Execução Fiscal 0008394-68.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 192.616,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

A.S. OLIVEIRA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 08:06

Determinado o arquivamento definitivo

16/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de A. S. OLIVEIRA CRUZ em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:01

Publicado Intimação em 15/07/2025.

24/07/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

24/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 22:30

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:13

Juntada de Certidão

04/06/2025, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 16:10

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 08:06

Determinado o arquivamento definitivo

16/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de A. S. OLIVEIRA CRUZ em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:01

Documentos

Decisão

•23/09/2019, 12:16

Decisão

•05/11/2019, 13:08

Publicado Intimação em 15/07/2025.

24/07/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

24/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 22:30

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:13

Juntada de Certidão

04/06/2025, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/04/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 23:02

Conclusos para decisão

12/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024, 22:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:35

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:13

Conclusos para decisão

30/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 20:38

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:51

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/04/2023.

24/04/2023, 11:33

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:33

Apensado ao processo 0002206-20.2023.8.03.0002 1

18/04/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2023.

07/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:57

Publicado Edital em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

12/12/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:22

Expediente Encaminhado ao DJE

11/12/2022, 12:12

Expedição de Edital.

07/12/2022, 11:03

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

01/12/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:29

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 03:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/09/2022.

26/09/2022, 09:45

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/09/2022.

02/09/2022, 10:17

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:24

Expedição de Carta.

18/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:45

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:30

Expedição de Carta.

06/04/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:53

Expedição de Carta.

03/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/02/2022 às 09:38:27 para DESPACHO

25/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:23

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:52:19 para DESPACHO

09/02/2022, 08:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:28

Conclusos para decisão

18/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/01/2022 às 09:42:25 para DESPACHO

17/01/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 23:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/01/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:44

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 20:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2021 às 09:09:38 para Rotinas processuais

03/12/2021, 09:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:09

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/10/2021 às 08:07:29 para Rotinas processuais

28/10/2021, 08:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/10/2021, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 19:51

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/09/2021.

02/09/2021, 10:15

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 20:31

Expedição de Carta.

10/06/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 12:12

Expedição de Carta.

17/05/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 11:05

Conclusos para decisão

26/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 15:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/03/2021 às 08:33:36 para Rotinas processuais

31/03/2021, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/03/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 10:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2021 às 09:06:10 para Rotinas processuais

08/03/2021, 09:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2021, 22:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:18

Conclusos para decisão

05/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 09:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/12/2020 às 08:15:19 para Rotinas processuais

21/12/2020, 08:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 10:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/08/2020.

17/08/2020, 12:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/08/2020 às 08:18:25 para DECISÃO

07/08/2020, 08:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2020, 12:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2020, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/08/2020, 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/07/2020.

22/07/2020, 09:17

Conclusos para decisão

22/07/2020, 09:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/07/2020 às 06:11:50 para Rotinas processuais

14/07/2020, 06:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/07/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/06/2020 às 05:18:34 para Rotinas processuais

26/06/2020, 05:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2020 às 09:31:01 para Rotinas processuais

08/05/2020, 09:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/05/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 12:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2020 às 08:57:28 para Rotinas processuais

07/02/2020, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/02/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 09:37

Conclusos para decisão

18/12/2019, 09:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2019 às 07:43:17 para Rotinas processuais

06/12/2019, 07:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/12/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 15:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/11/2019 às 07:52:03 para Rotinas processuais

21/11/2019, 07:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 10:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/11/2019 às 07:46:10 para DECISÃO

11/11/2019, 07:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/11/2019, 11:04

Outras Decisões

05/11/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 11:01

Conclusos para decisão

18/10/2019, 11:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2019 às 07:55:01 para Rotinas processuais

14/10/2019, 07:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2019, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 09:03

Expedição de Carta.

25/09/2019, 11:11

Outras Decisões

23/09/2019, 12:16

Processo Autuado

20/09/2019, 12:11

Conclusos para despacho

20/09/2019, 12:11

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

20/09/2019, 11:40

Despacho

•29/01/2020, 12:25

Decisão

•05/08/2020, 09:15

Decisão

•12/02/2021, 12:18

Despacho

•11/05/2021, 20:35

Despacho

•27/09/2021, 12:19

Despacho

•19/11/2021, 13:55

Despacho

•13/01/2022, 12:54

Despacho

•04/02/2022, 14:32

Despacho

•23/02/2022, 09:39

Despacho

•11/07/2022, 12:21

Despacho

•03/09/2022, 17:21

Despacho

•10/10/2022, 03:22

Decisão

•01/12/2022, 12:23

Todos os documentos(26)

Decisão

•23/09/2019, 12:16

Decisão

•05/11/2019, 13:08

Despacho

•29/01/2020, 12:25

Decisão

•05/08/2020, 09:15

Decisão

•12/02/2021, 12:18

Despacho

•11/05/2021, 20:35

Despacho

•27/09/2021, 12:19

Despacho

•19/11/2021, 13:55

Despacho

•13/01/2022, 12:54

Despacho

•04/02/2022, 14:32

Despacho

•23/02/2022, 09:39

Despacho

•11/07/2022, 12:21

Despacho

•03/09/2022, 17:21

Despacho

•10/10/2022, 03:22

Decisão

•01/12/2022, 12:23

Despacho

•19/03/2023, 06:19

Despacho

•10/05/2023, 07:44

Despacho

•28/07/2023, 12:14

Despacho

•17/08/2023, 20:38

Decisão

•12/11/2023, 19:36

Despacho

•18/12/2023, 21:15

Despacho

•05/02/2024, 20:33

Decisão

•04/03/2024, 10:59

Decisão

•14/04/2025, 23:02

Decisão

•27/05/2025, 16:10

Decisão

•16/08/2025, 20:05