Recurso Inominado Cível 6058110-86.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

M. C. TAVORA COUTO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-69

Reu

MARCIA CRISTINA TAVORA COUTO

CPF 342.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 09:50

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:50

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

ARTHUR VICTOR SA LIMA

OAB/PA 29572•Representa: PASSIVO

ERIKA CHRYSTIANE RODRIGUES VERAS

OAB/PA 28722•Representa: PASSIVO

MARIANA BRAZ GALENO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TAVORA COUTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de M. C. TAVORA COUTO LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:12

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2026, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:27

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 14:58

TipoProcessoDocumento#62

•03/12/2024, 11:25

TipoProcessoDocumento#62

•15/07/2025, 23:57

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#36

•24/11/2025, 20:50

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2025, 20:54

TipoProcessoDocumento#64

•12/01/2026, 10:35

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:11

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