Execução de Título Extrajudicial 0002236-30.2001.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2001

Valor da Causa

R$ 9.820,33

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA UCHOA JUNIOR

CPF

Autor

ISAMEYRE DA CUNHA NASCIMENTO

CPF

Reu

RAIMUNDA PILAR VIEIRA GOMES SANTOS

CPF

Reu

ALLAN CANDIDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA

OAB/AP 795·CPF·Representa: Autor

MILTON PEREIRA NETO

OAB/AP 2083·CPF·Representa: Réu

HAMILTON DA CRUZ CARDOSO

OAB/AP 715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de ALLAN CANDIDO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de ALLAN CANDIDO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 21:43

Juntada de Certidão

10/03/2026, 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de TJAP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:53

Todas as movimentações(876)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 07:48

Decorrido prazo de ALLAN CANDIDO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•23/11/2011, 08:59

Despacho

•15/06/2012, 08:39

08/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de ALLAN CANDIDO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 21:43

Juntada de Certidão

10/03/2026, 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:59

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de TJAP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 23:56

Juntada de Certidão

16/12/2025, 23:56

Decorrido prazo de ALLAN CANDIDO DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 10:42

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 19:35

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de ALLAN CANDIDO DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de ALLAN CANDIDO DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de ALLAN CANDIDO DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA PILAR VIEIRA GOMES SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA UCHOA JUNIOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de ISAMEYRE DA CUNHA NASCIMENTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 05:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 05:49

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 05:49

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002236-30.2001.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA UCHOA JUNIOR EXECUTADO: ISAMEYRE DA CUNHA NASCIMENTO, RAIMUNDA PILAR VIEIRA GOMES SANTOS DECISÃO Processo redistribuído d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002236-30.2001.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA UCHOA JUNIOR EXECUTADO: ISAMEYRE DA CUNHA NASCIMENTO, RAIMUNDA PILAR VIEIRA GOMES SANTOS DECISÃO Processo redistribuído d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002236-30.2001.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA UCHOA JUNIOR EXECUTADO: ISAMEYRE DA CUNHA NASCIMENTO, RAIMUNDA PILAR VIEIRA GOMES SANTOS DECISÃO Processo redistribuído d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 12:42

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 21:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:25

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:25

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA UCHOA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002236-30.2001.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA UCHOA JUNIOR EXECUTADO: ISAMEYRE DA CUNHA NASCIMENTO, RAIMUNDA PILAR VIEIRA GOMES SANTOS DECISÃO Em derradeira oportunidade, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora pa

11/07/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 19:33

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 20:38

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de HAMILTON DA CRUZ CARDOSO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2024, 18:32

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS - DECIPEX em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:59

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:22

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:51

Juntada de Certidão

12/09/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA NETO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de HAMILTON DA CRUZ CARDOSO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 06:16

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 13:51

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:48

Nomeado perito

03/07/2024, 12:16

Conclusos para decisão

25/06/2024, 19:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:13

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:50

Recebidos os autos

16/05/2024, 07:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/05/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

29/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:45

Conclusos para decisão

15/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:52

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 00:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:04

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/10/2023.

18/10/2023, 08:28

Conclusos para decisão

18/10/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/08/2023.

28/08/2023, 08:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão

20/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:19

Expedição de Carta.

07/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:14

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:54

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

31/05/2023, 13:55

Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

12/05/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:50

Juntada de Ofício

26/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica

25/12/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 10:00

Expediente Encaminhado ao DJE

15/12/2022, 10:00

Determinada diligência

12/12/2022, 08:49

Juntada de Ofício

23/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:42

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:45

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 08:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/09/2022.

29/09/2022, 07:53

Conclusos para decisão

29/09/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2022, 06:01

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 07:50

Decorrido prazo de PARTES em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 10:46

Determinada diligência

14/06/2022, 13:39

Recebidos os autos

13/06/2022, 10:49

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/06/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2022, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

07/02/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 09:13

Determinação de Diligência

31/01/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:36

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 09:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 27/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/12/2021, 06:01

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2021, 11:05

Outras Decisões

15/12/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 18/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/11/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:17

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 20:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/11/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 08:27

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:52

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 19:34

Determinação de Diligência

02/10/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 07:42

Conclusos para decisão

29/09/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 21/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/09/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2021, 22:44

Expedição de Alvará.

10/09/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:08

pagamento

09/09/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:02

Recebidos os autos

24/08/2021, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/08/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2021, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

19/04/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 21:29

Outras Decisões

04/03/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:38

Conclusos para decisão

24/02/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:06

Outras Decisões

23/02/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:55

Conclusos para decisão

09/02/2021, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 10:54

Outras Decisões

28/01/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 08:10

Conclusos para decisão

20/01/2021, 08:10

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:10

Outras Decisões

08/10/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 10:45

Conclusos para decisão

07/10/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 21:41

Outras Decisões

05/10/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 08:35

Conclusos para decisão

17/09/2020, 08:35

Processo Desarquivado

17/09/2020, 08:33

Deferido sem Custas Judiciais

10/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 08:54

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

22/06/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/06/2020.

08/06/2020, 14:50

Conclusos para decisão

08/06/2020, 14:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 19/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/01/2020.

29/01/2020, 10:13

Conclusos para decisão

29/01/2020, 10:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 23/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

23/12/2019, 06:01

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 08:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/12/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 09:27

Conclusos para decisão

27/11/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 10:25

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:52

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 09:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 29/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

29/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 29/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/09/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 10:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/09/2019, 10:11

Outras Decisões

18/09/2019, 13:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 05/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/09/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 09:32

Conclusos para decisão

04/09/2019, 09:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2019, 08:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 08:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/08/2019.

26/08/2019, 08:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 09/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

09/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/07/2019, 10:38

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 30/07/2019.

30/07/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:13

Outras Decisões

17/04/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 12/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

12/04/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 08:43

Conclusos para decisão

03/04/2019, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/04/2019, 11:28

Outras Decisões

29/03/2019, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 08:40

Conclusos para decisão

18/02/2019, 08:40

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 15/02/2019 às 10:02:28 para Rotinas processuais

15/02/2019, 10:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/02/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 09:21

Juntada de Ofício

07/02/2019, 09:17

Juntada de Ofício

22/01/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

08/12/2018, 09:51

Expedição de Ofício.

04/12/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:57

Proferida decisão de mero expediente

29/11/2018, 13:42

Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 22/11/2018 às 09:35:46 para Rotinas processuais

22/11/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:54

Conclusos para decisão

08/11/2018, 11:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/11/2018, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 10:13

Expedição de Alvará.

05/11/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:17

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 23:18

Conclusos para decisão

16/10/2018, 23:18

Expedição de Alvará.

26/09/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 11:44

Proferida decisão de mero expediente

25/09/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 08:39

Juntada de Ofício

24/08/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 08:36

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 11/07/2018.

11/07/2018, 08:36

Conclusos para decisão

11/07/2018, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2018, 22:54

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 19:16

Juntada de Ofício

21/06/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:31

Proferida decisão de mero expediente

12/06/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 10:07

Conclusos para decisão

28/05/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 11:37

Expedição de Ofício.

10/05/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 11:40

Juntada de Ofício

03/05/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 10:51

Expedição de Ofício.

12/03/2018, 13:28

Expedição de Ofício.

06/03/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 10:25

Proferida decisão de mero expediente

05/03/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2018, 22:00

Conclusos para decisão

13/02/2018, 22:00

Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 02/02/2018 às 20:55:52 para Rotinas processuais

02/02/2018, 20:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/02/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 09:28

Juntada de Certidão

01/02/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2018, 19:29

Recebidos os autos

17/01/2018, 11:20

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 15/01/2018 às 16:00:09 para Rotinas processuais

15/01/2018, 16:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/01/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2018, 16:32

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA em 16/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

16/12/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/12/2017, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 11:03

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ELSON AUZIER.

01/12/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

15/11/2017, 11:37

Recebidos os autos

09/11/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 20:16

Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 04/11/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

04/11/2017, 02:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALCIMAR FERREIRA MOREIRA.

30/10/2017, 11:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/10/2017, 08:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 08:24

Proferida decisão de mero expediente

20/10/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 10:58

Conclusos para decisão

14/08/2017, 10:58

Intimação positiva via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 12/06/2017 às 08:35:45 para Rotinas processuais

12/06/2017, 08:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/06/2017, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 07:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2017, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 18:23

Conclusos para decisão

27/04/2017, 18:23

Expedição de Alvará.

17/03/2017, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 17:08

Conclusos para despacho

13/02/2017, 17:08

Publicado Rotinas processuais em 22/11/2016.

22/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2016

21/11/2016, 16:55

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2016, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 12:48

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 17:14

Publicado DESPACHO em 24/10/2016.

24/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2016

21/10/2016, 16:45

Expediente Encaminhado ao DJE

20/10/2016, 18:52

Juntada de Certidão

20/10/2016, 18:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/10/2016.

20/10/2016, 18:46

Publicado Rotinas processuais em 14/10/2016.

14/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2016

13/10/2016, 16:54

Expediente Encaminhado ao DJE

12/10/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/10/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

12/10/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 16:14

Expedição de Certidão.

20/07/2016, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 09:21

Conclusos para despacho

07/04/2016, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2016, 08:29

Expedição de Mandado.

31/03/2016, 13:21

Publicado Rotinas processuais em 01/03/2016.

01/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2016

29/02/2016, 17:05

Expediente Encaminhado ao DJE

29/02/2016, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 11:14

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 11:14

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 17:04

Publicado DESPACHO em 05/11/2015.

05/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2015

04/11/2015, 16:35

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 16:19

Expediente Encaminhado ao DJE

03/11/2015, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 09:38

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 17:17

Conclusos para despacho

29/10/2015, 17:17

Expedição de Alvará.

20/07/2015, 10:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/07/2015.

20/07/2015, 10:09

Publicado Rotinas processuais em 02/07/2015.

02/07/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2015

01/07/2015, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

01/07/2015, 09:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 07:42

Publicado Rotinas processuais em 16/06/2015.

16/06/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2015

15/06/2015, 17:48

Expediente Encaminhado ao DJE

15/06/2015, 11:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 11:40

Expedição de Certidão.

29/05/2015, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2015, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 12:16

Conclusos para despacho

10/12/2014, 12:16

Publicado Rotinas processuais em 18/11/2014.

18/11/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2014

17/11/2014, 17:06

Expediente Encaminhado ao DJE

13/11/2014, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 07:59

Expedição de Alvará.

10/11/2014, 10:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/11/2014.

10/11/2014, 09:23

Publicado Rotinas processuais em 23/10/2014.

23/10/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2014

22/10/2014, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2014, 15:06

Expediente Encaminhado ao DJE

21/10/2014, 11:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2014, 11:29

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 11:56

Conclusos para despacho

08/09/2014, 11:56

Recebidos os autos

01/09/2014, 10:42

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALCIMAR FERREIRA MOREIRA.

22/08/2014, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2014, 09:40

Expedição de Carta.

16/07/2014, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2014, 10:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/07/2014.

11/07/2014, 09:03

Conclusos para despacho

11/07/2014, 09:03

Publicado Rotinas processuais em 03/06/2014.

03/06/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2014

02/06/2014, 16:51

Expediente Encaminhado ao DJE

02/06/2014, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2014, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2014, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 12:06

Conclusos para despacho

21/05/2014, 12:06

Publicado DESPACHO em 03/04/2014.

03/04/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2014

02/04/2014, 16:37

Expediente Encaminhado ao DJE

02/04/2014, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2014, 17:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/03/2014.

31/03/2014, 10:08

Conclusos para despacho

31/03/2014, 10:08

Publicado Rotinas processuais em 29/01/2014.

29/01/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2014

28/01/2014, 16:54

Expediente Encaminhado ao DJE

28/01/2014, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2014, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 08:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/12/2013.

19/12/2013, 12:41

Conclusos para despacho

19/12/2013, 12:41

Publicado DESPACHO em 29/11/2013.

29/11/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2013

28/11/2013, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

28/11/2013, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2013, 15:39

Juntada de Ofício

25/11/2013, 12:18

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:18

Juntada de Ofício

05/11/2013, 13:07

Expedição de Ofício.

01/10/2013, 11:26

Expedição de Ofício.

01/10/2013, 11:26

Expedição de Ofício.

01/10/2013, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2013, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 10:30

Conclusos para despacho

17/07/2013, 10:30

Recebidos os autos

07/06/2013, 14:04

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA JOCIVALDO FIGUEIRA BAIA.

23/05/2013, 12:24

Publicado DESPACHO em 15/05/2013.

15/05/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2013

14/05/2013, 16:41

Expediente Encaminhado ao DJE

14/05/2013, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2013, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 13:28

Conclusos para despacho

26/03/2013, 13:28

Publicado Rotinas processuais em 18/02/2013.

18/02/2013, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2013

15/02/2013, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

14/02/2013, 12:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2013, 12:18

Expedição de Certidão.

19/12/2012, 11:13

Proferida decisão de mero expediente

04/12/2012, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2012, 14:06

Conclusos para despacho

27/11/2012, 14:06

Recebidos os autos

27/11/2012, 14:04

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA JOCIVALDO FIGUEIRA BAIA.

13/11/2012, 13:57

Publicado Rotinas processuais em 26/10/2012.

26/10/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2012

25/10/2012, 17:58

Expediente Encaminhado ao DJE

24/10/2012, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2012, 13:50

Publicado Rotinas processuais em 19/09/2012.

19/09/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2012

18/09/2012, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

12/09/2012, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2012, 13:49

Expedição de Alvará.

12/09/2012, 13:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/09/2012.

06/09/2012, 11:15

Publicado Rotinas processuais em 21/08/2012.

21/08/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2012

20/08/2012, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

17/08/2012, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2012, 12:52

Expedição de Certidão.

01/08/2012, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2012, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 09:07

Conclusos para despacho

26/07/2012, 09:07

Recebidos os autos

18/07/2012, 08:52

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): JOCIVALDO FIGUEIRA BAIA.

03/07/2012, 11:28

Expedição de Carta.

18/06/2012, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2012, 08:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/06/2012.

13/06/2012, 13:27

Conclusos para despacho

13/06/2012, 13:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/06/2012.

13/06/2012, 13:18

Conclusos para despacho

13/06/2012, 13:18

Publicado Rotinas processuais em 16/02/2012.

16/02/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2012

15/02/2012, 16:21

Expediente Encaminhado ao DJE

13/02/2012, 09:31

Expedição de Certidão.

13/02/2012, 09:29

Proferida decisão de mero expediente

23/11/2011, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2011, 09:30

Conclusos para despacho

14/11/2011, 09:30

Recebidos os autos

14/11/2011, 08:55

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE JOCIVALDO FIGUEIRA BAIA.

24/10/2011, 12:52

Publicado Rotinas processuais em 15/09/2011.

15/09/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2011

14/09/2011, 16:29

Expediente Encaminhado ao DJE

14/09/2011, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2011, 09:27

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

12/04/2011, 11:52

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/04/2011, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2011, 08:33

Conclusos para despacho

11/04/2011, 08:33

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

08/04/2011, 13:03

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/04/2011, 13:03

CARGA AO ADVOGADO

03/03/2011, 12:59

Publicado Rotina Processual em 17/01/2011.

17/01/2011, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

17/01/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2011

14/01/2011, 17:18

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

11/01/2011, 11:26

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

11/01/2011, 11:25

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/01/2011, 11:25

Juntada de Alvará

11/01/2011, 11:22

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/01/2011, 11:22

Expedição de Alvará.

17/12/2010, 11:52

Expedição de Certidão.

17/12/2010, 11:40

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/12/2010, 11:40

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

17/12/2010, 11:37

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/12/2010, 11:37

Juntada de Informações

16/12/2010, 10:03

Conclusos para despacho

16/12/2010, 10:03

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

15/12/2010, 09:02

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/12/2010, 09:02

Expedição de Mandado.

09/12/2010, 13:35

CARGA AO ADVOGADO

18/11/2010, 13:18

Expedição de Certidão.

18/11/2010, 13:17

Expedição de Certidão.

27/10/2010, 09:25

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

02/09/2010, 12:38

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/09/2010, 12:38

Publicado Despacho em 22/06/2010.

22/06/2010, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

22/06/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2010

21/06/2010, 16:33

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

18/06/2010, 10:39

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

17/06/2010, 08:51

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/06/2010, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2010, 11:03

Conclusos para despacho

08/06/2010, 11:03

Publicado Despacho em 31/05/2010.

31/05/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2010

28/05/2010, 17:19

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

27/05/2010, 09:31

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

24/05/2010, 17:51

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/05/2010, 17:51

Expedição de Certidão.

12/05/2010, 07:53

Conclusos para despacho

12/05/2010, 07:53

Expedição de Certidão.

12/05/2010, 07:42

Expedição de Certidão.

12/05/2010, 07:42

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/05/2010, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2010, 07:41

Conclusos para despacho

12/05/2010, 07:41

Publicado Despacho em 12/04/2010.

12/04/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2010

09/04/2010, 16:41

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

09/04/2010, 07:50

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

07/04/2010, 09:34

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/04/2010, 09:34

Juntada de Alvará

05/04/2010, 12:37

Conclusos para despacho

05/04/2010, 12:37

Publicado Rotina Processual em 30/03/2010.

30/03/2010, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

30/03/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2010

29/03/2010, 16:47

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

29/03/2010, 11:13

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

29/03/2010, 11:12

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/03/2010, 11:12

Expedição de Alvará.

24/03/2010, 10:10

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

16/03/2010, 15:50

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/03/2010, 15:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA PILAR VIEIRA GOMES SANTOS em 23/02/2010.

23/02/2010, 12:02

Conclusos para despacho

23/02/2010, 12:02

Publicado Edital em 19/01/2010.

19/01/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2010

15/01/2010, 16:50

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

14/01/2010, 08:12

Expedição de Certidão.

14/01/2010, 08:11

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/01/2010, 08:11

Juntada de Edital

14/01/2010, 08:10

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/01/2010, 08:10

Expedição de Edital.

12/01/2010, 18:12

Expedição de Certidão.

12/01/2010, 18:04

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/01/2010, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2010, 09:48

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/01/2010, 09:48

Expedição de Carta.

16/12/2009, 08:34

Redistribuído por 85 em razão de 35

05/11/2009, 16:07

Juntada de Alvará

03/11/2009, 08:03

Expedição de Alvará.

28/10/2009, 13:15

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

28/10/2009, 13:15

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/10/2009, 13:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA PILAR VIEIRA GOMES SANTOS em 28/10/2009.

28/10/2009, 09:32

Conclusos para despacho

28/10/2009, 09:32

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

22/10/2009, 13:05

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/10/2009, 13:05

Publicado Rotina Processual em 07/10/2009.

07/10/2009, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

07/10/2009, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2009

06/10/2009, 18:03

CARGA AO ADVOGADO

06/10/2009, 11:44

Expedição de Certidão.

05/10/2009, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

05/10/2009, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2009

02/10/2009, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2009, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2009, 12:37

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

02/10/2009, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

02/10/2009, 12:27

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/10/2009, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2009, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2009, 12:12

Conclusos para despacho

02/10/2009, 12:12

Juntada de Informações

28/09/2009, 09:57

Expedição de Certidão.

16/09/2009, 16:05

Expedição de Certidão.

16/09/2009, 16:03

Expedição de Certidão.

14/09/2009, 13:01

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

08/07/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/07/2009, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

29/06/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/06/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2009, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

23/06/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/06/2009, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

03/06/2009, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2009.

11/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA UCHOA JUNIOR em 11/03/2009.

11/03/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2009, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

11/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA UCHOA JUNIOR em 15/09/2008.

15/09/2008, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

15/09/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/09/2008, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

15/09/2008, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2008.

02/07/2008, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

02/07/2008, 00:00

Juntada de Ofício

30/05/2008, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

30/05/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

30/05/2008, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

30/05/2008, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

15/05/2008, 00:00

Expedição de Ofício.

08/05/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

06/05/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/05/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2008, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2008, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

08/04/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/04/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2008, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

08/04/2008, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

08/04/2008, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

04/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA UCHOA JUNIOR em 26/03/2008.

26/03/2008, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

26/03/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/03/2008, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2007, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

02/10/2007, 00:00

Publicado Despacho em 08/08/2007.

08/08/2007, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

08/08/2007, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

12/07/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

11/07/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/07/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2007, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

15/02/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/02/2007, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

01/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA UCHOA JUNIOR em 29/01/2007.

29/01/2007, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

29/01/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/01/2007, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

29/01/2007, 00:00

Publicado Decisão em 09/08/2006.

09/08/2006, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

09/08/2006, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

25/07/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/07/2006, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

25/07/2006, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

13/07/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2006, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

11/07/2006, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

05/07/2006, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

21/06/2006, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

05/04/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2006, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

23/03/2006, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

13/03/2006, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

07/03/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/12/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

01/12/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

28/11/2005, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

16/11/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2005, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

11/11/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2005, 00:00

CARGA À DEFENSORIA PÚBLICA

14/10/2005, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

13/10/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2005, 00:00

Expedição de Mandado.

09/09/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/07/2005, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/07/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2005, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

30/05/2005, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

23/05/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

09/05/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/05/2005, 00:00

Expedição de Mandado.

29/03/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2005, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

08/03/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

28/02/2005, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

17/02/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

31/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2005, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

21/12/2004, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

10/12/2004, 00:00

Expedição de Mandado.

26/11/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2004, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

22/09/2004, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

10/09/2004, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

30/08/2004, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

04/03/2004, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

26/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2004, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

18/02/2004, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

02/07/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

24/06/2003, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

30/05/2003, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

15/05/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

07/05/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/05/2003, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

22/04/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

10/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2003, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

13/03/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

12/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2003, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

25/02/2003, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

20/02/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

17/02/2003, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2002, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

02/09/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/08/2002, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

15/08/2002, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

20/06/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

11/06/2002, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

27/05/2002, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

17/05/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

09/05/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/05/2002, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

04/04/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2002, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

05/03/2002, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

04/03/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

20/02/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/02/2002, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO RÉU

21/01/2002, 00:00

Expedição de Mandado.

12/12/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2001, 00:00

Despacho

•31/07/2012, 07:48

Decisão

•04/12/2012, 10:18

Despacho

•07/05/2013, 14:32

Despacho

•23/09/2013, 16:49

Despacho

•27/11/2013, 15:39

Despacho

•01/04/2014, 17:11

Despacho

•26/05/2014, 11:16

Despacho

•15/07/2014, 10:21

Despacho

•09/09/2014, 14:29

Despacho

•17/03/2015, 12:27

Despacho

•03/11/2015, 09:38

Despacho

•17/06/2016, 13:53

Despacho

•03/03/2017, 10:36

Todos os documentos(64)

Despacho

•23/11/2011, 08:59

Despacho

•15/06/2012, 08:39

Despacho

•31/07/2012, 07:48

Decisão

•04/12/2012, 10:18

Despacho

•07/05/2013, 14:32

Despacho

•23/09/2013, 16:49

Despacho

•27/11/2013, 15:39

Despacho

•01/04/2014, 17:11

Despacho

•26/05/2014, 11:16

Despacho

•15/07/2014, 10:21

Despacho

•09/09/2014, 14:29

Despacho

•17/03/2015, 12:27

Despacho

•03/11/2015, 09:38

Despacho

•17/06/2016, 13:53

Despacho

•03/03/2017, 10:36

Decisão

•05/06/2017, 09:34

Decisão

•20/10/2017, 09:10

Decisão

•05/03/2018, 10:36

Decisão

•12/06/2018, 11:42

Decisão

•25/09/2018, 16:29

Decisão

•30/10/2018, 09:18

Decisão

•29/11/2018, 13:42

Decisão

•29/03/2019, 21:14

Decisão

•17/04/2019, 13:29

Decisão

•18/09/2019, 13:09

Despacho

•12/12/2019, 11:25

Despacho

•31/01/2020, 09:24

Despacho

•19/06/2020, 11:41

Decisão

•10/09/2020, 14:31

Decisão

•05/10/2020, 19:12

Decisão

•08/10/2020, 11:36

Decisão

•28/01/2021, 10:40

Decisão

•23/02/2021, 16:42

Decisão

•04/03/2021, 12:47

Decisão

•09/09/2021, 09:27

Decisão

•02/10/2021, 01:15

Decisão

•26/10/2021, 12:41

Decisão

•15/12/2021, 11:04

Decisão

•31/01/2022, 21:17

Decisão

•14/06/2022, 13:39

Decisão

•15/08/2022, 22:43

Decisão

•17/10/2022, 08:25

Decisão

•23/11/2022, 11:33

Decisão

•12/12/2022, 08:49

Decisão

•10/05/2023, 21:28

Decisão

•03/06/2023, 09:02

Decisão

•01/08/2023, 19:48

Decisão

•11/09/2023, 14:41

Decisão

•07/11/2023, 23:03

Decisão

•26/01/2024, 08:06

Decisão

•19/02/2024, 22:50

Outros Documentos

•21/02/2024, 00:37

Decisão

•12/03/2024, 22:42

Decisão

•25/04/2024, 20:10

Decisão

•03/07/2024, 12:16

Decisão

•09/09/2024, 11:01

Decisão

•15/02/2025, 21:41

Decisão

•09/07/2025, 19:33

Decisão

•12/09/2025, 21:07

Decisão

•15/09/2025, 12:42

Ato ordinatório

•16/10/2025, 10:19

Decisão

•24/11/2025, 19:35

Decisão

•03/03/2026, 09:16

Ato ordinatório

•08/04/2026, 10:45