Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000319-35.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 24.805,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

NEUSA CARVALHO FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA

OAB/AP 4627·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055·CPF·Representa: Autor

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 08:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 08:39

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

30/03/2026, 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/03/2026, 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:42

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

17/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2026, 14:21

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/03/2026, 14:21

Todas as movimentações(153)

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 08:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 08:39

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 10:57

Sentença

•19/04/2022, 20:47

30/03/2026, 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/03/2026, 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:42

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

17/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2026, 14:21

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/03/2026, 14:21

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:36

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:04

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

25/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/11/2025, 08:52

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:08

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:18

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

15/10/2025, 12:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/09/2025, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2025, 09:48

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:47

Processo Desarquivado

23/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de NEUSA CARVALHO FREIRE em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 02:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/08/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:44

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA em 17/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:02

Publicado Intimação em 10/07/2025.

24/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

24/07/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

08/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/06/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:48

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:11

Processo Desarquivado

17/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de NEUSA CARVALHO FREIRE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024, 08:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

27/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2024, 10:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:19

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 19:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 09:11

Conclusos para decisão

10/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2024, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2024, 07:45

Decorrido prazo de ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024, 23:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 09:10

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2024, 16:28

Processo Desarquivado

16/02/2024, 16:27

Deferido sem Custas Judiciais

25/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 18/09/2023

22/01/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2023.

12/12/2023, 10:07

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2023.

17/10/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/10/2023.

04/10/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:53

Recebidos os autos

20/09/2023, 07:43

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2022, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/06/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:51

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2022.

07/03/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA em 30/01/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

30/01/2022, 06:01

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2022 às 08:49:14 para DESPACHO

21/01/2022, 08:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2022, 12:50

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

20/01/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 10:57

Processo Autuado

16/01/2022, 21:06

Conclusos para despacho

16/01/2022, 21:06

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

14/01/2022, 12:05

Decisão

•14/06/2022, 15:03

Decisão

•18/07/2022, 10:58

Decisão

•07/10/2022, 12:31

Despacho

•08/11/2022, 12:32

Outros Documentos

•23/11/2022, 14:35

Decisão

•20/04/2023, 19:49

Despacho

•30/06/2023, 20:04

Outros Documentos

•25/08/2023, 15:55

Despacho

•18/01/2024, 13:04

Outros Documentos

•23/01/2024, 10:13

Decisão

•25/01/2024, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 15:18

Decisão

•18/07/2024, 09:11

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/01/2022, 10:57

Sentença

•19/04/2022, 20:47

Decisão

•14/06/2022, 15:03

Decisão

•18/07/2022, 10:58

Decisão

•07/10/2022, 12:31

Despacho

•08/11/2022, 12:32

Outros Documentos

•23/11/2022, 14:35

Decisão

•20/04/2023, 19:49

Despacho

•30/06/2023, 20:04

Outros Documentos

•25/08/2023, 15:55

Despacho

•18/01/2024, 13:04

Outros Documentos

•23/01/2024, 10:13

Decisão

•25/01/2024, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 15:18

Decisão

•18/07/2024, 09:11

Despacho

•19/09/2024, 10:20

Despacho

•23/06/2025, 13:48

Planilha de Cálculo

•19/09/2025, 14:00

Planilha de Cálculo

•19/09/2025, 14:00

Planilha de Cálculo

•24/11/2025, 19:09

Despacho

•27/03/2026, 19:42

Decisão

•11/05/2026, 08:39