Execução de Título Extrajudicial 0001740-02.2018.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.476,52

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Civel - Stn JE · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

ESCOLA CRIANCAS ALEGRES

CNPJ

Autor

ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

VENANCIO PIMENTEL DOS SANTOS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO LOPES COLARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIQUEIAS NORONHA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALINE DE SOUZA COLARES

OAB/AP 3225·CPF·Representa: Autor

DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AP 3116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:01

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 11:42

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:12

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:36

Juntada de Certidão

23/01/2026, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 12:52

Processo Desarquivado

01/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:50

Processo Reativado

01/12/2025, 11:50

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:01

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 11:42

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:12

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:27

Documentos

Despacho

•13/03/2018, 09:29

Despacho

•11/05/2018, 10:46

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:36

Juntada de Certidão

23/01/2026, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 12:52

Processo Desarquivado

01/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:50

Processo Reativado

01/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/12/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

14/07/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCAS ALEGRES LTDA EXECUTADO: ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA Nos termos da Portaria Nº 001/2021-JEC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001740-02.2018.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:36

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 13:12

Juntada de Certidão

08/07/2025, 13:43

Juntada de Certidão

07/07/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 08:07

Homologada a Transação

04/07/2025, 14:05

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/07/2025, 12:50

xpedição de Certidão.

03/07/2025, 11:19

Conclusos para julgamento.

03/07/2025, 11:19

Juntada de Petição (outras)

01/07/2025, 16:35

xpedição de Certidão.

27/06/2025, 11:39

Processo Desarquivado

27/06/2025, 11:36

Deferido sem Custas Judiciais

17/06/2025, 10:32

Juntada de Pedido de Desarquivamento

07/05/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

05/11/2021, 07:34

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2021, 07:34

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALIN D SOUZA COLARS em 28/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/10/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

18/10/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:51

xpedição de Alvará.

18/10/2021, 09:02

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 07:44

Transferência De Crédito Solicitada Ao Bacenjud

06/10/2021, 14:09

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2021, 09:55

Outras Decisões

27/09/2021, 08:55

Ocorrência Processual Certificada

22/09/2021, 10:13

Conclusos para decisão.

22/09/2021, 10:13

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

22/09/2021, 10:12

Juntada de Petição (outras)

22/09/2021, 09:57

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

30/08/2021, 20:10

Ocorrência Processual Certificada

23/08/2021, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2021, 08:56

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2021, 08:50

Conclusos para decisão.

20/08/2021, 08:50

Juntada de Petição (outras)

16/08/2021, 16:36

Audiência conciliação realizada. 13/08/2021 às 09:47:59

13/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:47

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALIN D SOUZA COLARS em 06/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/08/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

27/07/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 11:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/07/2021, 10:48

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALIN D SOUZA COLARS em 17/07/2021 às 06:01:01 para Audiência

17/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALIN D SOUZA COLARS em 17/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/07/2021, 06:01

xpedição de Mandado.

16/07/2021, 13:35

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2021, 10:59

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2021, 21:57

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/07/2021, 21:57

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2021, 21:56

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

07/07/2021, 21:55

Audiência conciliação designada. 13/08/2021 às 09:30:00

07/07/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:46

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2021, 08:51

Conclusos para despacho.

05/07/2021, 08:51

Recebimento do CJUSC

29/06/2021, 12:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CJUSC) para JUIZADO SPCIAL CIVL CRIMINAL - STN

29/06/2021, 11:53

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2021, 11:50

Audiência mediação realizada. 29/06/2021 às 11:44:30

29/06/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:44

Recebimento no CJUSC

28/06/2021, 10:01

Remessa CJUSC

28/06/2021, 09:54

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALIN D SOUZA COLARS em 05/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/06/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/05/2021, 09:34

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALIN D SOUZA COLARS em 02/05/2021 às 06:01:01 para Audiência

02/05/2021, 06:01

xpedição de Mandado.

23/04/2021, 08:07

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/04/2021, 11:29

Ocorrência Processual Certificada

22/04/2021, 11:10

Recebimento do CJUSC

15/04/2021, 10:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CJUSC) para JUIZADO SPCIAL CIVL CRIMINAL - STN

15/04/2021, 07:40

Ocorrência Processual Certificada

15/04/2021, 07:39

Audiência mediação designada. 29/06/2021 às 11:00:00

15/04/2021, 07:36

Recebimento no CJUSC

15/04/2021, 07:31

Remessa CJUSC

14/04/2021, 13:26

Ocorrência Processual Certificada

14/04/2021, 13:25

Ocorrência Processual Certificada

13/04/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 09:06

Juntada de Petição (outras)

12/04/2021, 20:05

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALIN D SOUZA COLARS em 04/04/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

04/04/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

25/03/2021, 08:18

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2021, 08:18

Outras Decisões

19/03/2021, 10:53

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2021, 09:27

Conclusos para decisão.

16/03/2021, 09:27

Juntada de Petição (outras)

15/03/2021, 17:15

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALIN D SOUZA COLARS em 22/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/02/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 10:50

Crédito Inexistente Para Bloqueio

12/02/2021, 10:49

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

29/01/2021, 13:06

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2021, 09:27

Crédito Inexistente Para Bloqueio

27/01/2021, 09:26

Ocorrência Processual Certificada

26/01/2021, 15:31

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

07/12/2020, 11:04

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2020, 16:16

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

09/11/2020, 16:15

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

29/10/2020, 11:14

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2020, 15:43

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2020, 18:23

Crédito Inexistente Para Bloqueio

14/09/2020, 18:22

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

28/08/2020, 09:41

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2020, 15:49

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

05/08/2020, 15:49

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

29/07/2020, 13:20

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2020, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2020, 12:06

Juntada de Petição (outras)

06/07/2020, 21:21

Conclusos para decisão.

06/07/2020, 21:21

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALIN D SOUZA COLARS em 13/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/06/2020, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

03/06/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 14:13

fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

03/06/2020, 14:12

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

29/05/2020, 10:51

Processo Desarquivado

29/05/2020, 10:47

Deferido sem Custas Judiciais

24/04/2020, 14:17

Juntada de Pedido de Desarquivamento

13/03/2020, 16:58

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

30/07/2019, 07:57

Transitado em Julgado em 29/07/2019

30/07/2019, 07:55

Audiência conciliação redesignada. 12/07/2019 às 08:59:59

12/07/2019, 09:00

Homologada a Transação

12/07/2019, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2019, 12:31

xpedição de Carta.

13/05/2019, 14:26

Audiência conciliação realizada. 10/05/2019 às 11:18:27

10/05/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 11:18

Audiência conciliação redesignada. 12/07/2019 às 08:30:00

10/05/2019, 11:17

Juntada de Petição (outras)

10/05/2019, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2019, 08:14

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALIN D SOUZA COLARS em 04/04/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

04/04/2019, 06:01

xpedição de Carta.

02/04/2019, 08:59

xpedição de Carta.

02/04/2019, 08:59

Publicado Agendamento de audiência em 02/04/2019.

02/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

01/04/2019, 14:56

xpediente ncaminhado ao DJ

01/04/2019, 10:31

Audiência conciliação designada. 10/05/2019 às 10:30:00

01/04/2019, 10:31

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2019, 10:23

Juntada de Petição (outras)

26/03/2019, 11:48

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

25/03/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 08:38

Juntada de Petição (outras)

11/03/2019, 11:45

Conclusos para despacho.

11/03/2019, 11:45

Intimação positiva via scritório Digital de ALIN D SOUZA COLARS em 04/03/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

04/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

22/02/2019, 09:20

Audiência conciliação redesignada. 22/02/2019 às 09:01:37

22/02/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 09:01

Juntada de Petição (outras)

21/02/2019, 15:04

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/02/2019, 11:45

xpedição de Mandado.

28/01/2019, 08:44

Audiência conciliação realizada. 25/01/2019 às 09:16:11

25/01/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 09:16

Audiência conciliação redesignada. 22/02/2019 às 08:45:00

25/01/2019, 09:11

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/12/2018, 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 08:55

Juntada de Petição (outras)

05/12/2018, 11:19

xpedição de Mandado.

29/11/2018, 08:37

xpedição de Carta.

22/11/2018, 07:37

Publicado Agendamento de audiência em 22/11/2018.

22/11/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

21/11/2018, 15:09

xpediente ncaminhado ao DJ

21/11/2018, 10:00

Audiência conciliação designada. 25/01/2019 às 08:45:00

21/11/2018, 10:00

Audiência semana da conciliação cancelada. 25/01/2019 às 08:45:00

21/11/2018, 09:59

Audiência semana da conciliação designada. 25/01/2019 às 08:45:00

21/11/2018, 09:59

Processo Desarquivado

21/11/2018, 09:17

Deferido sem Custas Judiciais

19/11/2018, 12:42

Juntada de Pedido de Desarquivamento

06/11/2018, 10:50

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

06/08/2018, 10:13

Transitado em Julgado em 02/08/2018

06/08/2018, 10:13

Publicado Sentença em 19/07/2018.

19/07/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

18/07/2018, 14:19

xpediente ncaminhado ao DJ

18/07/2018, 11:56

xtinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2018, 11:46

Decorrido prazo de PART AUTORA

07/06/2018, 08:58

Conclusos para julgamento.

07/06/2018, 08:58

Audiência conciliação realizada. 11/05/2018 às 10:46:22

11/05/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 12:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/04/2018, 10:45

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2018, 13:10

xpedição de Mandado.

22/03/2018, 08:50

xpedição de Carta.

16/03/2018, 08:27

Publicado Agendamento de audiência em 15/03/2018.

15/03/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

14/03/2018, 15:00

xpediente ncaminhado ao DJ

14/03/2018, 09:54

Audiência conciliação designada. 11/05/2018 às 10:15:00

14/03/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 09:29

Processo Autuado

07/03/2018, 11:05

Conclusos para despacho.

07/03/2018, 11:05

Distribuído por competência exclusiva

07/03/2018, 11:04

Sentença

•18/07/2018, 11:46

Decisão

•19/11/2018, 12:42

Despacho

•25/01/2019, 09:16

Despacho

•22/02/2019, 09:01

Despacho

•22/03/2019, 08:38

Despacho

•10/05/2019, 11:18

Sentença

•12/07/2019, 08:59

Decisão

•24/04/2020, 14:17

Decisão

•09/07/2020, 12:06

Decisão

•19/03/2021, 10:53

Despacho

•29/06/2021, 11:44

Despacho

•07/07/2021, 12:46

Despacho

•13/08/2021, 09:47

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/03/2018, 09:29

Despacho

•11/05/2018, 10:46

Sentença

•18/07/2018, 11:46

Decisão

•19/11/2018, 12:42

Despacho

•25/01/2019, 09:16

Despacho

•22/02/2019, 09:01

Despacho

•22/03/2019, 08:38

Despacho

•10/05/2019, 11:18

Sentença

•12/07/2019, 08:59

Decisão

•24/04/2020, 14:17

Decisão

•09/07/2020, 12:06

Decisão

•19/03/2021, 10:53

Despacho

•29/06/2021, 11:44

Despacho

•07/07/2021, 12:46

Despacho

•13/08/2021, 09:47

Decisão

•21/08/2021, 08:56

Decisão

•27/09/2021, 08:55

Decisão

•17/06/2025, 10:32

Sentença

•04/07/2025, 14:05

Ato ordinatório

•11/07/2025, 09:36

Decisão

•08/01/2026, 12:52

Sentença

•05/02/2026, 11:39