Execução Fiscal 0001330-73.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.386,76

Orgao julgador

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

ELMIRO ALVES DA SILVA

CNPJ 19.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001330-73.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: ELMIRO ALVES DA SILVA DECISÃO Considerando o retorno dos autos do e. TJAP, intimar as partes para manifestação no prazo de 15 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001330-73.2020.8.03.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA APELADO: ELMIRO ALVES DA SILVA RELATÓRIO RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 07 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ contra sentença proferida pela MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que, nos autos da Ação de Execução Fiscal movida em face de ELMIRO ALVES DA SILVA - ME, julgou extinto o feito com resolu