Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6060425-87.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.983,26

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONA SILVIA RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

RENAN REGO RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:16

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:16

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6060425-87.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MONA SILVIA RODRIGUES SANTOS, RENAN REGO RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença movido oriundo da Ação Coletiva nº 0029055-81.2013.8.0

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:18

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:45

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:16

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 07:31

Decisão

•19/11/2024, 10:39

17/10/2025, 04:16

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6060425-87.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MONA SILVIA RODRIGUES SANTOS, RENAN REGO RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença movido oriundo da Ação Coletiva nº 0029055-81.2013.8.0

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:18

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:25

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:27

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 10:53

Desentranhado o documento

01/09/2025, 10:27

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:20

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:53

Publicado Intimação em 10/07/2025.

24/07/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

24/07/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2023-4ª VCFP/MCP,NUCLEO 4.0 JUIZO 100% DIGITAL PROMOVO intimação do advogado para informar se quem vai levantar o valor é pessoa física ou jurídica. Em sendo física, informar CPF, NIT, bem como se recolhe algum tipo de previdência, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 22:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/05/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/05/2025, 17:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/05/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/05/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/05/2025, 17:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 10:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/03/2025, 08:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2025, 08:59

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2025 23:59.

03/03/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:44

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 07:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/12/2024, 19:57

Conclusos para despacho

12/12/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 10:39

Determinada a emenda à inicial

19/11/2024, 10:39

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

19/11/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 07:31

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/11/2024, 06:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2024, 16:40

Distribuído por dependência

18/11/2024, 16:40

Decisão

•19/11/2024, 10:39

Despacho

•13/12/2024, 07:19

Decisão

•20/03/2025, 08:59

Ato ordinatório

•23/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

•06/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

•08/07/2025, 11:40

Ato ordinatório

•09/07/2025, 08:45

Decisão

•29/08/2025, 14:55

Sentença

•15/10/2025, 08:43