Interdito Proibitório 0000552-96.2017.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Interdito ProibitorioRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · Vara Única de Tartarugalzinho 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BEBE

Terceiro

BUCHUDO

Terceiro

FELIPE SARTOR

CPF

Reu

EDICLEUMA SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/AP 980·CPF·Representa: Autor

LORENA SOCORRO NEVES ANAICE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

OAB/AP 1993·CPF·Representa: Réu

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA

OAB/AP 1385·CPF·Representa: Réu

JORGE JOSE ANAICE DA SILVA

OAB/AP 540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ANTONIO AUGUSTO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BEBE

Terceiro

BUCHUDO

Terceiro

FELIPE SARTOR

CPF

Reu

EDICLEUMA SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAIARA SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIELSON SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADNIELSON SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDINELMA SANTOS DA SILVA CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO PANTOJA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOACI DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GASPAR RUPPEL NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIONOR FERREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO HENRIQUE KLEIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCINIAK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:07

Determinado o arquivamento definitivo

31/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:43

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 23:16

Realizado cálculo de custas

29/09/2025, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

29/09/2025, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/09/2025, 07:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2025, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:29

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:07

Determinado o arquivamento definitivo

31/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:27

Documentos

Decisão

•30/06/2017, 13:47

Decisão

•28/02/2018, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:43

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 23:16

Realizado cálculo de custas

29/09/2025, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

29/09/2025, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/09/2025, 07:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2025, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:29

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/04/2025, 22:49

xpedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:23

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão.

02/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.

13/05/2024, 08:17

xpedição de Certidão.

13/05/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:40

Recebidos os autos

29/04/2024, 07:29

Conclusos para decisão.

29/04/2024, 07:29

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2021, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

11/02/2021, 12:24

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2021, 12:23

Juntada de Contra-razões

05/02/2021, 12:59

Juntada de Petição (outras)

03/02/2021, 10:02

Juntada de Petição (outras)

25/01/2021, 16:05

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 17/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/10/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2020, 10:30

Ocorrência Processual Certificada

07/10/2020, 10:30

Outras Decisões

28/09/2020, 10:05

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2020, 11:16

Conclusos para decisão.

24/09/2020, 11:16

Juntada de Apelação

18/09/2020, 11:27

mbargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2020, 17:30

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2020, 09:59

Juntada de Petição (outras)

04/09/2020, 16:00

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2020, 10:49

Conclusos para decisão.

04/09/2020, 10:49

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 12:12

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIAN FONSCA ALBUQURQU em 30/08/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

30/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LORNA SOCORRO NVS ANAIC DA SILVA em 30/08/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

30/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JORG AFONSO NVS ANAIC DA SILVA em 30/08/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

30/08/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

25/08/2020, 12:35

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 10:36

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2020, 11:43

Conclusos para decisão.

14/08/2020, 11:43

Juntada de Petição (outras)

10/08/2020, 17:44

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 03/08/2020 às 06:01:01 para Sentença

03/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIAN FONSCA ALBUQURQU em 03/08/2020 às 06:01:01 para Sentença

03/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LORNA SOCORRO NVS ANAIC DA SILVA em 03/08/2020 às 06:01:01 para Sentença

03/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JORG AFONSO NVS ANAIC DA SILVA em 03/08/2020 às 06:01:01 para Sentença

03/08/2020, 06:01

xpedição de Ofício.

28/07/2020, 16:13

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

24/07/2020, 10:16

Julgado procedente o pedido

21/07/2020, 16:25

Juntada de Alegações finais

26/06/2020, 20:16

Juntada de Alegações finais

26/06/2020, 19:15

Juntada de Alegações finais

04/06/2020, 22:38

Conclusos para julgamento.

04/06/2020, 22:38

Juntada de Alegações finais

04/06/2020, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 10:11

Juntada de Petição (outras)

15/04/2020, 16:00

Conclusos para decisão.

15/04/2020, 16:00

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS D OLIVIRA em 14/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

14/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIAN FONSCA ALBUQURQU em 14/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

14/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LORNA SOCORRO NVS ANAIC DA SILVA em 14/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

14/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JORG AFONSO NVS ANAIC DA SILVA em 14/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

14/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RODRIGO DA SILVA UTZIG em 14/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

14/03/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2020, 12:35

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2020, 08:13

Audiência instrução e julgamento realizada. 10/03/2020 às 11:40:23

10/03/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 11:40

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2020, 18:18

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2020, 18:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/03/2020, 09:10

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2020, 17:07

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS D OLIVIRA em 02/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/12/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2019, 19:00

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2019, 18:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/11/2019, 14:58

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2019, 08:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/11/2019, 19:06

Ocorrência Processual Certificada

14/11/2019, 17:37

xpedição de Carta precatória.

13/11/2019, 17:53

xpedição de Mandado.

13/11/2019, 17:48

Audiência instrução e julgamento realizada. 13/11/2019 às 10:30:58

13/11/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 10:30

Audiência instrução e julgamento designada. 10/03/2020 às 11:00:00

13/11/2019, 10:20

Juntada de Petição (outras)

11/11/2019, 11:11

xpedição de Mandado.

29/10/2019, 07:35

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2019, 14:21

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/10/2019, 18:09

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS D OLIVIRA em 21/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/09/2019, 06:01

xpedição de Mandado.

11/09/2019, 18:36

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/09/2019, 15:36

Intimado(A) PART RÉ em Secretaria

11/09/2019, 15:29

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2019, 15:23

Audiência instrução e julgamento cancelada. 12/09/2019 às 12:30:00

11/09/2019, 15:19

Audiência instrução e julgamento designada. 13/11/2019 às 12:30:00

11/09/2019, 15:18

Juntada de Petição (outras)

10/09/2019, 17:23

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2019, 16:53

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2019, 15:28

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS D OLIVIRA em 02/08/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

02/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIAN FONSCA ALBUQURQU em 02/08/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

02/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LORNA SOCORRO NVS ANAIC DA SILVA em 02/08/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

02/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JORG AFONSO NVS ANAIC DA SILVA em 02/08/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

02/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS D OLIVIRA em 02/08/2019 às 06:01:01 para Audiência

02/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIAN FONSCA ALBUQURQU em 02/08/2019 às 06:01:01 para Audiência

02/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LORNA SOCORRO NVS ANAIC DA SILVA em 02/08/2019 às 06:01:01 para Audiência

02/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JORG AFONSO NVS ANAIC DA SILVA em 02/08/2019 às 06:01:01 para Audiência

02/08/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2019, 18:15

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2019, 18:15

Audiência instrução e julgamento designada. 12/09/2019 às 12:30:00

23/07/2019, 14:40

Outras Decisões

16/07/2019, 16:05

Ocorrência Processual Certificada

03/07/2019, 14:20

Conclusos para decisão.

03/07/2019, 14:19

Juntada de Petição (outras)

17/06/2019, 23:38

Juntada de Petição (outras)

17/06/2019, 14:51

Conclusos para decisão.

17/06/2019, 14:51

Ocorrência Processual Certificada

12/06/2019, 19:04

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS D OLIVIRA em 09/06/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

09/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JORG AFONSO NVS ANAIC DA SILVA em 09/06/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

09/06/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

30/05/2019, 16:47

Publicado DSPACHO em 28/05/2019.

28/05/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

27/05/2019, 14:31

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2019, 11:19

xpediente ncaminhado ao DJ

23/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 16:16

Juntada de Petição (outras)

06/05/2019, 08:30

Conclusos para decisão.

06/05/2019, 08:30

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LIAN FONSCA ALBUQURQU em 12/04/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

12/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LORNA SOCORRO NVS ANAIC DA SILVA em 12/04/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

12/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JORG AFONSO NVS ANAIC DA SILVA em 12/04/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

12/04/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

02/04/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 08:54

Intimação positiva via scritório Digital de LIAN FONSCA ALBUQURQU em 25/03/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

25/03/2019, 06:01

Intimação positiva via scritório Digital de LORNA SOCORRO NVS ANAIC DA SILVA em 25/03/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

25/03/2019, 06:01

Intimação positiva via scritório Digital de JORG AFONSO NVS ANAIC DA SILVA em 25/03/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

25/03/2019, 06:01

Juntada de Réplica

21/03/2019, 23:56

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

15/03/2019, 16:15

Decorrido prazo de PART AUTORA

15/03/2019, 16:14

Conclusos para decisão.

15/03/2019, 16:14

Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS D OLIVIRA em 21/02/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

21/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

11/02/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 09:16

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2019, 12:19

Conclusos para decisão.

29/01/2019, 12:19

Juntada de Ofício

21/12/2018, 10:12

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2018, 08:31

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2018, 08:30

Processo Suspenso

07/12/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 10:17

Ocorrência Processual Certificada

28/11/2018, 10:11

Conclusos para decisão.

28/11/2018, 10:11

Juntada de Ofício

19/11/2018, 11:27

Processo Suspenso

13/08/2018, 11:09

Processo Suspenso

03/04/2018, 11:37

Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS D OLIVIRA em 11/03/2018 às 02:45:01 para DCISÃO

11/03/2018, 02:45

Intimação positiva via scritório Digital de JORG AFONSO NVS ANAIC DA SILVA em 11/03/2018 às 02:45:01 para DCISÃO

11/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

01/03/2018, 09:22

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

01/03/2018, 09:21

Proferida decisão de mero expediente

28/02/2018, 15:27

Juntada de Ofício

08/02/2018, 12:05

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 31

08/02/2018, 12:04

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 29

08/02/2018, 12:02

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 08:09

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2017, 10:21

Juntada de Contestação

13/11/2017, 16:16

Juntada de Ofício

06/11/2017, 10:53

Juntada de Petição (outras)

24/10/2017, 16:31

Juntada de Petição (outras)

24/10/2017, 16:13

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2017, 10:53

Conclusos para decisão.

23/10/2017, 10:53

Juntada de Petição (outras)

19/10/2017, 09:04

xpedição de Carta.

18/10/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2017, 08:38

Ocorrência Processual Certificada

13/09/2017, 10:21

Ocorrência Processual Certificada

13/09/2017, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 08:39

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2017, 10:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/09/2017, 14:36

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2017, 15:33

xpedição de Ofício.

16/08/2017, 16:34

xpedição de Mandado.

16/08/2017, 16:33

xpedição de Carta.

16/08/2017, 16:32

Intimação positiva via scritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS D OLIVIRA em 10/07/2017 às 12:30:11 para DCISÃO

10/07/2017, 12:30

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

04/07/2017, 12:57

Concedida a Medida Liminar

30/06/2017, 13:47

Processo Autuado

28/06/2017, 16:55

Conclusos para decisão.

28/06/2017, 16:55

Distribuído por competência exclusiva

23/06/2017, 08:31

Despacho

•07/12/2018, 10:17

Despacho

•11/02/2019, 09:16

Despacho

•01/04/2019, 08:54

Despacho

•16/05/2019, 16:16

Decisão

•16/07/2019, 16:05

Despacho

•13/11/2019, 10:30

Despacho

•10/03/2020, 11:40

Despacho

•22/05/2020, 10:11

Sentença

•21/07/2020, 16:25

Despacho

•17/08/2020, 10:36

Sentença

•17/09/2020, 17:30

Decisão

•28/09/2020, 10:05

Despacho

•10/06/2021, 20:10

Todos os documentos(40)

Decisão

•30/06/2017, 13:47

Decisão

•28/02/2018, 15:27

Despacho

•07/12/2018, 10:17

Despacho

•11/02/2019, 09:16

Despacho

•01/04/2019, 08:54

Despacho

•16/05/2019, 16:16

Decisão

•16/07/2019, 16:05

Despacho

•13/11/2019, 10:30

Despacho

•10/03/2020, 11:40

Despacho

•22/05/2020, 10:11

Sentença

•21/07/2020, 16:25

Despacho

•17/08/2020, 10:36

Sentença

•17/09/2020, 17:30

Decisão

•28/09/2020, 10:05

Despacho

•10/06/2021, 20:10

Despacho

•15/07/2021, 14:20

Despacho

•10/08/2021, 12:00

Despacho

•29/09/2021, 11:35

Despacho

•19/01/2022, 12:44

Acórdão

•11/03/2022, 12:50

Decisão

•18/04/2022, 23:33

Despacho

•27/04/2022, 11:59

Despacho

•04/05/2022, 14:02

Despacho

•24/05/2022, 13:38

Decisão

•23/06/2023, 10:38

Despacho

•17/07/2023, 13:44

Despacho

•01/02/2024, 14:00

Despacho

•10/05/2024, 15:40

Decisão

•07/06/2024, 10:13

Despacho

•18/06/2024, 14:50

Despacho

•24/07/2024, 19:51

Petição

•25/08/2024, 18:45

Despacho

•03/09/2024, 18:38

Decisão

•02/10/2024, 14:20

Despacho

•13/11/2024, 14:55

Despacho

•02/12/2024, 12:50

Acórdão

•18/02/2025, 15:06

Despacho

•07/04/2025, 10:23

Decisão

•22/09/2025, 15:31

Decisão

•31/10/2025, 13:12