—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.316,34

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OZEAS DOS SANTOS RANGEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OZEAS DOS SANTOS RANGEL em 31/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(19)