Recurso Inominado Cível 6004608-98.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 39.276,68

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ 16.***.***.0001-57

Autor

GREYSON CARNEIRO AGUIAR

CPF 001.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2026, 10:12

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:12

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Advogados / Representantes

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/AP 2191•Representa: ATIVO

VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA

OAB/AP 4355•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 10:12

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de GREYSON CARNEIRO AGUIAR em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 09:32

Publicado Decisão em 23/01/2026.

26/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2026, 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#62

•10/07/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#62

•23/07/2025, 18:07

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 19:19

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 19:19

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 19:19

TipoProcessoDocumento#63

•25/09/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#63

•26/09/2025, 15:31

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 06:47

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 06:47

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2026, 12:46

TipoProcessoDocumento#25

•19/01/2026, 23:09

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2026, 13:46

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