Acordo de Não Persecução Penal 6038238-51.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DUARTE COSTA

OAB/AP 5133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

PEDRO PAULO MACIEL DA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:15

Processo Desarquivado

06/02/2026, 13:14

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 13:58

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:19

Expedição de Termo de Audiência.

16/12/2025, 10:56

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 10:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

16/12/2025, 10:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PEDRO PAULO MACIEL DA COSTA - CPF: 728.834.722-20 (INVESTIGADO)

16/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MACIEL DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão

29/08/2025, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de ADRIANO DUARTE COSTA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:29

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:15

Processo Desarquivado

06/02/2026, 13:14

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 13:58

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2026, 11:09

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 15:57

Decisão

•04/07/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:19

Expedição de Termo de Audiência.

16/12/2025, 10:56

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 10:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

16/12/2025, 10:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PEDRO PAULO MACIEL DA COSTA - CPF: 728.834.722-20 (INVESTIGADO)

16/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MACIEL DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão

29/08/2025, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de ADRIANO DUARTE COSTA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:29

Publicado Intimação em 09/07/2025.

23/07/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

23/07/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas Balcão Virtual: INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6038238-51.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: PEDRO PAULO MACIEL DA COSTA Advogado(s) do reclamado: ADRIANO DUARTE COSTA Ficam intimadas as partes e s

09/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:39

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:37

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2025 10:15, Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas.

08/07/2025, 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

26/06/2025, 13:16

Declarada incompetência

23/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 15:42