Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003124-85.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA

CPF

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ

Reu

N DO O MIRANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE SARGES SANTOS

OAB/AP 3839·CPF·Representa: Autor

MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1152·CPF·Representa: Réu

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614·CPF·Representa: Réu

NATASHA CAUPER RUIZ VASCONCELOS

OAB/RR 1013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 17:12

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 13:02

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 12:11

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:15

Processo Desarquivado

26/11/2025, 12:15

Processo Reativado

26/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/10/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:06

Determinado o arquivamento definitivo

18/09/2025, 14:10

Todas as movimentações(84)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 17:12

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 12:23

Decisão

•26/04/2024, 13:37

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 13:02

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 12:11

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:15

Processo Desarquivado

26/11/2025, 12:15

Processo Reativado

26/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/10/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:06

Determinado o arquivamento definitivo

18/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:43

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003124-85.2024.8.03.0001. REQUERENTE: RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA REQUERIDO: N DO O MIRANDA LTDA, COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 11:59

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA REQUERIDO: N DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003124-85.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Liberação de Veículo Apreendido]

04/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:58

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003124-85.2024.8.03.0001. REQUERENTE: RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA REQUERIDO: N DO O MIRANDA LTDA, COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 19:44

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/03/2025, 08:23

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:52

Juntada de decisão

31/03/2025, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/01/2025, 13:48

Recebidos os autos

10/01/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

10/01/2025, 13:48

Recebidos os autos

10/01/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

10/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 19:48

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de N DO O MIRANDA LTDA em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

21/10/2024, 20:59

Juntada de Petição de recurso inominado

14/10/2024, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2024, 12:12

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:09

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/06/2024, 08:33

Expedição de Carta.

24/05/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:35

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão

22/03/2024, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/03/2024, 20:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 10:28

Despacho

•01/07/2024, 11:43

Sentença

•25/09/2024, 12:12

Despacho

•14/12/2024, 19:48

Decisão

•16/01/2025, 16:37

Acórdão

•21/02/2025, 20:44

Decisão

•09/05/2025, 17:26

Decisão

•19/08/2025, 11:59

Decisão

•19/08/2025, 11:59

Decisão

•18/09/2025, 14:10

Decisão

•01/12/2025, 12:11

Decisão

•04/05/2026, 17:12