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MonitóriaTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOMonitória

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 167.467,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:47

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA III. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos monitórios opostos pelo Município de Pracuúba, e, em consequência: 1) CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, nos termos do art. 702, §8º, do Código de Processo

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:03

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 15:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:38

Todas as movimentações(63)

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 20:20

Decisão

•27/03/2025, 12:58

10/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:47

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA III. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos monitórios opostos pelo Município de Pracuúba, e, em consequência: 1) CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, nos termos do art. 702, §8º, do Código de Processo

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:03

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 15:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão

17/01/2026, 20:21

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Publicado Notificação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO DECISÃO I. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Pracuúba (ID 19635630) contra a decisão de ID 19224198, que reconheceu a intempestividade dos embargos monitórios e determinou o desentranhamento das peças defensivas. Sustenta o embargante a existência de obscuridade,

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 14:55

Embargos de declaração acolhidos

24/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:28

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:28

Juntada de Certidão

07/10/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/07/2025, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA em face do MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, visando à cobrança de valores decorrentes de consumo de energia elétrica vinculados à iluminação pública municipal. Verifica-se dos autos que, após a prolação de senten

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 10:35

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

29/05/2025, 21:24

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 15:27

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão

19/12/2024, 01:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 10:23

Sentença

•19/05/2025, 14:12

Decisão

•05/06/2025, 20:05

Decisão

•02/07/2025, 10:35

Embargos de Declaração

•16/07/2025, 20:07

Decisão

•19/08/2025, 08:59

Decisão

•24/11/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 15:27

Sentença

•09/02/2026, 15:05

Sentença

•16/04/2026, 13:52