Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010453-90.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 65.364,28

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

SEVERINO GOMES DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE MORAES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

23/07/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

23/07/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 20:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/07/2025, 17:41

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/07/2025, 17:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/07/2025, 09:05

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 09:41

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE MORAES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

23/07/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Documentos

Certidão

•25/03/2023, 23:36

Certidão

•29/06/2023, 15:10

23/07/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 20:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/07/2025, 17:41

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/07/2025, 17:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/07/2025, 09:05

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 09:41

Processo Desarquivado

10/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS COSTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2024, 13:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 08:33

Juntada de decisão

27/09/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/11/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2023, 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2023, 21:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 21:46

Conclusos para julgamento

27/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/08/2023, 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:59

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:37

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2023, 06:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:00

Julgado procedente em parte o pedido

29/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2023, 23:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2023, 16:16

Certidão

•20/07/2023, 10:09

Sentença

•18/10/2023, 21:46

Decisão

•22/11/2023, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•11/12/2023, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/12/2023, 11:24

Decisão

•22/01/2024, 20:31

Decisão

•23/01/2024, 10:30

Acórdão

•04/09/2024, 12:29

Decisão

•14/07/2025, 09:05