Execução de Título Extrajudicial 0029037-84.2018.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0029037-84.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Quanto ao mov.#130, em analise a planilha apresenta, segue apontamentos, observações e correções a serem efetivadas: A planilha de cálculo apresentada pela parte autora não está de acordo com os parâmetros determinados na Sentença e acórdão, assim como ato conjunto 279/2012 GP/CGJ-TJAP. O piso nacional informado na planilha não estar de acordo com o valor oficial: VALOR DO PISO X VALOR INFORMADO NA PLANILHA ago/13 R$ 1.567,00 R$ 2.315,19 jan/14 R$ 1.697,39 R$ 2.507,82 jan/15 R$ 1.917,78 R$ 2.833,43 jan/16 R$ 2.135,64 R$ 2.135,64 jan/17 R$ 2.298,80 R$ 3.313,07 jan/18 R$ 2.455,35 R$ 3.999,52 jan/19 R$ 2.557,74 R$ 4.166,31 O fato em questão, não é somente de analise da planilha (o que de fato compete a esta Contadoria), mas sim um trabalho operacional que demanda um significado tempo para o lançamento dos valores, encargo esse, que deve ser das partes, e não Analista Judiciário, conforme vem se consolidando o entendo da Corregedoria do TJAP. Oportuno registrar que esta Contadoria, vinha acumulando um significativo estoque de processos por situações similares a essas, ou seja, demandantes de ações judiciais, transferindo encargos da efetivação dos cálculos a Contadoria do Judiciário. Considerando que já consta nos autos os devidos apontamentos que devem ser considerados para elaboração dos cálculos e até mesmo modelos de planilhas. Segundo art. 523 do CPC para o cumprimento definitivo da sentença deve ser feito o requerimento pelo exequente. Esse requerimento é defino pelo art. 524, e elencado as informações que deve conter na petição do exequente, em resumo, o exequente deve apresentar os cálculos do que entende ser de direito. No 2°§ do art. 524 do CPC, ainda diz que para “VERIFICAÇÃO” dos cálculos, o juiz “PODERT valer-se de contabilista do juízo, que te´ra prazo de 30 (trinta) dias para efetuá-lo, exceto se outro lhe for determinado”. Nesse sentido, entende-se que elaboração de cálculo não é necessariam

05/10/2022, 10:35

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Partes do Processo(10)

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do ofício de ordem #249, requerendo o que entender de direito.

cls.

Conclusão

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) recibo de envio do oficio.

Nº: 1200135713, INFORMAÇÕES AG para - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ COORDENADOR DE PRECATÓRIOS - TJAP ) - emitido(a) em 03/07/2025

Certifico que , foi aberto o chamado 109682 para migração dos autos ao PJE.

Em Atos do Juiz. Trata-se de Informações requisitadas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Nilton Bianquini Filho, da Secretaria Especial de Precatórios.Passo, então, a prestá-las.“Excelentíssimo Sr. Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Nilton Bianquini Filho, Di (...)

cls.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATEUS PAVAO

INFORMANDO DADOS BANCÁRIOS DOS BENEFICIÁRIOS

Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a instituição financeira, agência, número de conta corrente, nome e CNPJ ou CPF dos beneficiários do Precatório.Prestadas as informações, voltem os autos conclusos.

Faço juntada a estes autos deste documento.

Concluso.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

Todas as movimentações(253)