Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6014589-57.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.526,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDEIZA RAMOS BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO

OAB/AP 3154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 13:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/10/2025, 13:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/10/2025, 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:59

Publicado Ato ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDEIZA RAMOS BRITO REQU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014589-57.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Cessão de Direitos]

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 22:39

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 13:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/10/2025, 13:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/10/2025, 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 15:04

Despacho

•11/04/2025, 10:30

20/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:59

Publicado Ato ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDEIZA RAMOS BRITO REQU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014589-57.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Cessão de Direitos]

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 10:47

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDEIZA RAMOS BRITO REQU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014589-57.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Cessão de Direitos]

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 13:06

Juntada de Certidão

15/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de VALDEIZA RAMOS BRITO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:14

Publicado Intimação em 17/07/2025.

24/07/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

24/07/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014589-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VALDEIZA RAMOS BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação na q

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 07:45

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2025, 07:34

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 08:02

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:58

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/06/2025, 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/05/2025, 08:43

Juntada de Certidão

30/04/2025, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

05/04/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/04/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2025, 09:41

Declarada incompetência

26/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 01:13

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 01:13

Despacho

•11/04/2025, 10:30

Sentença

•16/07/2025, 07:34

Ato ordinatório

•17/08/2025, 18:32

Ato ordinatório

•17/08/2025, 18:32

Ato ordinatório

•20/08/2025, 22:39

Ato ordinatório

•20/08/2025, 22:39

Ato ordinatório

•13/10/2025, 15:44

Ato ordinatório

•13/10/2025, 15:44

Decisão

•20/10/2025, 22:05