6024165-74.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.604,56

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUTH QUEIROZ FERREIRA QUARESMA

CPF 235.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:53

6024165-74.2025.8.03.0001

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Transitado em Julgado em 06/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUTH QUEIROZ FERREIRA QUARESMA em 02/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2025 23:59.

legal