Reintegração / Manutenção de Posse 0000454-08.2017.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · Vara Única de Calçoene 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

JOSE SILVA SANTOS

CPF

Autor

LOIRA DO LUCIVALDO

Terceiro

Z BRANCO

Terceiro

MARICLEIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

REPAC MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CAVALCANTE CAMELO

OAB/AP 4232·CPF·Representa: Autor

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO

OAB/AP 1622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARICLEIA ALVES DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de JESSICA CAVALCANTE CAMELO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de REPAC MINERACAO LTDA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:34

Publicado Notificação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de JESSICA CAVALCANTE CAMELO em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:02

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de MARICLEIA ALVES DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•12/07/2017, 14:26

Despacho

•09/10/2017, 17:25

06/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de JESSICA CAVALCANTE CAMELO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de REPAC MINERACAO LTDA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:34

Publicado Notificação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de JESSICA CAVALCANTE CAMELO em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de JOSE SILVA SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 22:44

Juntada de Petição de certidão

23/07/2025, 22:44

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de JESSICA CAVALCANTE CAMELO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

03/06/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/04/2025, 09:37

xpedição de Certidão.

31/03/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2025, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2025, 20:00

Recebidos os autos

17/02/2025, 08:20

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2021, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

16/09/2021, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de PART AUTORA

16/09/2021, 10:14

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JSSICA CAVALCANT CAMLO em 11/07/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

11/07/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

01/07/2021, 14:08

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 20:00

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JSSICA CAVALCANT CAMLO em 17/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

17/06/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2021, 09:24

Conclusos para decisão.

07/06/2021, 09:24

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:49

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2021, 13:33

Conclusos para decisão.

10/05/2021, 13:33

Juntada de Petição (outras)

09/05/2021, 19:04

Juntada de Petição (outras)

06/05/2021, 12:10

Juntada de Petição (outras)

05/05/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 22:49

Ocorrência Processual Certificada

30/04/2021, 14:37

Conclusos para decisão.

30/04/2021, 14:37

Juntada de Petição (outras)

21/04/2021, 21:55

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 26/03/2021 às 06:01:01 para Sentença

26/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 26/03/2021 às 06:01:01 para Sentença

26/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 25/03/2021 às 20:55:00 para Sentença

25/03/2021, 20:55

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2021, 10:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2021, 10:00

Julgado procedente o pedido

05/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de PART RÉ

20/01/2021, 12:50

Conclusos para julgamento.

20/01/2021, 12:50

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2020, 08:48

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 15/10/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

15/10/2020, 06:01

Publicado DSPACHO em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

05/10/2020, 20:14

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2020, 10:48

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

05/10/2020, 10:47

xpediente ncaminhado ao DJ

05/10/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 12:43

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2020, 12:32

Conclusos para julgamento.

14/08/2020, 12:32

Juntada de Petição (outras)

12/08/2020, 20:49

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2020, 12:16

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 26/06/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

26/06/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/06/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 10:32

Decorrido prazo de PART RÉ

04/06/2020, 09:50

Conclusos para decisão.

04/06/2020, 09:50

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 22/03/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

22/03/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 12:18

Decorrido prazo de PARTS

04/03/2020, 16:06

Conclusos para decisão.

04/03/2020, 16:06

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 21/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

21/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 21/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/12/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/12/2019, 21:11

Ocorrência Processual Certificada

11/12/2019, 21:11

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/12/2019, 21:10

Ocorrência Processual Certificada

11/12/2019, 21:09

Juntada de Alegações finais

04/12/2019, 15:57

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 29/11/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

29/11/2019, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/11/2019, 09:47

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 21/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

21/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 21/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

21/11/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2019, 21:26

Audiência instrução e julgamento realizada. 19/11/2019 às 11:43:33

19/11/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 11:43

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2019, 10:54

Audiência instrução e julgamento designada. 19/11/2019 às 08:45:00

11/11/2019, 10:53

Ocorrência Processual Certificada

07/11/2019, 14:44

Audiência instrução e julgamento realizada. 07/11/2019 às 14:42:59

07/11/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 14:42

Audiência instrução e julgamento designada. 07/11/2019 às 14:41:00

07/11/2019, 14:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/11/2019, 00:11

Ocorrência Processual Certificada

06/11/2019, 17:04

xpedição de Mandado.

31/10/2019, 08:55

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 27/10/2019 às 06:01:01 para Audiência

27/10/2019, 06:01

xpedição de Mandado.

18/10/2019, 09:02

Ocorrência Processual Certificada

17/10/2019, 12:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

17/10/2019, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada. 05/11/2019 às 16:00:00

17/10/2019, 12:00

Outras Decisões

17/10/2019, 11:39

Decorrido prazo de PART RÉ

07/10/2019, 19:43

Conclusos para decisão.

07/10/2019, 19:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/09/2019, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2019, 10:18

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2019, 16:33

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2019, 16:31

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2019, 16:30

Publicado dital em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

19/08/2019, 15:08

Ocorrência Processual Certificada

16/08/2019, 14:23

xpediente ncaminhado ao DJ

16/08/2019, 14:15

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 01/08/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

01/08/2019, 06:01

xpedição de dital.

29/07/2019, 08:21

xpedição de Mandado.

23/07/2019, 08:30

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2019, 17:01

Liminar Prejudicada

15/07/2019, 10:51

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2019, 15:56

Conclusos para decisão.

02/07/2019, 15:56

Audiência de justificação redesignada. 25/06/2019 às 11:50:51

25/06/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/06/2019, 21:17

Juntada de Recibo

04/06/2019, 17:22

xpedição de Mandado.

30/05/2019, 12:44

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 30/05/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

30/05/2019, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

29/05/2019, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2019, 11:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/05/2019, 07:23

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2019, 18:59

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

20/05/2019, 18:57

xpedição de Ofício.

09/05/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 11:57

Publicado Agendamento de audiência em 16/04/2019.

16/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

15/04/2019, 14:35

xpedição de Mandado.

13/04/2019, 10:04

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2019, 16:03

Conclusos para decisão.

12/04/2019, 16:03

xpediente ncaminhado ao DJ

12/04/2019, 16:01

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2019, 13:51

Audiência de justificação redesignada. 25/06/2019 às 11:00:00

08/04/2019, 13:50

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2019, 17:33

Audiência de justificação cancelada. 26/03/2019 às 11:00:00

26/03/2019, 10:52

Intimado(A) PART AUTORA da Audiência em Secretaria

28/02/2019, 09:16

Audiência de justificação designada. 26/03/2019 às 11:00:00

10/01/2019, 10:48

Ocorrência Processual Certificada

19/12/2018, 07:43

Audiência de justificação realizada. 11/12/2018 às 13:46:07

11/12/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 13:46

Audiência de justificação designada. 11/12/2018 às 11:00:00

07/11/2018, 13:23

Audiência de justificação redesignada. 27/09/2018 às 11:21:10

27/09/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 11:21

Audiência de justificação redesignada. 27/09/2018 às 11:00:00

02/08/2018, 11:53

Decorrido prazo de PART RÉ

24/07/2018, 09:37

Publicado dital em 10/05/2018.

11/05/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

09/05/2018, 14:25

xpediente ncaminhado ao DJ

08/05/2018, 08:44

xpedição de dital.

02/05/2018, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2018, 10:49

Juntada de Petição (outras)

16/03/2018, 09:07

Conclusos para despacho.

16/03/2018, 09:06

Juntada de Ofício

07/03/2018, 13:31

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/03/2018, 22:30

Audiência de justificação cancelada. 07/03/2018 às 09:30:00

01/03/2018, 11:28

xpedição de Carta precatória.

17/01/2018, 13:29

Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 17/01/2018 às 11:23:26 para Audiência

17/01/2018, 11:23

xpedição de Mandado.

17/01/2018, 10:50

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

17/01/2018, 10:49

Audiência de justificação designada. 07/03/2018 às 09:30:00

17/01/2018, 10:38

Ocorrência Processual Certificada

30/10/2017, 13:15

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2017, 17:26

Audiência de justificação realizada. 09/10/2017 às 17:25:06

09/10/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 17:25

Audiência de justificação designada. 09/10/2017 às 17:25:00

09/10/2017, 17:22

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2017, 09:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/09/2017, 22:28

Intimação positiva via scritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 29/08/2017 às 08:37:08 para Audiência

29/08/2017, 08:37

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

28/08/2017, 13:17

xpedição de Mandado.

28/08/2017, 12:08

Audiência de justificação designada. 06/10/2017 às 09:30:00

24/08/2017, 16:26

Ocorrência Processual Certificada

27/07/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 14:26

Redistribuído por direcionada.

11/07/2017, 08:56

Processo Autuado

11/07/2017, 08:53

Conclusos para decisão.

11/07/2017, 08:53

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2017, 08:52

Despacho

•28/04/2018, 10:49

Despacho

•27/09/2018, 11:21

Despacho

•11/12/2018, 13:46

Despacho

•30/04/2019, 11:57

Despacho

•25/06/2019, 11:50

Decisão

•15/07/2019, 10:51

Decisão

•17/10/2019, 11:39

Despacho

•07/11/2019, 14:42

Despacho

•19/11/2019, 11:43

Despacho

•05/03/2020, 12:18

Despacho

•04/06/2020, 10:32

Despacho

•28/09/2020, 12:43

Sentença

•05/03/2021, 17:11

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/07/2017, 14:26

Despacho

•09/10/2017, 17:25

Despacho

•28/04/2018, 10:49

Despacho

•27/09/2018, 11:21

Despacho

•11/12/2018, 13:46

Despacho

•30/04/2019, 11:57

Despacho

•25/06/2019, 11:50

Decisão

•15/07/2019, 10:51

Decisão

•17/10/2019, 11:39

Despacho

•07/11/2019, 14:42

Despacho

•19/11/2019, 11:43

Despacho

•05/03/2020, 12:18

Despacho

•04/06/2020, 10:32

Despacho

•28/09/2020, 12:43

Sentença

•05/03/2021, 17:11

Despacho

•04/05/2021, 22:49

Despacho

•24/05/2021, 17:49

Despacho

•21/06/2021, 20:00

Decisão

•09/03/2022, 18:34

Despacho

•29/10/2024, 16:57

Acórdão

•06/12/2024, 09:32

Ato ordinatório

•11/04/2025, 09:05

Despacho

•02/05/2025, 11:28

Despacho

•22/05/2025, 12:33

Ato ordinatório

•18/08/2025, 12:02