09/2018, 16:35

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 28/09/2018 às 16:35:19 para Audiência

28/09/2018, 16:35

Expedição de Carta precatória.

28/09/2018, 09:11

Expedição de Carta precatória.

28/09/2018, 09:11

Expedição de Carta precatória.

28/09/2018, 09:11

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2018, 07:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/09/2018, 07:48

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 07:38

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 07:38

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 07:38

Audiência conciliação realizada. 25/09/2018 às 09:47:44

25/09/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 09:47

Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/02/2019 às 10:00:00

25/09/2018, 09:45

Juntada de Petição (outras)

20/09/2018, 13:07

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 19/09/2018 às 13:44:15 para Rotinas processuais

19/09/2018, 13:44

Ocorrência Processual Certificada

12/09/2018, 09:42

Ocorrência Processual Certificada

12/09/2018, 08:18

Juntada de Petição (outras)

10/09/2018, 10:24

Juntada de Petição (outras)

06/09/2018, 20:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/09/2018, 09:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/09/2018, 14:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/08/2018, 17:08

Intimação positiva via Escritório Digital de WALTER MELO JUNIOR em 11/08/2018 às 06:01:01 para Audiência

11/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DA COSTA em 11/08/2018 às 06:01:01 para Audiência

11/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO MORAES LEÃO em 11/08/2018 às 06:01:01 para Audiência

11/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE DAVID SIROTHEAU em 11/08/2018 às 06:01:01 para Audiência

11/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 06/08/2018 às 08:59:21 para Audiência

06/08/2018, 08:59

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 02/08/2018 às 09:11:55 para Audiência

02/08/2018, 09:11

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 10:51

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 10:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/08/2018, 10:45

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2018, 08:37

Juntada de Petição (outras)

05/06/2018, 13:19

Publicado Agendamento de audiência em 30/05/2018.

30/05/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 14:48

Ocorrência Processual Certificada

29/05/2018, 12:09

Expediente Encaminhado ao DJE

29/05/2018, 12:08

Audiência conciliação designada. 25/09/2018 às 09:00:00

29/05/2018, 12:08

Ocorrência Processual Certificada

29/05/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 13:12

Decorrido prazo de INTERESSADOS

14/05/2018, 11:13

Conclusos para decisão.

14/05/2018, 11:13

Processo Suspenso

18/04/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 19:25

Decorrido prazo de INTERESSADOS

26/03/2018, 08:40

Conclusos para despacho.

26/03/2018, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 10:35

Expedição de Carta.

12/01/2018, 13:42

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 14:04

Juntada de Petição (outras)

17/10/2017, 12:22

Conclusos para decisão.

17/10/2017, 12:22

Virtualização

21/08/2017, 16:39

Virtualização

21/08/2017, 16:38

Arquivado Provisoriamente 1

18/08/2017, 11:30

Decorrido prazo de PARTES

18/08/2017, 11:30

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2017, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 14:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

05/06/2017, 14:26

Conclusos para despacho.

05/06/2017, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 15:39

Expedição de Carta.

09/05/2017, 13:06

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2017, 11:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/05/2017, 11:06

Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 05/03/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

05/03/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/02/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 13:52

Recebidos os autos

23/02/2017, 11:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/02/2017, 18:37

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): PAULO OTAVIO BARBOSA DE MENDONÇA VIANA.

10/02/2017, 12:27

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2017, 10:12

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 16:05

Ocorrência Processual Certificada

28/11/2016, 10:57

Conclusos para decisão.

28/11/2016, 10:57

Decorrido prazo de INTERESSADOS

28/11/2016, 10:53

Publicado DESPACHO em 16/11/2016.

16/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2016, 17:17

Expedição de Mandado.

14/11/2016, 12:08

Expediente Encaminhado ao DJE

14/11/2016, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 11:02

Decorrido prazo de INTERESSADOS

24/10/2016, 08:01

Conclusos para decisão.

24/10/2016, 08:01

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 315

24/10/2016, 07:59

Publicado Rotinas processuais em 11/10/2016.

11/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2016, 16:42

Decorrido prazo de INTERESSADOS

10/10/2016, 08:23

Expediente Encaminhado ao DJE

10/10/2016, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2016, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 14:44

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2016, 08:06

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2016, 08:45

Conclusos para decisão.

09/09/2016, 08:45

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2016, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 13:12

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2016, 08:44

Conclusos para decisão.

20/07/2016, 08:44

Juntada de Petição (outras)

20/07/2016, 08:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 09:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 10:01

Juntada de Petição (outras)

02/06/2016, 08:25

Conclusos para decisão.

02/06/2016, 08:25

Ocorrência Processual Certificada

11/05/2016, 16:57

Ocorrência Processual Certificada

11/05/2016, 16:11

Expedição de Carta precatória.

05/05/2016, 13:28

Expedição de Carta.

05/05/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 08:15

Juntada de Petição (outras)

05/04/2016, 09:19

Conclusos para decisão.

05/04/2016, 09:19

Recebidos os autos

31/03/2016, 13:50

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2016, 08:36

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): PAULO OTAVIO BARBOSA DE MENDONÇA VIANA.

09/03/2016, 14:00

Decorrido prazo de INTERESSADOS

08/03/2016, 09:33

Conclusos para despacho.

08/03/2016, 09:33

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2016, 11:36

Publicado DESPACHO em 02/03/2016.

02/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2016, 17:02

Expediente Encaminhado ao DJE

01/03/2016, 09:56

Ocorrência Processual Certificada

01/03/2016, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 11:17

Decorrido prazo de PARTES

21/01/2016, 09:16

Conclusos para julgamento.

21/01/2016, 09:16

Publicado Rotinas processuais em 13/01/2016.

13/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

12/01/2016, 08:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 07:59

Audiência instrução e julgamento realizada. 16/12/2015 às 11:25:30

16/12/2015, 11:25

Proferida decisão de mero expediente

16/12/2015, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 09:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 09:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/10/2015, 09:02

Juntada de Petição (outras)

28/09/2015, 11:23

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2015, 11:02

Intimado(A) INTERESSADOS da Audiência na Secretaria

21/09/2015, 10:52

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2015, 16:57

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 16:42

Publicado Agendamento de audiência em 15/09/2015.

15/09/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2015, 16:33

Expediente Encaminhado ao DJE

14/09/2015, 11:39

Audiência instrução e julgamento designada. 16/12/2015 às 09:00:00

14/09/2015, 11:39

Audiência conciliação realizada. 14/09/2015 às 11:37:43

14/09/2015, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/09/2015, 09:03

Recebidos os autos

09/09/2015, 09:18

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO MORAES LEÃO.

03/09/2015, 09:02

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 09:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2015, 13:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/08/2015, 19:08

Intimado(A) ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA da Audiência na Secretaria

08/07/2015, 11:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/07/2015, 13:45

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2015, 09:28

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2015, 09:27

Juntada de Petição (outras)

26/06/2015, 14:02

Ocorrência Processual Certificada

25/06/2015, 17:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/06/2015, 13:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/06/2015, 13:42

Publicado Agendamento de audiência em 24/06/2015.

24/06/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2015, 16:24

Expedição de Carta precatória.

22/06/2015, 07:13

Expedição de Carta precatória.

22/06/2015, 07:12

Expedição de Carta precatória.

22/06/2015, 07:12

Expedição de Mandado.

19/06/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

19/06/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

19/06/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

19/06/2015, 15:55

Expediente Encaminhado ao DJE

19/06/2015, 15:53

Audiência conciliação designada. 14/09/2015 às 09:00:00

19/06/2015, 15:53

Ocorrência Processual Certificada

17/06/2015, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2015, 12:01

Juntada de Petição (outras)

05/05/2015, 10:24

Conclusos para despacho.

05/05/2015, 10:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ

05/05/2015, 10:06

Recebidos os autos

30/04/2015, 13:31

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): PAULO OTAVIO BARBOSA DE MENDONÇA VIANA.

28/04/2015, 12:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/02/2015, 10:28

Expedição de Mandado.

28/01/2015, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2015, 12:15

Juntada de Petição (outras)

11/11/2014, 09:29

Conclusos para despacho.

11/11/2014, 09:29

Publicado Rotinas processuais em 05/11/2014.

05/11/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2014, 16:40

Expediente Encaminhado ao DJE

04/11/2014, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 13:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/11/2014, 09:12

Expedição de Mandado.

06/10/2014, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2014, 13:02

Juntada de Petição (outras)

03/10/2014, 12:34

Conclusos para despacho.

03/10/2014, 12:34

Recebidos os autos

03/10/2014, 12:15

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA.

30/09/2014, 12:30

Publicado Rotinas processuais em 23/09/2014.

23/09/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2014, 16:40

Expediente Encaminhado ao DJE

22/09/2014, 08:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 08:42

Juntada de Petição (outras)

18/09/2014, 16:08

Aberto Novo Volume De Autos

18/09/2014, 15:54

Encerrado Volume De Autos

18/09/2014, 15:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/08/2014, 20:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2014, 13:48

Expedição de Mandado.

15/08/2014, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2014, 12:44

Juntada de Petição (outras)

07/07/2014, 16:09

Conclusos para despacho.

07/07/2014, 16:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/06/2014, 11:52

Expedição de Mandado.

22/05/2014, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2014, 09:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

17/02/2014, 09:02

Conclusos para despacho.

17/02/2014, 09:02

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2014, 12:33

Recebidos os autos

11/02/2014, 12:43

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA.

03/02/2014, 12:38

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2014, 12:13

Audiência conciliação realizada. 14/01/2014 às 12:07:03

14/01/2014, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2014, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 10:00

Juntada de Petição (outras)

08/01/2014, 08:51

Conclusos para despacho.

08/01/2014, 08:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/12/2013, 09:49

Recebidos os autos

19/12/2013, 12:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA.

18/12/2013, 11:46

Publicado Rotinas processuais em 16/12/2013.

16/12/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2013, 16:15

Expediente Encaminhado ao DJE

13/12/2013, 09:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2013, 09:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/11/2013, 18:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/11/2013, 22:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/11/2013, 20:01

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2013, 10:38

Expedição de Mandado.

25/10/2013, 10:08

Expedição de Mandado.

25/10/2013, 10:08

Expedição de Mandado.

25/10/2013, 10:07

Expedição de Mandado.

25/10/2013, 10:07

Publicado DESPACHO em 16/10/2013.

16/10/2013, 00:00

Publicado Agendamento de audiência em 16/10/2013.

16/10/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2013, 16:55

Expedição de Carta precatória.

14/10/2013, 17:31

Expedição de Carta precatória.

14/10/2013, 17:31

Expedição de Carta precatória.

14/10/2013, 17:31

Expediente Encaminhado ao DJE

14/10/2013, 17:06

Audiência conciliação designada. 14/01/2014 às 10:30:00

14/10/2013, 13:27

Expediente Encaminhado ao DJE

14/10/2013, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2013, 10:02

Juntada de Petição (outras)

17/09/2013, 11:03

Conclusos para despacho.

17/09/2013, 11:03

Processo Suspenso

30/08/2013, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2013, 11:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/08/2013, 10:17

Juntada de Petição (outras)

09/07/2013, 12:33

Conclusos para despacho.

09/07/2013, 12:33

Juntada de Petição (outras)

04/07/2013, 11:48

Conclusos para despacho.

04/07/2013, 11:48

Ocorrência Processual Certificada

26/06/2013, 08:41

Proferida decisão de mero expediente

11/06/2013, 07:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

21/05/2013, 07:58

Conclusos para despacho.

21/05/2013, 07:58

Publicado DESPACHO em 22/03/2013.

22/03/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2013, 17:01

Expediente Encaminhado ao DJE

20/03/2013, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2013, 08:12

Juntada de Petição (outras)

01/02/2013, 09:05

Conclusos para despacho.

01/02/2013, 09:05

Publicado Rotinas processuais em 13/12/2012.

13/12/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2012, 16:40

Expediente Encaminhado ao DJE

07/12/2012, 08:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2012, 08:39

Juntada de Ofício

07/12/2012, 08:36

Expedição de Ofício.

19/10/2012, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2012, 13:23

Juntada de Petição (outras)

01/10/2012, 07:58

Conclusos para despacho.

01/10/2012, 07:58

Publicado Rotinas processuais em 27/09/2012.

27/09/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2012, 16:45

Expediente Encaminhado ao DJE

24/09/2012, 10:51

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2012, 10:50

Juntada de Ofício

24/09/2012, 10:49

Expedição de Ofício.

17/08/2012, 09:56

Audiência instrução e julgamento realizada. 14/08/2012 às 10:27:16

14/08/2012, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2012, 10:27

Publicado Agendamento de audiência em 14/08/2012.

14/08/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2012, 16:41

Expediente Encaminhado ao DJE

07/08/2012, 12:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/08/2012, 12:42

Ocorrência Processual Certificada

27/07/2012, 14:25

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2012, 11:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/03/2012, 10:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/03/2012, 09:27

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2012, 08:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/03/2012, 16:05

Expedição de Carta precatória.

23/03/2012, 09:05

Expedição de Carta precatória.

23/03/2012, 08:49

Expedição de Carta precatória.

23/03/2012, 08:14

Expedição de Mandado.

23/03/2012, 08:11

Expedição de Mandado.

23/03/2012, 08:10

Expedição de Mandado.

23/03/2012, 08:08

Publicado Agendamento de audiência em 21/03/2012.

21/03/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2012, 16:35

Expediente Encaminhado ao DJE

16/03/2012, 10:18

Audiência instrução e julgamento designada. 14/08/2012 às 09:00:00 no(a) 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

14/03/2012, 13:50

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2012, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2012, 09:32

Ocorrência Processual Certificada

02/03/2012, 13:21

Conclusos para despacho.

02/03/2012, 13:21

Juntada de Petição (outras)

27/02/2012, 08:18

Juntada de Petição (outras)

27/02/2012, 08:15

Juntada de Petição (outras)

27/02/2012, 08:11

Expedição de Carta precatória.

25/01/2012, 10:03

Expedição de Carta precatória.

25/01/2012, 10:01

Expedição de Mandado.

25/01/2012, 09:57

Expedição de Mandado.

25/01/2012, 09:56

Publicado Rotinas processuais em 24/01/2012.

24/01/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2012, 16:26

Expediente Encaminhado ao DJE

19/01/2012, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2012, 12:19

Expedição de Mandado.

19/01/2012, 11:43

Expedição de Mandado.

19/01/2012, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2012, 11:39

Proferida decisão de mero expediente

12/01/2012, 09:19

Juntada de Petição (outras)

13/12/2011, 11:43

Conclusos para despacho.

13/12/2011, 11:43

Recebidos os autos

13/12/2011, 11:41

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA.

10/11/2011, 12:02

Processo Suspenso

30/09/2011, 09:20

Proferida decisão de mero expediente

27/09/2011, 09:19

Juntada de Petição (outras)

27/09/2011, 09:14

Conclusos para despacho.

27/09/2011, 09:14

Proferida decisão de mero expediente

19/09/2011, 13:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

02/09/2011, 10:22

Conclusos para despacho.

02/09/2011, 10:22

Publicado Despacho em 01/08/2011.

01/08/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2011

29/07/2011, 16:07

Expediente Encaminhado ao DJE

25/07/2011, 12:12

Proferida decisão de mero expediente

22/07/2011, 10:12

Juntada de Petição (outras)

11/07/2011, 10:50

Conclusos para despacho.

11/07/2011, 10:50

Recebidos os autos

11/07/2011, 07:55

CARGA AO ADVOGADO

26/05/2011, 13:24

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

24/05/2011, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2011

23/05/2011, 16:16

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

19/05/2011, 11:37

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

19/05/2011, 10:56

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/05/2011, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

17/05/2011, 12:39

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/05/2011, 12:39

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

16/05/2011, 13:03

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/05/2011, 13:03

CARGA AO ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA

13/05/2011, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

02/05/2011, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

02/05/2011, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

02/05/2011, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

29/04/2011, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

29/04/2011, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

28/04/2011, 09:24

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

15/04/2011, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2011

14/04/2011, 16:12

DOCUMENTO EXPEDIDO

14/04/2011, 10:08

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

13/04/2011, 13:11

DOCUMENTO EXPEDIDO

13/04/2011, 13:11

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

12/04/2011, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2011

11/04/2011, 15:59

DOCUMENTO EXPEDIDO

11/04/2011, 10:32

DOCUMENTO EXPEDIDO

11/04/2011, 10:27

DOCUMENTO EXPEDIDO

11/04/2011, 10:22

PARTE EXCLUÍDA DO PROCESSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

11/04/2011, 09:46

PARTE INCLUIDA NO PROCESSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

11/04/2011, 09:46

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

08/04/2011, 11:05

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

04/04/2011, 12:33

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

04/04/2011, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/03/2011, 11:53

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2011, 11:53

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

16/03/2011, 11:33

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/03/2011, 11:33

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

13/01/2011, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2011

12/01/2011, 17:32

CARGA AO ADVOGADO

10/01/2011, 09:53

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

07/01/2011, 11:12

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

07/01/2011, 11:12

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/01/2011, 11:12

DOCUMENTO EXPEDIDO

25/11/2010, 12:03

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

12/11/2010, 08:39

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/11/2010, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

10/11/2010, 09:17

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/11/2010, 09:17

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

09/11/2010, 16:42

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/11/2010, 16:42

CARGA À DEFENSORIA PÚBLICA

16/09/2010, 13:26

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

12/08/2010, 09:42

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

12/08/2010, 08:17

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/08/2010, 08:17

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

06/08/2010, 09:09

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/08/2010, 09:09

PROCESSO APENSADO

06/08/2010, 08:57

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

05/08/2010, 10:43

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/08/2010, 10:43

PROCESSO TOMBADO

02/08/2010, 09:15

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/08/2010, 09:15

AÇÃO DISTRIBUIDA

28/07/2010, 12:12

Despacho

•12/01/2012, 09:19

Despacho

•06/03/2012, 09:32

Despacho

•14/08/2012, 10:27

Despacho

•17/10/2012, 13:23

Despacho

•13/03/2013, 08:12

Decisão

•11/06/2013, 07:43

Despacho

•20/08/2013, 10:17

Despacho

•14/10/2013, 10:02

Despacho

•14/01/2014, 12:07

Despacho

•20/05/2014, 09:55

Despacho

•06/08/2014, 12:44

Despacho

•03/10/2014, 13:02

Despacho

•26/01/2015, 12:15

Todos os documentos(90)

Decisão

•19/09/2011, 13:49

Despacho

•27/09/2011, 09:19

Despacho

•12/01/2012, 09:19

Despacho

•06/03/2012, 09:32

Despacho

•14/08/2012, 10:27

Despacho

•17/10/2012, 13:23

Despacho

•13/03/2013, 08:12

Decisão

•11/06/2013, 07:43

Despacho

•20/08/2013, 10:17

Despacho

•14/10/2013, 10:02

Despacho

•14/01/2014, 12:07

Despacho

•20/05/2014, 09:55

Despacho

•06/08/2014, 12:44

Despacho

•03/10/2014, 13:02

Despacho

•26/01/2015, 12:15

Despacho

•09/06/2015, 12:01

Despacho

•14/09/2015, 11:37

Decisão

•16/12/2015, 11:25

Despacho

•25/02/2016, 11:17

Despacho

•05/05/2016, 08:15

Despacho

•20/06/2016, 10:01

Despacho

•08/08/2016, 13:12

Despacho

•07/10/2016, 14:44

Despacho

•11/11/2016, 11:02

Despacho

•14/12/2016, 16:05

Despacho

•26/06/2017, 14:26

Despacho

•06/12/2017, 14:04

Despacho

•13/04/2018, 19:25

Despacho

•24/05/2018, 13:12

Despacho

•25/09/2018, 09:47

Despacho

•19/02/2019, 11:26

Despacho

•16/04/2019, 12:01

Despacho

•10/05/2019, 12:46

Despacho

•05/06/2019, 11:05

Despacho

•22/08/2019, 08:43

Despacho

•08/10/2019, 10:22

Despacho

•09/10/2019, 10:56

Despacho

•29/10/2019, 22:05

Despacho

•13/11/2019, 13:58

Despacho

•28/01/2020, 10:44

Despacho

•09/03/2020, 12:22

Despacho

•27/04/2020, 12:00

Despacho

•02/07/2020, 22:31

Despacho

•20/08/2020, 13:13

Despacho

•10/02/2021, 08:16

Despacho

•02/03/2021, 07:45

Despacho

•10/08/2021, 11:13

Despacho

•24/08/2021, 11:56

Despacho

•18/10/2021, 14:49

Despacho

•05/05/2022, 14:49

Despacho

•20/06/2022, 14:26

Despacho

•09/08/2022, 15:10

Decisão

•26/09/2022, 16:20

Decisão

•16/11/2022, 12:57

Decisão

•10/02/2023, 15:47

Decisão

•24/05/2023, 10:08

Decisão

•19/07/2023, 11:07

Decisão

•01/02/2024, 21:09

Despacho

•03/05/2024, 18:03

Decisão

•07/11/2024, 13:48

Despacho

•08/01/2025, 13:25

Despacho

•08/01/2025, 13:25

Decisão

•08/02/2025, 13:03

Decisão

•08/02/2025, 13:03

Despacho

•18/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

•27/02/2025, 19:40

Ato ordinatório

•26/03/2025, 09:35

Decisão

•26/03/2025, 15:04

Decisão

•08/05/2025, 09:59

Decisão

•03/07/2025, 18:30

Decisão

•03/07/2025, 18:30

Decisão

•22/07/2025, 15:29

Decisão

•25/08/2025, 15:17

Decisão

•25/08/2025, 15:17

Decisão

•29/09/2025, 13:12

Decisão

•29/09/2025, 13:12

Decisão

•14/10/2025, 14:23

Decisão

•14/10/2025, 14:23

Petição

•22/10/2025, 09:04

Petição

•04/11/2025, 08:23

Decisão

•01/12/2025, 07:51

Decisão

•01/12/2025, 07:51

Petição

•05/12/2025, 11:19

Petição

•10/12/2025, 09:07

Decisão

•02/02/2026, 14:51

Decisão

•02/02/2026, 14:51

Decisão

•06/02/2026, 14:38

Decisão

•06/02/2026, 14:38

Petição

•09/02/2026, 12:34

Petição

•01/04/2026, 09:00