Execução de Título Extrajudicial 0059821-49.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2016

Valor da Causa

R$ 124.147,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

PROLIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO VALDIREZ ALMEIDA DA PENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

PROLIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO VALDIREZ ALMEIDA DA PENHA

CPF

Reu

JOECI DA COSTA SILVA

CPF

Reu

ADVOCACIA NEVES COSTA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 16:28

Determinado o arquivamento definitivo

21/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:22

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

29/09/2025, 09:54

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2025, 14:40

Juntada de Informações

11/08/2025, 09:47

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:25

Todas as movimentações(438)

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 16:28

Determinado o arquivamento definitivo

21/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Documentos

Despacho

•03/02/2016, 09:44

Despacho

•09/11/2016, 08:44

16/10/2025, 02:22

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

29/09/2025, 09:54

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2025, 14:40

Juntada de Informações

11/08/2025, 09:47

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:25

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:20

Publicado Intimação em 15/07/2025.

24/07/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

24/07/2025, 07:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:42

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:31

Juntada de Ofício

24/06/2025, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 09:05

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:55

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:28

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 13:19

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 13:31

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 12:19

Expedição de Alvará.

02/05/2025, 16:14

Juntada de Certidão

28/04/2025, 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 12:36

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão

24/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:02

Juntada de Certidão

14/02/2025, 19:28

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:10

Juntada de Certidão

13/01/2025, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2024, 09:17

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 12:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 12:37

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024, 14:01

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 01:05

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2024, 13:15

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2024, 11:11

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 08:16

Conclusos para decisão

19/07/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 10:31

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 06:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 07:58

Conclusos para decisão

16/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:31

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/04/2023.

26/04/2023, 10:45

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:59

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 20:20

Juntada de Outros documentos

07/04/2023, 20:19

Juntada de Outros documentos

07/04/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/01/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:55

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:03

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:08

Expedição de Carta.

16/09/2022, 12:07

Expedição de Carta.

16/09/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:38

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:08

Expedição de Carta.

09/08/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:21

Expedição de Carta.

08/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de PARTES em 02/06/2022.

02/06/2022, 10:49

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 07:24

Conclusos para decisão

31/03/2022, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 20:02

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/03/2022.

14/03/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2022.

07/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 18/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 09/02/2022 às 16:12:04 para Rotinas processuais

09/02/2022, 16:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 08/02/2022 às 12:35:57 para Rotinas processuais

08/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

30/01/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:25

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:53

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 14:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 15/10/2021 às 16:02:52 para DESPACHO

15/10/2021, 16:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:27

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 22/09/2021 às 15:23:50 para DECISÃO

22/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 11:57

Outras Decisões

19/09/2021, 18:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 19/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

19/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 18/09/2021 às 10:22:10 para DESPACHO

18/09/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 12:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 10/09/2021 às 15:09:32 para DESPACHO

10/09/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/09/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:46

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 13/08/2021 às 16:14:32 para Rotinas processuais

13/08/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/08/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 23:19

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:57

Outras Decisões

05/08/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 08:39

Conclusos para decisão

02/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 22/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 12/07/2021 às 14:51:17 para DECISÃO

12/07/2021, 14:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 12/07/2021 às 14:08:56 para DECISÃO

12/07/2021, 14:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/07/2021, 09:03

Outras Decisões

07/07/2021, 20:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/06/2021.

23/06/2021, 10:55

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:05

Audiência conciliação realizada. 31/05/2021 às 18:49:36

31/05/2021, 18:49

Outras Decisões

31/05/2021, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:48

Cancelado o documento

03/05/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 02/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 24/03/2021 às 16:43:00 para Rotinas processuais

24/03/2021, 16:43

Publicado Agendamento de audiência em 24/03/2021.

24/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 18:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 23/03/2021 às 11:01:37 para Rotinas processuais

23/03/2021, 11:01

Expedição de Carta.

23/03/2021, 09:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/03/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 09:40

Expediente Encaminhado ao DJE

23/03/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:04

Audiência conciliação designada. 31/05/2021 às 09:00:00

22/03/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 10:30

Outras Decisões

17/03/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:14

Conclusos para decisão

11/03/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 06:34

Outras Decisões

11/02/2021, 18:30

Decorrido prazo de PARTES em 27/01/2021.

27/01/2021, 08:33

Conclusos para decisão

27/01/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/11/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 31/10/2020 às 17:04:06 para DECISÃO

31/10/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 20:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 29/10/2020 às 13:21:21 para DECISÃO

29/10/2020, 13:21

Expediente Encaminhado ao DJE

28/10/2020, 19:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/10/2020, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:19

Outras Decisões

25/10/2020, 23:12

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:23

Conclusos para decisão

09/10/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 07/10/2020 às 14:25:15 para Rotinas processuais

07/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 14:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/10/2020, 13:16

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 11:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 25/09/2020 às 14:42:01 para DECISÃO

25/09/2020, 14:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/09/2020, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2020, 12:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:51

Conclusos para decisão

10/09/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 18/08/2020 às 18:05:35 para DECISÃO

18/08/2020, 18:05

Publicado DECISÃO em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 17/08/2020 às 16:42:52 para DECISÃO

17/08/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2020

17/08/2020, 14:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2020, 19:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2020, 19:56

Expediente Encaminhado ao DJE

16/08/2020, 19:56

Outras Decisões

10/08/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 07:04

Conclusos para decisão

27/07/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 24/07/2020 às 09:41:32 para DECISÃO

24/07/2020, 09:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/07/2020, 10:14

Outras Decisões

10/07/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 09:14

Conclusos para decisão

28/06/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 24/06/2020 às 17:50:03 para DESPACHO

24/06/2020, 17:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 15:53

Conclusos para decisão

26/05/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 08:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 11/03/2020 às 14:34:34 para DESPACHO

11/03/2020, 14:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:10

Conclusos para decisão

20/02/2020, 16:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 20/02/2020 às 16:09:35 para DECISÃO

20/02/2020, 16:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/02/2020, 10:28

Outras Decisões

11/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 09:37

Conclusos para decisão

24/01/2020, 09:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 17/01/2020 às 16:16:07 para DESPACHO

17/01/2020, 16:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/01/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:52

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 18/11/2019 às 16:58:44 para DESPACHO

18/11/2019, 16:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 09:01

Conclusos para decisão

29/10/2019, 09:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 08:46

Outras Decisões

18/10/2019, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:06

Conclusos para decisão

03/10/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/10/2019.

01/10/2019, 09:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 06/09/2019 às 09:42:11 para Rotinas processuais

06/09/2019, 09:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/09/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:59

Outras Decisões

02/09/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:57

Conclusos para decisão

19/08/2019, 16:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 14/08/2019 às 10:07:31 para Rotinas processuais

14/08/2019, 10:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 07:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 14:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO NEVES COSTA em 16/07/2019 às 15:51:02 para DECISÃO

16/07/2019, 15:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2019, 07:52

Outras Decisões

07/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 08:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/06/2019.

19/06/2019, 09:31

Conclusos para decisão

19/06/2019, 09:31

Publicado DECISÃO em 28/05/2019.

28/05/2019, 01:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 27/05/2019 às 17:44:58 para DECISÃO

27/05/2019, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2019

27/05/2019, 14:31

Expediente Encaminhado ao DJE

27/05/2019, 08:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2019, 08:33

Outras Decisões

24/05/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 13:04

Conclusos para decisão

08/05/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 10:22

Intimação positiva via Escritório Digital de ACACIO FERNANDES ROBOREDO em 14/12/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

14/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 04/12/2017 às 15:54:37 para DESPACHO

04/12/2017, 15:54

Processo Suspenso

04/12/2017, 12:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/12/2017, 12:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2017, 17:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/11/2017.

07/11/2017, 09:23

Conclusos para julgamento

07/11/2017, 09:23

Intimação positiva via Escritório Digital de ACACIO FERNANDES ROBOREDO em 11/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

11/09/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/09/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 12:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/05/2017.

19/05/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 17:11

Conclusos para decisão

28/04/2017, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2017, 19:34

Intimação positiva via Escritório Digital de ACACIO FERNANDES ROBOREDO em 20/04/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

20/04/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/04/2017, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2017, 09:50

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 11:03

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 09:40

Publicado DESPACHO em 17/11/2016.

17/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2016

16/11/2016, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

16/11/2016, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 11:16

Conclusos para despacho

26/09/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 11:13

Publicado DESPACHO em 25/05/2016.

25/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2016

24/05/2016, 16:35

Expediente Encaminhado ao DJE

23/05/2016, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 09:44

Processo Autuado

05/01/2016, 10:02

Conclusos para despacho

05/01/2016, 10:02

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 09:59

Despacho

•28/11/2017, 17:32

Decisão

•24/05/2019, 12:43

Decisão

•07/07/2019, 15:31

Decisão

•02/09/2019, 11:37

Decisão

•18/10/2019, 19:51

Despacho

•14/11/2019, 10:18

Despacho

•16/01/2020, 12:53

Decisão

•11/02/2020, 11:42

Despacho

•06/03/2020, 19:18

Despacho

•15/06/2020, 20:20

Decisão

•10/07/2020, 17:02

Decisão

•10/08/2020, 11:06

Decisão

•22/09/2020, 12:52

Todos os documentos(46)

Despacho

•03/02/2016, 09:44

Despacho

•09/11/2016, 08:44

Despacho

•28/11/2017, 17:32

Decisão

•24/05/2019, 12:43

Decisão

•07/07/2019, 15:31

Decisão

•02/09/2019, 11:37

Decisão

•18/10/2019, 19:51

Despacho

•14/11/2019, 10:18

Despacho

•16/01/2020, 12:53

Decisão

•11/02/2020, 11:42

Despacho

•06/03/2020, 19:18

Despacho

•15/06/2020, 20:20

Decisão

•10/07/2020, 17:02

Decisão

•10/08/2020, 11:06

Decisão

•22/09/2020, 12:52

Decisão

•25/10/2020, 23:12

Decisão

•11/02/2021, 18:30

Decisão

•17/03/2021, 20:41

Decisão

•31/05/2021, 18:49

Decisão

•07/07/2021, 20:33

Decisão

•05/08/2021, 19:47

Despacho

•08/09/2021, 12:06

Decisão

•19/09/2021, 18:10

Despacho

•13/10/2021, 14:06

Despacho

•08/11/2021, 20:37

Decisão

•19/11/2021, 12:01

Decisão

•31/03/2022, 10:04

Despacho

•02/06/2022, 12:17

Decisão

•09/09/2022, 13:35

Decisão

•29/11/2022, 13:04

Decisão

•23/01/2023, 15:05

Decisão

•27/03/2023, 16:07

Decisão

•26/04/2023, 17:42

Decisão

•02/05/2024, 09:50

Decisão

•27/05/2024, 07:20

Decisão

•05/08/2024, 08:16

Decisão

•27/08/2024, 11:46

Decisão

•19/09/2024, 10:07

Decisão

•11/10/2024, 12:37

Decisão

•14/11/2024, 12:05

Decisão

•17/12/2024, 09:17

Decisão

•23/04/2025, 12:36

Decisão

•20/05/2025, 10:45

Decisão

•26/09/2025, 14:40

Ato ordinatório

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•21/11/2025, 15:27