Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6046397-17.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.300,25

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONICA PINTO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/01/2026, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2025, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 08:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 08:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

29/10/2025, 09:01

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/01/2026, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 10:36

Sentença

•27/09/2024, 12:32

27/01/2026, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2025, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 08:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 08:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/12/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

29/10/2025, 09:01

Realizado Cálculo de Liquidação

29/10/2025, 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2025, 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

03/10/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de MONICA PINTO DA SILVA BARBOSA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:23

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

24/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

24/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MONICA PINTO DA SILVA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046397-17.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

03/07/2025, 13:19

Realizado Cálculo de Liquidação

03/07/2025, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2025, 11:13

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/06/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 09:51

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 20:45

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:30

Recebidos os autos

17/03/2025, 07:15

Juntada de decisão

17/03/2025, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/01/2025, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de MONICA PINTO DA SILVA BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2024, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2024, 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos

26/10/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/10/2024, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão

21/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2024, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/09/2024, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 10:58

Decisão

•22/10/2024, 11:08

Decisão

•22/10/2024, 11:08

Sentença

•26/10/2024, 10:14

Sentença

•26/10/2024, 10:14

Ato ordinatório

•26/11/2024, 10:08

Ato ordinatório

•26/11/2024, 10:08

Decisão

•16/01/2025, 16:37

Acórdão

•15/02/2025, 15:08

Decisão

•03/04/2025, 20:45

Decisão

•03/04/2025, 20:45

Planilha de Cálculo

•17/04/2025, 16:46

Ato ordinatório

•24/04/2025, 10:05

Ato ordinatório

•24/04/2025, 10:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/09/2024, 10:36

Sentença

•27/09/2024, 12:32

Decisão

•22/10/2024, 11:08

Decisão

•22/10/2024, 11:08

Sentença

•26/10/2024, 10:14

Sentença

•26/10/2024, 10:14

Ato ordinatório

•26/11/2024, 10:08

Ato ordinatório

•26/11/2024, 10:08

Decisão

•16/01/2025, 16:37

Acórdão

•15/02/2025, 15:08

Decisão

•03/04/2025, 20:45

Decisão

•03/04/2025, 20:45

Planilha de Cálculo

•17/04/2025, 16:46

Ato ordinatório

•24/04/2025, 10:05

Ato ordinatório

•24/04/2025, 10:05

Decisão

•30/06/2025, 09:51

Ato ordinatório

•04/07/2025, 09:09

Ato ordinatório

•04/07/2025, 09:09

Planilha de Cálculo

•09/07/2025, 16:17

Ato ordinatório

•15/08/2025, 12:52

Ato ordinatório

•15/08/2025, 12:52

Decisão

•25/09/2025, 17:15

Decisão

•14/11/2025, 09:34

Ato ordinatório

•28/11/2025, 11:09

Decisão

•28/01/2026, 12:30