Execução Fiscal 0000181-77.2013.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2013

Valor da Causa

R$ 7.602.644,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Amapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA SANTA TEREZA

CNPJ

Reu

RENATO LANES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:20

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 12:11

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de FAZENDA SANTA TEREZA S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

13/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/06/2024, 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 22:12

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:20

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 12:11

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de FAZENDA SANTA TEREZA S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 12:27

Documentos

Despacho

•19/02/2013, 17:31

Despacho

•21/03/2013, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

13/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/06/2024, 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

11/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/05/2024.

05/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:33

Juntada de Informações

22/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:53

Juntada de Certidão

14/10/2022, 03:25

Conclusos para decisão

14/10/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de PARTES em 18/05/2022.

18/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:10

Publicado Rotinas processuais em 17/03/2022.

28/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000181-77.2013.8.03.0004. Autora: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Procurador(a) da PFN/AP: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ - 01403530000143 Parte Ré: FAZENDA SANTA TEREZA Representante Legal: RENATO LANES LIMA Rotinas processuais: Faço juntada a estes autos dos documentos da consulta a página pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo referente aoso autos 0006234-50.2012.4.01.3900 em trâmite na Justiça Federal [1ª Região] Rotinas processuais - Nº do Parte

17/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 17:34

Expediente Encaminhado ao DJE

16/03/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 08:26

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 12:41

Outras Decisões

17/02/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:12

Conclusos para decisão

10/02/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 11:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 01/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2020, 10:51

Outras Decisões

14/10/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 21:56

Conclusos para decisão

13/10/2020, 21:56

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:42

Processo Suspenso

19/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 12:25

Decorrido prazo de PARTES em 23/07/2018.

23/07/2018, 11:14

Conclusos para despacho

23/07/2018, 11:14

Juntada de Outros documentos

18/02/2018, 18:14

Processo Suspenso

13/12/2016, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2016, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 10:43

Conclusos para despacho

21/11/2016, 10:43

Expedição de Ofício.

10/10/2016, 10:07

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 12:33

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 08:12

Conclusos para despacho

20/09/2016, 08:12

Processo Desarquivado

20/09/2016, 08:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

07/04/2016, 13:38

Expedição de Ofício.

07/04/2016, 12:17

Declarada incompetência

07/04/2016, 11:58

Processo Suspenso

16/09/2015, 08:57

Expedição de Certidão.

24/07/2015, 11:05

Processo Suspenso

13/05/2015, 09:25

Proferida decisão de mero expediente

12/05/2015, 12:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2015.

07/05/2015, 13:21

Conclusos para despacho

07/05/2015, 13:21

Processo Suspenso

03/11/2014, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 09:13

Expedição de Ofício.

07/10/2014, 10:09

Expedição de Certidão.

06/10/2014, 12:43

Processo Suspenso

25/03/2014, 21:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 21:02

Remessa Cancelada

22/01/2014, 10:08

Expedição de Certidão.

16/09/2013, 09:32

Expedição de Ofício.

10/09/2013, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 18:11

Juntada de Ofício

04/07/2013, 12:25

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:25

Juntada de Certidão

12/06/2013, 13:50

Conclusos para despacho

12/06/2013, 13:50

Expedição de Certidão.

03/06/2013, 14:11

Expedição de Certidão.

05/04/2013, 17:51

Expedição de Carta precatória.

02/04/2013, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 09:53

Juntada de Certidão

16/03/2013, 09:56

Conclusos para despacho

16/03/2013, 09:56

Expedição de Mandado.

26/02/2013, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 17:31

Processo Autuado

15/02/2013, 11:41

Conclusos para despacho

15/02/2013, 11:41

Distribuído por competência exclusiva

15/02/2013, 11:40

Despacho

•19/08/2013, 18:11

Despacho

•12/05/2015, 12:17

Decisão

•07/04/2016, 11:58

Despacho

•04/10/2016, 12:33

Despacho

•03/12/2016, 09:58

Despacho

•07/08/2018, 12:25

Decisão

•14/10/2020, 09:24

Decisão

•17/02/2021, 19:20

Despacho

•24/05/2022, 11:33

Despacho

•25/10/2022, 12:53

Decisão

•08/03/2024, 11:41

Decisão

•22/05/2024, 22:12

Decisão

•31/07/2024, 11:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/02/2013, 17:31

Despacho

•21/03/2013, 09:53

Despacho

•19/08/2013, 18:11

Despacho

•12/05/2015, 12:17

Decisão

•07/04/2016, 11:58

Despacho

•04/10/2016, 12:33

Despacho

•03/12/2016, 09:58

Despacho

•07/08/2018, 12:25

Decisão

•14/10/2020, 09:24

Decisão

•17/02/2021, 19:20

Despacho

•24/05/2022, 11:33

Despacho

•25/10/2022, 12:53

Decisão

•08/03/2024, 11:41

Decisão

•22/05/2024, 22:12

Decisão

•31/07/2024, 11:27

Decisão

•30/09/2024, 12:11