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Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.047,97

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA ILDA BARBOSA DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA ILDA BARBOSA DOS SANTOS VASCONCELOS em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Decisão em 02/10/2025.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(48)