Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000872-09.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

NEURACI CABRAL DE FREITAS

CPF

Autor

DOMINGOS GOMES DIAS

CPF

Autor

DEUSA OCELIA CONRADO BARBOSA

CPF

Autor

ROZINILDA SANCHES LINO

CPF

Autor

MARTA MAMEDE MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

NEURACI CABRAL DE FREITAS

CPF

Autor

DOMINGOS GOMES DIAS

CPF

Autor

DEUSA OCELIA CONRADO BARBOSA

CPF

Autor

ROZINILDA SANCHES LINO

CPF

Autor

MARTA MAMEDE MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 17:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/07/2025.

24/07/2025, 08:45

Todas as movimentações(65)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 17:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:59

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 12:49

Despacho

•10/05/2024, 13:28

03/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/07/2025.

24/07/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

24/07/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Promovo a intimação da parte autora para dar início ao cumprimento da sentença.

15/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:48

Recebidos os autos

23/05/2025, 08:21

Juntada de despacho

23/05/2025, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/01/2025, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de ciência

03/11/2024, 22:36

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2024, 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:58

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:06

Juntada de decisão

18/09/2024, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/08/2024, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 08:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2024, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2024, 10:45

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2024, 10:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:49

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 14:32

Sentença

•14/06/2024, 09:42

Despacho

•25/07/2024, 08:15

Decisão

•18/09/2024, 12:56

Sentença

•02/10/2024, 09:13

Despacho

•25/11/2024, 12:22

Despacho

•15/02/2025, 12:38

Despacho

•28/02/2025, 14:08

Decisão

•26/03/2025, 11:59

Acórdão

•30/04/2025, 11:42

Despacho

•11/08/2025, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2025, 09:40

Decisão

•23/03/2026, 17:21