Recurso Inominado Cível 6000002-18.2025.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.392,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

HONEIDE MACIEL PENAS

CPF 317.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/02/2026, 14:30

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:30

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/AP 4659•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/01/2026

03/02/2026, 14:30

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 01:05

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

02/12/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:56

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:10

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Juntada de Certidão

10/11/2025, 13:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/01/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2025, 17:31

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#63

•24/06/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#53

•27/06/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#216

•30/06/2025, 18:28

TipoProcessoDocumento#63

•11/07/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#63

•07/08/2025, 12:20

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:26

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:26

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