Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6020681-22.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.294,36

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIANA DOS SANTOS INOCENTE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 12:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

25/11/2025, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:06

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:58

Todas as movimentações(86)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 21:22

Decisão

•15/01/2024, 17:00

05/02/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 12:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

25/11/2025, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:06

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:14

Juntada de Certidão

10/09/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:38

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6020681-22.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIANA DOS SANTOS INOCENTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:48

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2025, 09:45

Juntada de decisão

08/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/04/2025, 08:15

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS INOCENTE em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de recurso inominado

18/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado

18/02/2025, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/02/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 12:27

Julgado procedente o pedido

24/01/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 09:31

Juntada de Ofício

11/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:53

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:44

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS INOCENTE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2024, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 18:33

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

10/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS INOCENTE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2024, 17:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

15/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2023, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 21:22

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

30/09/2023, 11:37

Decisão

•15/07/2024, 18:33

Despacho

•27/09/2024, 09:40

Sentença

•24/01/2025, 12:27

Sentença

•24/01/2025, 12:27

Sentença

•14/02/2025, 10:05

Sentença

•14/02/2025, 10:05

Decisão

•06/05/2025, 12:39

Acórdão

•09/06/2025, 10:44

Despacho

•09/07/2025, 12:48

Despacho

•23/09/2025, 09:46

Ato ordinatório

•03/10/2025, 08:35

Ato ordinatório

•03/10/2025, 08:36

Decisão

•02/12/2025, 14:36

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/10/2023, 21:22

Decisão

•15/01/2024, 17:00

Decisão

•15/07/2024, 18:33

Despacho

•27/09/2024, 09:40

Sentença

•24/01/2025, 12:27

Sentença

•24/01/2025, 12:27

Sentença

•14/02/2025, 10:05

Sentença

•14/02/2025, 10:05

Decisão

•06/05/2025, 12:39

Acórdão

•09/06/2025, 10:44

Despacho

•09/07/2025, 12:48

Despacho

•23/09/2025, 09:46

Ato ordinatório

•03/10/2025, 08:35

Ato ordinatório

•03/10/2025, 08:36

Decisão

•02/12/2025, 14:36

Ato ordinatório

•05/02/2026, 08:39

Decisão

•16/03/2026, 11:09