Apelação Cível 6042365-32.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 466.795,40

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

HIRLON JOSE VIANA PANTOJA

CPF 432.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.6789-02

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 30.***.***.0001-43

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:17

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BANCO CSF S/A

CNPJ 08.***.***.0002-30

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ 31.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO

OAB/DF 74238•Representa: ATIVO

BENEDITO DA SILVA BATISTA

OAB/PA 23892•Representa: PASSIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2025, 14:29

TipoProcessoDocumento#62

•16/11/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2025, 10:14

TipoProcessoDocumento#74

•25/04/2026, 12:02

TipoProcessoDocumento#74

•25/04/2026, 12:04

TipoProcessoDocumento#63

•07/05/2026, 11:19

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