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Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.073,75

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALMIR SALES RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

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Confirmada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA em 13/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(45)