Agravo em Recurso Especial 0042202-67.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MAX MARQUES STUDIER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/12/2022, 07:55

Transitado em Julgado em 02/12/2022

05/12/2022, 07:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1060328/2022

16/11/2022, 20:01

Protocolizada Petição 1060328/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 19:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2022 Petição Nº 970725/2022 - AgRg

16/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0970725 - AgRg no AREsp 2164253 - Publicação prevista para 16/11/2022

14/11/2022, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/11/2022, 12:53

Não conhecido o recurso de MAX MARQUES STUDIER,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 970725/2022 - AgRg no AREsp 2164253

08/11/2022, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 970725/2022

24/10/2022, 12:21

Protocolizada Petição 970725/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/10/2022

24/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965853/2022

20/10/2022, 20:11

Protocolizada Petição 965853/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

20/10/2022, 19:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

20/10/2022, 05:13

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/12/2022, 07:55

Transitado em Julgado em 02/12/2022

05/12/2022, 07:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1060328/2022

16/11/2022, 20:01

Protocolizada Petição 1060328/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 19:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2022 Petição Nº 970725/2022 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2022, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2022, 14:50

16/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0970725 - AgRg no AREsp 2164253 - Publicação prevista para 16/11/2022

14/11/2022, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/11/2022, 12:53

Não conhecido o recurso de MAX MARQUES STUDIER,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 970725/2022 - AgRg no AREsp 2164253

08/11/2022, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 970725/2022

24/10/2022, 12:21

Protocolizada Petição 970725/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/10/2022

24/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965853/2022

20/10/2022, 20:11

Protocolizada Petição 965853/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2022

20/10/2022, 19:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

20/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

19/10/2022, 10:00

Conheço do agravo de MAX MARQUES STUDIER para não conhecer do Recurso Especial

19/10/2022, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 952491/2022

18/10/2022, 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/10/2022, 12:10

Protocolizada Petição 952491/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2022

18/10/2022, 12:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/09/2022, 16:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/09/2022, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

13/09/2022, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2022, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2022, 14:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/07/2022, 10:21

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/11/2022, 06:15