Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6006114-12.2025.8.03.0002 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6006114-12.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 07:54

Recebidos os autos

20/02/2026, 09:00

Processo Reativado

20/02/2026, 09:00

Juntada de despacho

20/02/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006114-12.2025.8.03.0002. RECORRENTE: TELMA MARIA RAMOS ALVES Advogado(s): NAIANA DUARTE DE CAMPOS RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Incumbe ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida” (art. 932, inciso III, d Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006114-12.2025.8.03.0002. RECORRENTE: TELMA MARIA RAMOS ALVES Advogado(s): NAIANA DUARTE DE CAMPOS RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do recurso inominado. A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e não está vinculada à anál

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6006114-12.2025.8.03.0002. RECORRENTE: TELMA MARIA RAMOS ALVES Advogado(s): NAIANA DUARTE DE CAMPOS RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita elaborado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, fixou que o Estado somente prestará assistência jurídica gra

24/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/11/2025, 23:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 20:29

Juntada de Certidão

21/10/2025, 20:28

Decorrido prazo de TELMA MARIA RAMOS ALVES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 07:23

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 07:23

Documentos

Despacho

•20/06/2025, 12:10

Sentença

•15/07/2025, 10:55

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Processo Reativado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TELMA MARIA RAMOS ALVES em 07/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

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