Recurso Inominado Cível 6024260-07.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 54.441,42

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

FACTA SEGURADORA S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Autor

MARIA JOSE DE MELO CARDOSO

CPF 066.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/03/2026, 09:48

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Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: ATIVO

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/02/2026

28/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FACTA SEGURADORA S/A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELO CARDOSO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:24

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 01:24

Conhecido o recurso de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (RECORRENTE) e provido em parte

27/01/2026, 07:54

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 08:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2025, 21:37

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2025, 08:48

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2025, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•16/06/2025, 14:27

TipoProcessoDocumento#62

•06/11/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2025, 21:37

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 07:54

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:21

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